{"id":6688,"date":"2023-06-02T08:18:46","date_gmt":"2023-06-02T08:18:46","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688"},"modified":"2023-06-02T08:18:47","modified_gmt":"2023-06-02T08:18:47","slug":"conheca-as-razoes-da-reestruturacao-dos-subsidios-aos-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do Executivo de reduzir, parcialmente, as subven\u00e7\u00f5es \u00e0 gasolina \u00e9 justificada pela necessidade de reduzir o fosso entre os ricos e pobres, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es do meio rural, urbano ou periurbano, que t\u00eam um consumo reduzido ou nulo de combust\u00edveis.<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

1) ENQUADRAMENTO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A atribui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis \u00e9 uma medida econ\u00f3mica e social, resultante de uma combina\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica fiscal e a pol\u00edtica de rendimento e pre\u00e7os, respaldada pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 206\/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases gerais para a Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Pre\u00e7os e pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 283\/20, de 27 de Outubro, que estabelece o Modelo de Defini\u00e7\u00e3o dos Pre\u00e7os dos Produtos Derivados do Petr\u00f3leo Bruto e do G\u00e1s Natural.<\/p>\n\n\n\n

2. Apesar de os subs\u00eddios aos combust\u00edveis visarem mitigar o impacto do pre\u00e7o desta categoria de derivados do petr\u00f3leo na economia em geral, bem como tornar estes produtos acess\u00edveis \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas, verifica-se que o seu impacto nas contas p\u00fablicas \u00e9 adverso aos objectivos pretendido, pois, origina um custo fiscal tendencialmente crescente e insustent\u00e1vel \u00e0 m\u00e9dio e longo prazo, em sacrif\u00edcio da capacidade financeira do Estado para investir em servi\u00e7os b\u00e1sicos e projectos de desenvolvimento social. <\/p>\n\n\n\n

3. O progressivo e regular aumento do diferencial entre os pre\u00e7os fixados e os pre\u00e7os de mercado aumenta o custo assumido pelo Estado e consequentemente as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais destinadas ao pagamento de subs\u00eddios aos combust\u00edveis, o que, por um lado, amea\u00e7a a sustentabilidade fiscal e, por outro lado, a solvabilidade do segmento do downstream da ind\u00fastria petrol\u00edfera, com o risco de insolv\u00eancia das empresas do sector e a escassez destes produtos no mercado. <\/p>\n\n\n\n

4. At\u00e9 Dezembro de 2022 os pre\u00e7os de mercado situaram-se em 452%, 578%, 202% e 279% acima dos pre\u00e7os fixados, respectivamente para o LPG (g\u00e1s de cozinha), Petr\u00f3leo Iluminante, Gasolina e Gas\u00f3leo, tendo gerado, subs\u00eddios a pre\u00e7os de Kz 551 mil milh\u00f5es, Kz 1,2 bilh\u00f5es, e Kz 1,98 bilh\u00f5es, respectivamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o per\u00edodo em refer\u00eancia o valor de Kz 3,73 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

2) CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS AOS COMBUST\u00cdVEIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

5. Na actualidade, o LPG (G\u00e1s de cozinha), o Petr\u00f3leo Iluminante, a Gasolina e a Gas\u00f3leo s\u00e3o combust\u00edveis sujeitos ao regime de pre\u00e7os fixados, por for\u00e7a da aplica\u00e7\u00e3o parcial do Decreto Executivo Conjunto n.\u00ba 331\/20, de 16 de Dezembro, do qual decorre a atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios aos pre\u00e7os, calculados pela diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os de mercado e os pre\u00e7os fixados. <\/p>\n\n\n\n

6. O Petr\u00f3leo Iluminante, a gasolina, o gas\u00f3leo e o LPG (g\u00e1s de cozinha), t\u00eam os pre\u00e7os fixados em Kz 70,00\/litro, Kz 160,00\/litro, Kz 135,00\/litro e Kz 100,00\/Kg, respectivamente; ao passo que os pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados de mercado destes produtos, ao longo de 2022, atingiram as cifras de Kz 476,77\/litro, Kz 535,27\/litro, Kz 589,86\/litro e Kz 488,87\/Kg, respectivamente (Anexo 1) <\/p>\n\n\n\n

