A proposta concreta de acordo de paz duradoura e definitiva para o conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço, enquanto mediador designado pela União Africana, no quadro das recentes visitas de trabalho a Kigali e Kinshasa, começa a ser discutida e negociada, hoje, em Luanda, pelas delegações ministeriais da RDC e do Rwanda.
A 3ª Sessão da Reunião Ministerial, no âmbito do Processo de Luanda, surge na sequência da entrada em vigor do cessar-fogo entre as partes, celebrado no passado dia 4 de Agosto, em Luanda, sob a mediação de Angola.
“Angola, no seu papel de mediador, submeteu ao Rwanda e à RDC um projecto de acordo de paz, que está a ser apreciado por ambos e começará a ser discutido e negociado entre as delegações ministeriais da RDC e do Rwanda, a partir do dia 20, em Luanda”, assegurou, na altura, em Harare, o Presidente João Lourenço.
A necessidade de paz e segurança na região da SADC, disse ainda o Chefe de Estado, é um assunto ao qual os Estados-membros empreendem um esforço colectivo, para manter o clima de tranquilidade que, de um modo geral, prevalece na África Austral, embora se mantenha, ainda, o conflito no Leste da RDC, que constitui um desafio ao qual Angola tem vindo a fazer face, com perspectivas animadoras.
“Tendo em conta os entendimentos alcançados sobre o cessar-fogo nessa região entre a República do Rwanda e a RDC, em vigor desde o dia 4 de Agosto, vamos trabalhar no sentido de serem dados passos concretos para a negociação e assinatura de um acordo de paz definitivo”, disse.
À terceira pode ser de vez
As expectativas são que a reunião entre as delegações ministeriais da RDC e do Rwanda assinale, definitivamente, o fim das hostilidades na Região Leste do país vizinho. A expectativa é a de que à terceira seja de vez, que a mediação encetada pelo Presidente João Lourenço atinja os objectivos perseguidos.
Em Julho deste ano, também, sob a mediação de Angola, foi promovida a 2.ª Sessão da Reunião Ministerial entre as duas delegações, no âmbito do Processo de Luanda, tendo a mesma decorrido na sequência de consultas efectuadas pela mediação angolana e em conformidade com as conclusões da 1.ª Sessão da Reunião Ministerial, também realizada na capital angolana a 21 de Março do ano em curso, que, entre outros, decidiu a realização de um segundo encontro.
A reunião resultou da decisão tomada durante os encontros realizados, em separado, pelo Presidente angolano, João Lourenço, Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África e mediador designado pela União Africana, com os homólogos Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo e Paul Kagame, em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente.
Neste capítulo, Angola apelou, na altura, em Nova Iorque, a todas as forças negativas no Leste da República Democrática do Congo (RDC), incluindo o M23, para que implementem plenamente os compromissos de paz, visando a cessação de todas as hostilidades no terreno.
O posicionamento foi expresso pelo conselheiro militar da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova lorque, coronel José Filomeno da Fonseca, na 1. 533.ª Reunião do Comité de Sanções do Conselho de Segurança sobre a República Democrática do Congo, em nome do representante permanente, embaixador Francisco José da Cruz.
As iniciativas, disse, visam incentivar o diálogo ao mais alto nível e restabelecer um ambiente de confiança entre ambas as partes, para evitar que a actual crise política se transforme num conflito regional, tendo lamentado, no entanto, a retoma dos ataques em Dezembro de 2023, por parte do M23, contra as populações civis e a violação dos direitos humanos, incluindo a ocupação de várias áreas no território congolês, o que constitui uma clara violação dos Processos de Luanda e Nairobi prejudicando assim os esforços e iniciativas diplomáticas para a paz e estabilidade no Leste da RDC. Na sua intervenção, o coronel José Filomeno da Fonseca referiu que o processo eleitoral na RDC foi marcado, até à sua conclusão, por grande ambiente de tensão política e diplomática entre Kinshasa e Kigali, enquanto decorriam intensos combates no teatro operacional.
“Este ambiente prejudicou todos os esforços de facilitação e mediação desenvolvidos pelo Presidente da República, João Lourenço, provocando o retrocesso do acordo alcançado, bem como o aumento da falta de confiança entre os dois interlocutores”, explicou.
