{"id":7577,"date":"2023-08-09T08:51:30","date_gmt":"2023-08-09T08:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=7577"},"modified":"2023-08-09T08:51:34","modified_gmt":"2023-08-09T08:51:34","slug":"parlamento-aprova-na-generalidade-relatorio-sobre-lei-de-alteracao-do-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=7577","title":{"rendered":"Parlamento aprova na generalidade relat\u00f3rio sobre lei de altera\u00e7\u00e3o do IVA"},"content":{"rendered":"\n

Os deputados da 1\u00aa e 5\u00aa comiss\u00f5es da Assembleia Nacional aprovaram, segunda-feira, na generalidade, com 24 votos a favor e oito absten\u00e7\u00f5es, o Relat\u00f3rio Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobre os bens alimentares, de 14 para 7%.<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

O diploma, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, com objectivo de aliviar, no curto prazo, o custo de vida das fam\u00edlias, volta a ser discutido na segunda-feira, dia 14, durante a 8\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o de ontem, os parlamentares evitaram o debate, num cen\u00e1rio pouco habitual, tendo a avalia\u00e7\u00e3o  sobre a Proposta de Lei que Altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado se resumido \u00e0 leitura do respectivo relat\u00f3rio parecer, emitido pelas Comiss\u00f5es de Economia e Finan\u00e7as e de Assuntos Constitucionais e Jur\u00eddicos da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio parecer, aprovado pelos deputados, “existe um elevado n\u00famero de instrutivos sobre as mat\u00e9rias relativas ao IVA, resultando numa dispers\u00e3o dos diversos instrumentos jur\u00eddicos de efic\u00e1cia interna\u201d, facto que “dificulta, em grande medida, o seu conhecimento, compreens\u00e3o e disciplina na sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d, promovendo um cen\u00e1rio que “n\u00e3o contribui para a estabilidade, certeza e seguran\u00e7a do Ordenamento Jur\u00eddico, fiscal em geral e do IVA, em especial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tal constata\u00e7\u00e3o, l\u00ea-se ainda no relat\u00f3rio, “desafia sobremaneira a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e, consequentemente, os contribuintes, justificando-se a sua revis\u00e3o e republica\u00e7\u00e3o\u201d, bem como \u00e9 argumentada a altera\u00e7\u00e3o da taxa do IVA “\u00e0 necessidade de adequ\u00e1-la \u00e0 realidade do contexto actual do pa\u00eds, na vertente econ\u00f3mica e social, sobretudo a julgar pelos desafios econ\u00f3micos e financeiros enfrentados pelas fam\u00edlias e as empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados das comiss\u00f5es especializadas introduziram, segundo o documento, ajustes substanciais, com o objectivo de “congregar num \u00fanico diploma toda a legisla\u00e7\u00e3o dispersa, que versa sobre o IVA\u201d, com realce “aos in\u00fameros instrumentos jur\u00eddicos de efic\u00e1cia interna\u201d; “reduzir de 14 para 7 por cento a taxa de incid\u00eancia do IVA em todos os bens alimentares, com excep\u00e7\u00e3o \u00e0 prov\u00edncia de Cabinda\u201d, que, doravante, “passa a ter uma taxa \u00fanica de incid\u00eancia do IVA, na ordem de 1%, em virtude do Regime Especial em vigor na respectiva regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A introdu\u00e7\u00e3o de um conjunto de procedimentos, refere igualmente o documento, visa conferir maior flexibilidade, efici\u00eancia e justi\u00e7a ao imposto, no \u00e2mbito do processo de liquida\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o, pagamento e do reembolso dos cr\u00e9ditos do IVA.<\/p>\n\n\n\n

