Niamey, 23/NOVEMBRO/2022

O Conselho Executivo da União Africana está reunida hoje, 23/11, em Niamey- Níger na sua 17a Cimeira Extraordinária sobre a Industrialização e Diversificação Económica em África com uma agenda voltada para os caminhos da industrialização e de livre comércio continental.

A cerimónia foi aberta pela Ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal e Presidente do Conselho Executivo, Aisata Tall Sall, que lançou um veemente apelo para que os Estados criem condições para travar a migração massiva de cérebros e permitir a industrialização do continente.

Aisata Tall Sall, defendeu que a África deve continuar a desenvolver capacidades de integração, do comércio livre intra-africana e conectar fisicamente os Estados, as comunidades e as economias.

A Cimeira do Conselho Executivo antecede a dos Chefes de Estado e de Governo que vai aprovar as Directivas Continentais sobre o livre comércio, investimentos, industrialização, políticas de concorrência, ofertas tarifárias e direitos de propriedade intelectual.

Essas Directivas vão permitir transacções comerciais com tarifas preferências para acelerar a industrialização e a implementação da Zona Livre de Comercio, ZCLCA, no quadro da Agenda 2063 da União Africana e lançar o Observatório do Comércio que é a entidade de monitorização.

ANGOLA DEFENDE ACELERAÇÃO DO LIVRE COMÉRCIO

A Secretária de Estado das Relações Exteriores Esmeralda MENDONÇA, acompanhada pelos Embaixadores de Angola na União Africana, Francisco da CRUZ e nas Repúblicas da Nigéria, Níger e Benin, Eustáquio Januário QUIBATO, defendeu no Conselho Executivo a necessidade dos Estados-Parte acelerarem a conclusão da Fase I das negociações sobre as regras de origem que estão estagnadas nos sectores essenciais das economias como os têxteis, vestuários e automóveis.

Esmeralda Mendonça revelou que Angola apresentou ofertas nos segmentos do comércio de mercadorias e serviços da ZCLCA como sinal de engajamento do seu Governo na sua Agenda de Integração Continental.

A Secretária de Estado das Relações Exteriores, aproveitou o evento para prestar informações sobre a 10a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados de África, Caraíba e Pacífico – OEACP que terá lugar em Luanda de 6 a 10 de Dezembro.

O Ministro de Estado para a Coordenação Económica Manuel Nunes Júnior chega esta tarde a Niamey para representar o Presidente João Lourenço na 17a Cimeira Extraordinária sobre a Industrialização e Diversificação Económica em África e sobre a Zona de Comércio Livre do Continente Africano no dia 25 de Novembro.

NOTA 1 – DESFAZER 90% DA ESTRUTURA DE TARIFAS

Angola formalizou em 2020 o seu pedido de adesão à ZCLCA ao aceitar os Termos do Acordo.
Já foi verificada a conformidade técnica da sua Oferta Tarifária o que permitirá que empresas exportadoras angolanas paguem Direitos Aduaneiros baixos nos países de destino dos seus produtos.

Esta adesão exige que de forma gradual, Angola desarme nos próximos 13 anos, mais de 90% da sua actual Estrutura de Tarifas Aduaneiras.

Países como a Tanzânia, Ghana, Ilhas Maurícias, Rwanda, Quénia, Egipto e Camarões, já viram aprovadas as suas Ofertas Tarifárias e publicadas em Diário da República com todas as suas especificações.

NOTA 2 – O QUE É A ZCLCA?

A ZCLCA, é um bloco africano que visa dinamizar o comércio entre os seus membros com a redução/eliminação das barreiras aduaneiras e acelerar a industrialização do continente.
Dos 55 países da União Africana, 38 ratificaram o acordo e 36 (com Angola incluída) depositaram os seus instrumentos de legislação.

Esses instrumentos regulam as normas de origem e destino, concepções tarifárias, legislação local e adaptação de procedimentos alfandegários para que o comércio possa começar.
Previsões do Grupo Banco Mundial, apontam que a implementação da ZCLCA poderia tirar numa primeira fase, 30 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 68 milhões da pobreza moderada até 2035.

Os ganhos deste acordo aduaneiro, segundo o Grupo BM, poderiam atingir cifras de Usd 450 Mil Milhões com âncora das reformas e integração à longo prazo.