{"id":9025,"date":"2023-12-21T08:23:13","date_gmt":"2023-12-21T08:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=9025"},"modified":"2023-12-21T08:23:14","modified_gmt":"2023-12-21T08:23:14","slug":"executivo-aprova-plano-para-facilitar-acesso-e-mobilidade-de-turistas-no-pais-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=9025","title":{"rendered":"Executivo aprova plano para facilitar acesso e mobilidade de turistas no pa\u00eds Turismo"},"content":{"rendered":"\n

O Executivo aprovou, quarta-feira, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica do Conselho de Ministros, o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), para facilitar o acesso e a mobilidade interna de turistas, assim como assegurar um investimento directo em grande escala no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este documento  aprovado em reuni\u00e3o orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o destina-se, igualmente, ao desenvolvimento das infra-estruturas de servi\u00e7os p\u00fablicos, garantir a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o aperfei\u00e7oamento do quadro legal e regulamentar da actividade tur\u00edstica no pa\u00eds, visando, deste modo, o Fomento do Turismo em Angola. <\/p>\n\n\n\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 impren- sa, no final da reuni\u00e3o, o ministro da Cultura e Turismo, Filipe Zau  fez saber que as restri\u00e7\u00f5es impostas na era colonial para visitar Angola (como a exig\u00eancia de uma carta de chamada) e o conflito armado impediram o pa\u00eds de construir, mais cedo, uma tradi\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. “Isso n\u00e3o promoveu, verdadeiramente, a hist\u00f3ria do Turismo em Angola”, frisou. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, prosseguiu, este quadro alterou, para melhor,  a estabilidade pol\u00edtica alcan\u00e7ada pelo pa\u00eds, que permitiu a cria\u00e7\u00e3o de um novo ambiente de neg\u00f3cios e a promo\u00e7\u00e3o do Turismo, atrav\u00e9s de pol\u00edticas viradas para este fim, com realce para a concess\u00e3o dos vistos de entrada. “Hoje, n\u00f3s temos que ver o Turismo como um recurso importante para a gera\u00e7\u00e3o de receitas para o pa\u00eds e de   empregos para os jovens”, aclarou Filipe Zau, para quem \u00e9 poss\u00edvel fazer do turismo um “petr\u00f3leo” inesgot\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

 O PLANATUR \u00e9 um programa transversal, abrangendo, tamb\u00e9m, sectores como a Sa\u00fade, Comunica\u00e7\u00f5es, melhoramento dos servi\u00e7os oferecidos pela companhia a\u00e9rea de bandeira, a TAAG, uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel e energia el\u00e9ctrica, assim como o saneamento b\u00e1sico. O instrumento pretende dar, ainda, um maior valor aos v\u00e1rios locais tur\u00edsticos j\u00e1 criados em todo o territ\u00f3rio nacional, como o centro hist\u00f3rico da cidade de Mbanza Kongo, os p\u00f3los de Cabinda, de Cabo Ledo, de Okavango e do Namibe, este \u00faltimo considerado um dos melhores, no ano passado, pelo “The New York Times\u201d, jornal di\u00e1rio norte-americano que j\u00e1 ganhou 117 pr\u00e9mios Pulitzer.<\/p>\n\n\n\n

A ideia, esclareceu Filipe Zau, \u00e9 impedir que os turistas, ao visitarem o pa\u00eds, deixem os quartos dos hot\u00e9is para desfrutarem, ao m\u00e1ximo, de todos estes outros lugares tur\u00edsticos. “Isso vai ajudar a gerar receitas para o pa\u00eds”, frisou. O Plano Nacional de Fomento ao Turismo reserva, igualmente, apoio para o desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o do ecoturismo (turismo de natureza) e o caravanismo (acto de viajar e acampar num ve\u00edculo) em qualquer lugar do pa\u00eds, para acelerar ainda mais o turismo nacional. Al\u00e9m disso, o programa destina-se \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias dan\u00e7as tradicionais e da gastronomia nacional. <\/p>\n\n\n\n

