O Executivo aprovou, quinta-feira, durante a sessão ordinária do Conselho de Ministros, um diploma que suspende, por três anos, a exportação de madeira em estado bruto, para promover a exploração sustentável dos recursos florestais, proteger o ambiente e garantir a reflorestação.

De acordo com o comunicado da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a medida visa criar as condições para estimular a crescente e a expansão, no país, de uma indústria de base florestal forte, moderna, competitiva, capaz de criar valor acrescentado, satisfazer a procura interna e externa de produtos madeireiros nacionais, com vista à geração de empregos e rendimentos para as famílias, sobretudo para os jovens, e contribuir, assim, para o combate à fome e à pobreza.

Segundo o comunicado, fica suspensa a exportação de madeira não manufacturada, sob qualquer forma de apresentação, nomeadamente, a madeira em toros, em blocos, semi-blocos e pranchões.

O ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, esclareceu, à imprensa, no final da reunião, que o diploma em causa visa, em primeira instância, proteger as florestas do país, o ambiente e permitir que, à semelhança do que já acontece em outras partes do mundo, se faça, também em Angola, uma exploração racional das florestas.

“Para que, dessa forma, possamos criar, a nível do país, uma indústria transformadora forte, dinâmica, competitiva e, por essa via, gerarmos postos de trabalho, principalmente para a juventude”, realçou.

António Francisco de Assis disse que, a partir deste diploma e de outras acções em desenvolvimento, vai permitir que Angola não seja aquele país onde as pessoas vêm e cortam as árvores sem qualquer responsabilidade em matéria de reflorestamento e criação de valor acrescentado. “Todos temos verificado que, nos últimos tempos, há uma exploração desenfreada das nossas florestas de forma não racional, não sustentável”, evidenciou o ministro da Agricultura e Florestas, para quem o que se passa, hoje, no país, no domínio das florestas, não é viável e sustentável.

António Francisco de Assis explicou que a suspensão da exportação da madeira em bruto tem como principal objectivo levar os operadores do sector a produzirem, em Angola, os mobiliários, tais como portas, janelas e outros para depois serem exportados a várias partes do mundo. “Ao invés de se exportar a madeira em bruto, vamos fazer esses produtos cá e, depois, exportá-los para fora”, frisou. Depois de três anos, destacou o ministro da Agricultura e Florestas, vai ser feito uma comparação do antes e do agora, como o país está, se melhorou, se não melhorou e como se deverá trabalhar de lá para frente. António Francisco de Assis assegurou que o diploma, que vai entrar em vigor depois da publicação em Diário da República, vai salvaguardar os processos em curso referentes à exportação. “Nós temos um período de 60 dias para tratar de todas as matérias relacionadas com os processos que estão em curso”, garantiu. 

Indústria madeireira

A uma pergunta se o país dispõe de indústria madeireira para iniciar a produção local dos mobiliários, o ministro da Agricultura e Florestas disse tratar-se de um processo que vai ser criado, sublinhando que o diploma que suspende a exportação da madeira em bruto privilegia, cá no país, a criação de indústrias de madeiras modernas, dinâmicas, competitivas e que sejam capazes de exportar. 

Plano de Ordenamento do Espaço Marinho

A sessão do Conselho de Ministros aprovou, ainda, ontem, o Plano de Ordenamento do Espaço Marinho, documento que tem como objectivo a organização do espaço marinho, tendo em conta os múltiplos usos e usuários e a relação entre eles, providenciando, assim, uma gestão abrangente, integrada e complementar em todos os sectores e para todos os usos do oceano.

O documento destina-se à identificação de estratégias de gestão adequada que mantenha um ecossistema marinho saudável e que facilite o desenvolvimento económico e sociocultural nacional. 

Petróleo e Gás 

No sector do Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação da data do primeiro levantamento das ramas de petróleo da Área de Desenvolvimento Begónia, no Bloco 17/06, até 1 de Junho de 2025, bem como a prorrogação do período de produção até 1 de Junho de 2045.

De acordo com o comunicado da reunião, a medida visa atenuar o declínio natural da produção de petróleo do país, melhorando, desta forma, a avaliação do potencial da referida área de desenvolvimento e dar um novo impulso às actividades petrolíferas naquele bloco. Ainda no sector do Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros aprovou as alterações ao contrato de partilha de produção da área de concessão do Bloco 5/06, celebrado entre a concessionária nacional e o grupo empreiteiro do Bloco 5/06, com o objectivo de assegurar a continuidade das operações e o consequente aumento da produção petrolífera nacional, tornar mais atractivo o desenvolvimento dos recursos remanescentes no referido bloco e maximizar o seu valor, em benefício das partes envolvidas.

Política externa

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou acordos com o Governo do Burundi, no domínio das Consultas Diplomáticas Rgulares, e da Cooperação Económica, Comercial, Científica e cultural. Aprovou, igualmente, um outro acordo com o Governo dos Emirados Árabes Unidos, sobre Cooperação Económica e Técnica, com o Governo Bolivariano da Venezuela, de Cooperação Económica, Comercial, Científica, Técnica e Cultural.

  Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

O Conselho de Ministros aprovou, durante a sessão de quarta-feira, o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Este documento clarifica a actuação daquele departamento ministerial em relação aos seus órgãos superintendidos, no âmbito da definição, elaboração, coordenação, execução, acompanhamento e controlo das políticas de emprego e de formação profissional.

Na mesma ocasião, foi aprovado o novo Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), de modo a adequar a sua estrutura orgânica ao actual quadro jurídico do sector.