Angola está a trabalhar para corrigir as 17 insuficiências relacionadas com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, com vista a retirar o país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) antes de 2027 e tornar o seu sistema robusto.
A colocação de Angola na referida lista resulta de uma visita de inspectores do GAFI a Angola, em 2021, que identificaram 87 deficiências relacionadas com o sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, obrigando o país a superá-las num ano, a contar de 2023.
Das falhas, o país conseguiu superar 70, faltando 17, que deverão ser superadas até Setembro de 2027, com as leis que ainda estão em discussão no Parlamento.
Em declarações à imprensa, no quadro da formação de avaliadores, no âmbito do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, que a cidade do Lubango acolhe desde ontem, o director-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capeça, garantiu existirem condições para retirar o país da lista de monitorização reforçada.
Das 17 insuficiências em falta, apontou a avaliação de risco de branqueamento de capitais, tanto nacional como sectorial, sendo que a primeira já está a ser revista, um processo iniciado em Janeiro com apoio do Banco Mundial e do Observatório Português de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, cuja previsão é estar concluída antes de Maio do ano em curso.
Já as avaliações sectoriais, segundo a fonte, estão a ser feitas no quesito risco das organizações sem fins lucrativos, que poderá ser concluída em meados de Fevereiro, risco de beneficiário efectivo, a ser concluída ainda este mês, bem como a avaliação de risco sobre activos virtuais, já finalizada.
Paralelamente a isso, Gilberto Capeça disse haver ainda a necessidade de Angola aumentar estatísticas relacionadas à investigação em acusação e condenação sobre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Relativamente ao terrorismo, o responsável disse “não estamos muito preocupados, porque a avaliação foi feita em 2019, constatou-se que o risco em Angola é baixo, mas não deixamos de nos preocupar, continuamos alertas no sentido de ir monitorizando o sistema”, manifestou.
Gilberto Moisés Capeça disse que Angola concluiu também a avaliação de risco sobre os activos virtuais, e vai terminar este mês o processo de análise que podem afectar negativamente o beneficiário efectivo.
No próximo mês de Fevereiro, disse estar prevista a conclusão e a apreciação de risco sobre as organizações sem fins lucrativos.
Quanto à Avaliação Nacional de Risco de Branqueamento de Capitais, o director da Unidade Financeira adiantou que o processo, que teve inicio este mês, fica concluído em Maio.
Colaboração com os órgãos aplicadores da Lei
Para monitorar a investigação e acusação em matéria de branqueamento de capitais, a UIF tem colaborado com os órgãos que aplicam a Lei, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), os Tribunais, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração Estrangeiros (SME) e a Administração Geral Tributária (AGT), para acompanhar os casos julgados em território nacional.
“Prestamos a devida atenção aos crimes como peculato, corrupção e suborno, que são indicadores de branqueamento de capitais. Em 2023, a UIF acompanhava entre sete a dez casos de investigação paralela junto do SIC, mas neste momento atingiu mais de 169”, disse.
“O que significa que os ciclos formativos dirigidos a mais de mil magistrados judiciais do Ministério Público no país surtiram efeito”, referiu.
Explicou que os aplicadores da Lei tinham, apenas, clareza e destreza na investigação e acusação de crimes de corrupção, suborno e peculato, mas ficavam sem apurar o envolvimento dos acusados em matéria de branqueamento de capitais.
“O branqueamento de capitais ocorre sempre a partir do momento em que o dinheiro resultante dos crimes de peculato, corrupção e suborno são colocados no sistema financeiro. As investigações desta tipologia de crime têm aumentado no país, o que é importante para que, até Setembro de 2027, Angola seja retirada da lista de monitorização reforçada”, augurou.
Integram o Sistema de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa os tribunais, os bancos, o Instituto de Supervisão de Jogos, as correctoras, as seguradoras, a AGT, a Ordem dos Advogados e dos Contabilistas de Angola e outras instituições com possibilidade de haver estes crimes.
Com Angop
