Angola obteve como resultado preliminar da auditoria da ICAO uma nota de implementação efectiva de 63,62%, resultado superior à média regional dos 24 países da região Sul e Leste de África (ESAF), que é de 57,1%, soube esta terça-feira, o JA Online.

“Este resultado situa-se acima da meta africana de Abuja (60%) e próximo da média global, que é de 67,7%, e decorre, sobretudo, das reformas estruturais implementadas no subsector da aviação civil, da revisão do enquadramento legal e regulamentar, da criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), da transformação da ENANA-EP em ENNA-EP e SGA-SA, e da reestruturação da TAAG”, refere uma nota do Ministério dos Transportes.

Outro factor decisivo para a obtenção deste resultado foi a certificação do Aeroporto Internacional de Luanda, 4 de Fevereiro, que decorre de obrigação de todos os Estados certificarem os seus aeroportos internacionais, segundo documento.

Esta obrigação, avança a nota, data de 2003 e Angola conseguiu agora implementá-la com êxito, tendo o processo obtido suplementarmente a recertificação dos Operadores Aéreos e a certificação do Centro Aeronáutico de Instrução (CAI). 

“A entrega deste certificado representou um marco para o subsector da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação estabelecida pela ICAO (desde 27 de Novembro de 2003) de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados pela ANAC”, lê-se no comunicado.