Estimado em 276 mil milh\u00f5es de kwanzas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plano Nacional de Fo- mento ao Turismo est\u00e1 estimado, do ponto de vista or\u00e7amental, em mais de 276 mil milh\u00f5es de kwanzas, a serem repartidos em tr\u00eas componentes, nomeadamente o Programa de Investimentos P\u00fablicos, Despesas de Apoio ao Desenvolvimento e Cr\u00e9dito P\u00fablico. O Plano, fez saber o ministro da Cultura e Turismo, vai contar, tamb\u00e9m, com investimento estrangeiro. “Este Plano, em termos or\u00e7amentais, j\u00e1 est\u00e1 quantificado”, assegurou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro F\u00f3rum Okavango<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Filipe Zau adiantou, na ocasi\u00e3o, que vai ser realizado, j\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas de Janeiro, o primeiro f\u00f3rum de investidores deTurismo para o Okavango, regi\u00e3o que compreende as prov\u00edncias do Moxico, Bi\u00e9, Huambo e do Cuando Cubango. <\/p>\n\n\n\n

Rendimento das Pessoas Colectivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ontem, a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica do Conselho de Ministros apreciou, ainda, de forma preliminar, uma proposta de C\u00f3digo de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Este documento tem como finalidade implementar um sistema de tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos mais simples, moderno e unit\u00e1rio, caracterizado pela redu\u00e7\u00e3o da complexidade t\u00e9cnica e unifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos declarativos. O documento vai ser levado \u00e0 consulta p\u00fablica, por 30 dias, antes de regressar ao Conselho de Ministros, para valida\u00e7\u00e3o final, e seguir\u00e1, depois, para a Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A ministra das Finan\u00e7as deu a conhecer que este instrumento vai funcionar como uma pe\u00e7a fundamental na estrat\u00e9gia de potencia\u00e7\u00e3o da receita e simplifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os contribuintes e o Estado, atrav\u00e9s da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT).<\/p>\n\n\n\n

Vera Daves indicou que o objectivo dessa proposta visa consolidar ou unificar, num s\u00f3 documento, mat\u00e9rias fiscais relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em sede do imposto industrial, imposto sobre aplica\u00e7\u00e3o de capitais, imposto predial, de modo que todas as sedes de tributa\u00e7\u00e3o acerca das empresas e sobre pessoas colectivas sejam tratadas nesses tr\u00eas diplomas. Para a ministra das Finan\u00e7as, essa medida vai permitir \u00e0 justi\u00e7a fiscal olhar a empresa a 360 graus e simplificar o processo de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es declarativas por parte da empresa. “Prevemos, ainda, nesse \u00e2mbito, tornar mais f\u00e1cil o di\u00e1logo com as nossas contrapartes internacionais”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Vera Daves fez saber que, quando se negoceiam acordos de dupla tributa\u00e7\u00e3o, a maior parte das “nossas” contrapartes, se n\u00e3o todas, apresenta o imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas como um \u00fanico diploma, e “n\u00f3s” apresentamos c\u00e9dulas, tornando, assim, a negocia\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do acordo ainda mais dif\u00edcil. Adiantou estar previsto, ao abrigo dessa proposta, um desagravamento do imposto predial sobre transmiss\u00e3o de im\u00f3veis, para facilitar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, a ministra das Finan\u00e7as referiu estar prevista a isen\u00e7\u00e3o do imposto predial e de transmiss\u00e3o de im\u00f3veis de transac\u00e7\u00f5es at\u00e9 40 milh\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia de endividamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que \u00e0 gest\u00e3o das Finan\u00e7as P\u00fablicas diz respeito, a Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica aprovou a Estrat\u00e9gia de Endividamento 2024-2026, cujo principal objectivo passa por colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equil\u00edbrio entre a redu\u00e7\u00e3o do custo de endividamento e a manuten\u00e7\u00e3o do risco em n\u00edveis sustent\u00e1veis. Na sequ\u00eancia, a Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica apreciou o Plano Anual de Endividamento de 2024, documento que se destina \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o da referida Estrat\u00e9gia, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas. Vera Daves explicou que a Estrat\u00e9gia 24-26 serve de \u00e2ncora para aquilo que ser\u00e1 o Plano Anual de Endividamento para o exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2024, que vai, no fundo, definir os crit\u00e9rios e as balizas para o Estado captar receitas de financiamento no quadro dos tectos que foram aprovados pela Assembleia Nacional. “A Estrat\u00e9gia que temos em vigor \u00e9 a de 22 -24 e est\u00e1 a chegar a altura de a actualizar”, real\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

