Angola apresentou como proposta tarifária para adesão à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), 5.408 linhas, representando mais de 90 por cento do compromisso.

Restam cerca de 500 linhas tarifárias para a entrada em vigor.

Esta informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo director Nacional para a Integração e Desenvolvimento Económico (DNIDE).

Anatólio Domingos interveio no “2º Fórum Dedicado à Adesão de Angola ao Protocolo sobre Trocas Comerciais na SADC e Proposta de Oferta Tarifária Revista”, organização do Ministério da Indústria e Comércio.

Conforme disse, com esta oferta ambiciosa, Angola acaba por concluir as linhas tarifárias ao abrigo do sistema fixado até 6.007 linhas.

Quanto à obrigatoriedade, a directiva estabelece 85 por cento de imediato e 15 por cento em seis anos, mas, no caso de Angola, estava com a percentagem completa de imediato e os 15 por cento em sete anos.

Em face disto, os Estados-membros, em sede da última reunião técnica, fizeram questão de que a directiva fosse cumprida na íntegra, o que culminou com o ajustamento feito por Angola àquilo que são as principais linhas tarifárias. Esta reunião de concertação técnica, que decorre em Luanda, desde ontem até sexta-feira, deverá produzir consensos entre os Estados-membros.

Ainda em relação às linhas tarifárias, destacou, umas têm protecção de 2,0 por cento do direito de importação até 55 por cento, consideradas tarifas consolidadas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sobre os serviços aduaneiros, Anatólio Domingos informou que a pauta estabelece perto de 40 por cento de produtos livres de direitos aduaneiros, dai que se foi adicionando ao percentual os produtos que têm uma protecção aduaneira ligeira, que começa de 2,0 por cento e vai gradualmente subindo.