Os poderes de regulação e fiscalização, a capitalização e fontes de receitas das Agências de Contratação Públicas de Angola e Nigéria, estiveram em análise nesta semana em Abuja.

Equipas Técnicas dos Serviços de Contratação Pública de Angola liderada pela Directora-geral Adjunta Lígia Vunge e o Bureau Of Public Procurement – BPP da Nigéria, trabalharam nesta semana na troca de experiências e conciliação das suas acções em busca de maior competência, transparência e eficiência na gestão do património público.

Outras questões como o ordenamento jurídico, a gestão do sistema electrónico de contratação pública, do capital humano, sua remuneração e planos de carreira, bem como o processo de auditoria de conformidade às entidades públicas de contratação, foram revistas entre as duas agências. 

Para melhor regulação e fiscalização dos contratos, as duas agências concordaram na existência da figura de um Centro de Resolução de Litígios, de uma lista de empresas impedidas de participar de licitações e de aplicação de coimas às entidades adjudicantes e operadores económicos.

A relação entre as agências de contratação com os órgãos de soberania e ministérios foi também analisada neste intercâmbio entre Angola e Nigéria.