A proposta sobre a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares, recorde-se, saiu da 10\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, enquadrada no processo de estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte desse conjunto de bens de amplo consumo a “carne fresca e congelada\u201d, su\u00edna, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em p\u00f3, margarina, ovo e feij\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Constam, igualmente, dessa lista a batata-doce e rena, mandioca e inhame, cebola e alho, arroz, milho em gr\u00e3o, trigo em gr\u00e3o, massango em gr\u00e3o e soja, a\u00e7\u00facar, sal, farinha de milho, fuba de bomb\u00f3, farinha de trigo, enchidos de carne, p\u00e3o, \u00f3leo alimentar, \u00e1gua mineral e de mesa e sab\u00e3o. A lista estende-se, ainda, para factores de produ\u00e7\u00e3o, como as embarca\u00e7\u00f5es de pequeno e m\u00e9dio porte e artefactos de pesca, m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e industriais, assim como aos insumos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n


MPLA e UNITA divergem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de imposto sobre os alimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados do MPLA  e da UNITA n\u00e3o encontram, ainda, consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa ideal de imposto a aplicar sobre os alimentos essenciais da cesta b\u00e1sica. Tal constata\u00e7\u00e3o \u00e9 espelhada pelos discursos divergentes feitos, ontem, \u00e0 imprensa, pelos deputados Esteves Hil\u00e1rio, do MPLA, e Navita Ngolo, da UNITA, \u00e0 sa\u00edda da sess\u00e3o parlamentar da 1\u00aa e 5\u00aa comiss\u00f5es, para aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei de altera\u00e7\u00e3o do IVA.     <\/p>\n\n\n\n

Instada, no final da sess\u00e3o, a justificar as raz\u00f5es que levaram a UNITA a optar pela absten\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a 1\u00aa vice-presidente da bancada parlamentar do partido do “galo negro\u201d fez quest\u00e3o de esclarecer que a posi\u00e7\u00e3o daquela forma\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sempre se posicionou contra a alta taxa do IVA, devido \u00e0 sua influ\u00eancia na infla\u00e7\u00e3o e custo elevado de vida.<\/p>\n\n\n\n

“Entendemos que a quest\u00e3o do IVA tem duas faces. Ainda assim, \u00e9 preciso que um leque de alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica da popula\u00e7\u00e3o des\u00e7a para IVA zero, porque a quest\u00e3o do pre\u00e7o elevado tem complicado sobremaneira a vida do cidad\u00e3o\u201d, adiantou-se a justificar Navita Ngolo, sublinhando em seguida que quem paga o IVA em \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Independentemente do processo da sua liquida\u00e7\u00e3o e todos os protocolos que devem ocorrer, dentro daquilo que \u00e9 a fiscalidade exigida, quem paga os produtos \u00e9 o cidad\u00e3o, sendo que a maior parte deles \u00e9 importado. \u00c9 preciso olharmos para aquilo que deve ser a facilita\u00e7\u00e3o da vida do cidad\u00e3o, tal como se fez com Cabinda\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, para o deputado do MPLA Esteves Hil\u00e1rio, a UNITA n\u00e3o est\u00e1 no Governo e quem n\u00e3o governa n\u00e3o tem responsabilidades com a gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, considerando n\u00e3o fazer qualquer sentido a pretens\u00e3o do partido dos “maninhos\u201d em ver reduzido para IVA zero a taxa sobre os alimentos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

“A UNITA n\u00e3o tem responsabilidades neste sentido e nem sabe a influ\u00eancia que tem o IVA na tesouraria do Estado. Portanto, compreende-se, do ponto de vista pol\u00edtico, que a UNITA n\u00e3o tenha nenhum compromisso com a tesouraria do Estado\u201d, explicou, frisando que quem tem compromissos com a tesouraria do Estado deve estar preparado e saber, perfeitamente, qual \u00e9 a influ\u00eancia que o IVA representa na arrecada\u00e7\u00e3o de receitas e na manuten\u00e7\u00e3o das despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o seria avisado reduzir o IVA a zero nestas circunst\u00e2ncias, porque depois ter\u00edamos problemas com a tesouraria e com a capacidade de o Estado resolver as despesas b\u00e1sicas essenciais, como pagar sal\u00e1rio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e manter o sistema de sa\u00fade funcional. N\u00e3o faz sentido que hoje se reduza o IVA a zero, mas compreendemos que, no \u00e2mbito pol\u00edtico, a UNITA tenha essa postura\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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