A ministra das Finan\u00e7as refor\u00e7ou que a Estrat\u00e9gia de Endividamento 24-26 mant\u00e9m alguns objectivos da Estrat\u00e9gia que est\u00e1 a vencer, por causa dos resultados positivos, que passam pelo fomento do mercado dom\u00e9stico e alongar a maturidade no mercado interno, priorizar a capta\u00e7\u00e3o de financiamentos mais longos e taxas de juro mais baixas e fazer, tamb\u00e9m, gest\u00e3o activa dos passivos, visando, sempre que poss\u00edvel, fazer troca de d\u00edvida mais cara por aquela mais barata, d\u00edvida de curto prazo para de longo prazo e, nalguns casos, antecipar alguns pagamentos que ajudem a libertar a tesouraria. “S\u00e3o objectivos que constam da Estrat\u00e9gia que est\u00e1 em vigor, mas recuperamos e mantivemos na Estrat\u00e9gia 2024-2026”, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Vera Daves disse estar previsto, para os pr\u00f3ximos cincos anos, uma “grande” concentra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da d\u00edvida, de modo que todo o novo financiamento externo que se vier a contratar venha com per\u00edodos de car\u00eancia de at\u00e9 cinco anos, ou seja, sem pagamento dos juros, nem presta\u00e7\u00f5es de capital e maturidades entre 15 e 20 anos. A isso, disse a ministra das Finan\u00e7as, acresce-se o objectivo de, no \u00e2mbito da gest\u00e3o activa dos passivos, levar a cabo o esfor\u00e7o de n\u00e3o reduzir apenas o r\u00e1cio d\u00edvida PIB.<\/p>\n\n\n\n

Vera Daves ressaltou que a meta \u00e9 reduzir, de forma gradual, o peso dos actuais 60 por cento da d\u00edvida no OGE para um intervalo entre 30 e 45 por cento. “Um outro aspecto que importa tamb\u00e9m destacar \u00e9 que tornamos ainda mais firme, na Estrat\u00e9gia, a limita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de financiamento com colaterais de mat\u00e9rias-primas, de modo que n\u00e3o prevemos contratar o financiamento associado a qualquer tipo de colateral, seja ele petr\u00f3leo ou de qualquer outra natureza\u201d, real\u00e7ou. <\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rios  de Dezembro pagos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a ministra das Finan\u00e7as deu a conhecer que todos os sal\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica processados e que constavam do sistema de gest\u00e3o financeira do Estado para este m\u00eas de Dezembro j\u00e1 foram, “integralmente”, pagos at\u00e9 ter\u00e7a-feira. “Se existirem funcion\u00e1rios p\u00fablicos que n\u00e3o tenham sal\u00e1rios pagos, devem contactar os seus gabinetes de recurso humanos, para perceber o que falhou”, exortou.<\/p>\n\n\n\n

Medidas de est\u00edmulo  \u00e0 Economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica aprovou, ainda nesta sess\u00e3o, o Balan\u00e7o de Implementa\u00e7\u00e3o das Medidas de Est\u00edmulo \u00e0 Economia, tendo constatado que um total de 27 tarefas, segmentadas em quatro dom\u00ednios, estejam a ser satisfatoriamente implementadas. Este documento, de acordo com o comunicado sa\u00eddo da reuni\u00e3o, tem como finalidade sinalizar e partilhar, com agentes econ\u00f3micos, as prioridades nacionais de seguran\u00e7a alimentar, protec\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e a eleva\u00e7\u00e3o da competitividade dos produtos “Feito em Angola”, procurando ir ao encontro da necessidade de desagravamento do custo de vida, em particular a aquisi\u00e7\u00e3o de bens alimentares. No mesmo \u00e2mbito, a Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica procedeu ao balan\u00e7o da programa\u00e7\u00e3o financeira referente ao III trimestre de 2023, tendo constatado que a efectiva\u00e7\u00e3o dos principais pressupostos do OGE permitiu alcan\u00e7ar um desempenho relativamente satisfat\u00f3rio dos indicadores macroecon\u00f3micos face ao programado.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica aprovou, igualmente, a Programa\u00e7\u00e3o Financeira referente ao I trimestre de 2024.

 Este documento cont\u00e9m as projec\u00e7\u00f5es de recursos financeiros para o per\u00edodo em refer\u00eancia, registando as opera\u00e7\u00f5es com incid\u00eancia directa e indirecta de tesouraria, bem como os pressupostos da receita, seguindo-se os fluxos de entradas de recursos, de pagamentos, as opera\u00e7\u00f5es financeiras e uma breve abordagem dos riscos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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