Refinarias pagam matéria-prima sem subvenções e a preços de mercado

O Governo não fornece crude a preços mais baixos que os do mercado internacional às refinarias em implantação na indústria petroquímica angolana, como também não deixar de exportar “um único barril de petróleo” a favor destas unidades, declarou o presidente da Comissão Executiva da refinaria de Luanda.

“É um falso problema pensar-se que há obrigatoriedade do Governo de Angola fornecer a um preço baixo a matéria-prima para as refinarias”, afirmou Joaquim Kiteculo citado, ontem, pelo programa Ngol, emitido pela Sonangol no Canal A da Rádio Nacional de Angola.

A decisão prevalecente para as unidades de refinação em implantação à luz do Plano Director da Cadeia Logística de Derivados do Petróleo, adoptado pela companhia de capitais públicos para o alcance da auto-suficiência do país em energia, é a de que a matéria-prima para as refinarias seja provida por qualquer fornecedor que tenha condições de fornecer.

Os operadores da refinação são, no quadro desse plano, impelidos a fazer as suas aquisições ao preço do mercado internacional, junto dos operadores em que encontrarem a melhor relação custo/benefício, ficando afastada a imposição de subsídios da aquisição de crude.

“Hoje, para a Refinaria de Luanda”, apontou Joaquim Kiteculo referindo-se ao primeiro de refinação concluído pela Sonangol no quadro do Plano director, “o crude, já não é subvencionado. O decreto anterior foi cancelado e o crude que hoje processamos na Refinaria de Luanda é comprado com base nos preços do petróleo no mercado internacional”.

Apesar de serem essas as decisões que imperam sobre as aquisições, o presidente da Comissão Executiva assinalou a flexibilidade modelo, o qual  tem em conta as vantagens próprias de um negócio em que, durante a negociação, cada uma das partes  tentar maximizar os ganhos.

O investidor da Refinaria de Cabinda, disse para ilustrar as opções adoptadas, vai comprar onde e no país em que tiver melhor oferta para si: se tiver de comprar em Angola, vai ter de falar com os detentores de quota  de produção de crude, os operadores do sector da produção, em função do tipo de produto que precisar e há-de negociar directamente com o dono do crude que tem de ser fornecido à refinaria.

Mas, notou, “o facto de a Refinaria de Cabinda estar praticamente a ser implementada num terreno vizinho do Campo de Produção de Malongo, faz com que os custos de transportação do fornecedor para o cliente final sejam baixos, porque há uma distância de não mais de 400 metros: isso é uma vantagem, mas, fora dessas vantagens, próprias dos pressupostos do negócio, não existem subsídios alguns para essa parte do projecto. Isso aplica-se a outros projecto”.

A do Soyo vai comprar matéria-prima onde o investidor receber as melhores vantagens: pode adquirir à ANPG, Sonangol Pesquisa e Produção, na Somoil ou de outro operador qualquer no país, mas dentro dos preços praticados no mercado internacional.

Na Refinaria do Lobito, independentemente de pertencer à estatal Sonangol, a matéria-prima será entregue ao custo real, até porque está prevista a entrada de outras entidades como accionistas, devendo-se concluir que “o Governo de Angola não está a tentar proporcionar vantagens  que lhe vão prejudicar, pois não faz parte dos pressupostos da implementação desses projectos”. 

“Qualquer uma das iniciativas que estamos aqui a falar, Refinaria de Cabinda, Refinaria do Soyo, Refinaria do Lobito e, consequentemente, a ampliação da Refinaria de Luanda, baseia-se nesses pressupostos”, indicou.

  Angola está a reunir capacidade para processar 425 mil barris por dia

A capacidade total de processamento das empresas de refinação, depois da  implementação do Plano Director da Cadeia Logística de Derivados do Petróleo, é de 425 mil barris por dia, de acordo com números do presidente da Comissão Executiva da Refinaria de Luanda.

Duzentos e vinte e cinco mil barris por dia são empregues no processamentos de derivados de petróleo para consumo interno, com os outro 200 mil a destunarem à exportação para a região da África Austral, onde se situam países como a Zâmbia, República Democrática do Congo, Botswana, Tanzânia e Namíbia que, num estudo de viabilidade técnica inicial, eram tidos como os grandes destinos a serem servidos. 

No entanto, adiantou Joaquim Kiteculo, esse mercado ampliou-se porque, a partir de 2020, a África do Sul começou o desmantelamento das primeiras quatro refinarias de um processo para desactivar seis e o país passar a importar derivados de petróleo.

“Isso abriu uma oportunidade para nós (Angola) podermos colocar produtos derivados também na África do Sul, que é um grande mercado consumidor”, afirmou Joaquim Kiteculo.

O responsável realçou o facto de, na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), quase nenhum países não tem subsídios aos combustíveis, com o preço a ser pago para os produtos derivados de petróleo a ser o preço real do mercado que é determinado pela procura e oferta, o que “vai trazer uma grande lufada de ar na rentabilidade” dos projectos angolanos do sector da refinação.

A construção das refinarias obedece a pressupostos muito concretos, lembrou Joaquim Kiteculo, apontando factores como a viabilidade, que passa pela prática do preço de mercado nos países onde vai ser colocado o produto das refinarias angolanas.

Isso implica que, qualquer uma das refinarias, terá que adquirir a matéria-prima no mercado internacional para que não hajam dúvidas, algo que já está em curso na Refinaria de Luanda, onde o crude já não é subvencionado.