Combate ao branqueamento de capitais discutido no Quénia

Uma delegação angolana participa, desde sexta-feira, até ao último dia do mês em curso, na cidade de Diani, Quénia, no 48º encontro de peritos seniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da Região Austral e Oriental de África (ESAAMLG, sigla em inglês).

O director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capeça, chefia  a missão angolana, que é integrada pelo juiz conselheiro do Tribunal Supremo Raul Rodrigues e representantes de instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.

De acordo com um comunicado, durante o evento, o magistrado Raul Rodrigues faz parte das reuniões do grupo técnico e tem a assessoria técnica do escrivão de direito Alves René, membro da task-force do poder judicial para o processo de avaliação mútua.

Angola é membro de pleno direito do ESAAMLG, um órgão regional do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). A participação de Angola no evento está inserida no processo de avaliação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, em Maio deste ano, a Lei que altera o diploma sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que a aprovação permite ao país estar em conformidade com a visão e os padrões impostos pelo GAFI.

Marcy Lopes considerou a aprovação um ganho muito importante e espera que na próxima reunião do GAFI o país possa ter uma avaliação positiva. “Estamos em constante avaliação e fizemos questão, enquanto Estado, que isso aconteça, para que possamos estar livres de quaisquer sanções, penalizações e impedimentos no nosso sistema financeiro”, salientou.