7. Os dados apurados evidenciam que em 2022, o Estado assumiu uma subven\u00e7\u00e3o total de Kz 1,98 bilh\u00f5es, sendo o gas\u00f3leo o combust\u00edvel que representa o maior peso desta despesa, no valor de Kz 1,35 bilh\u00f5es, o que corresponde a 68,1% do total, seguido da gasolina com um valor de Kz 458,78 mil milh\u00f5es, correspondente a 23,2% do total. O valor contabilizado deste tipo de subs\u00eddios, no ano de 2022, representa cerca de 92% das despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do OGE do mesmo ano, cifradas no montante de Kz 2,15 bilh\u00f5es, o que se mostra incomport\u00e1vel do ponto de vista da gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. <\/p>\n\n\n\n

8. Considerando a estimativa de pre\u00e7os e quantidades, assim como o respectivo subs\u00eddio unit\u00e1rio para cada produto, estima-se que na aus\u00eancia do ajustamento dos pre\u00e7os, a subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis por parte do Estado atinja os Kz 6,73 Bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos (2023, 2024 e 2025). <\/p>\n\n\n\n

9. De acordo com a projec\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o (34 094 077<\/a>) e dos subs\u00eddios (Kz 1,82 bilh\u00f5es) em 2023, infere-se que neste ano, teoricamente, o subs\u00eddio per capita ao combust\u00edvel ser\u00e1 de Kz 53 405,09, no entanto, em termos pr\u00e1ticos este subs\u00eddio beneficia muito mais os maiores consumidores de combust\u00edvel, em cerca de Kz 210 000,00, per capita, aumentando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, detrimento dos segmentos mais desfavorecidos, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es do meio rural, urbano ou periurbano que t\u00eam um consumo reduzido ou nulo de combust\u00edvel, e vivem com condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

3) EFEITO DA CONTINUIDADE DAS SUBVEN\u00c7\u00d5ES AOS COMBUST\u00cdVEIS PARA A ECONOMIA <\/strong><\/p>\n\n\n\n

10.Dada a sua magnitude e a inefici\u00eancia na sua aloca\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis constitui um custo e risco fiscal de grande magnitude, e n\u00e3o contribui para o crescimento econ\u00f3mico, j\u00e1 que propicia o contrabando para os pa\u00edses vizinhos que praticam pre\u00e7os 70% acima do pre\u00e7o em Angola, cria distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os relativos, n\u00e3o contribui para a sustentabilidade da maior empresa p\u00fablica nacional, bem como n\u00e3o beneficia significativamente as camadas mais pobres. <\/p>\n\n\n\n

11.Em virtude da flutua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de mercado, a fixa\u00e7\u00e3o actual provoca o cont\u00ednuo agravamento dos encargos com subs\u00eddios a pre\u00e7os, considerando para o per\u00edodo de 2020 \u00e0 2025 o valor acumulado da subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis, poder\u00e1 atingir Kz 8,1 Bilh\u00f5es (dos quais Kz 3,5 bilh\u00f5es correspondentes ao per\u00edodo de 2020 a 2022) que acrescido \u00e0 d\u00edvida hist\u00f3rica das institui\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas \u00e0 Sonangol estimada em Kz 600 mil milh\u00f5es, totaliza Kz 8,7 bilh\u00f5es como valor da d\u00edvida do Estado \u00e0 Sonangol para o per\u00edodo em refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

12.Este n\u00edvel de custo \u00e9 financeiramente insustent\u00e1vel, quer por via do OGE quer por via de compensa\u00e7\u00e3o fiscal, uma vez que no per\u00edodo em an\u00e1lise, os subs\u00eddios aos combust\u00edveis superaram a totalidade dos impostos petrol\u00edferos devidos pela Sonangol em 2021 em 70% e estima-se que poder\u00e3o ser superiores em 28,5%, 44%, 43%, respectivamente em 2022, 2023 e 2024, o que sem espa\u00e7o de compensa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 atingir a cifra total acumulada de Kz 2,4 bilh\u00f5es, correspondente a aproximadamente 3,5% do PIB (2022) e cerca de 20% do OGE previsto para 2023.<\/p>\n\n\n\n

4) ESTRAT\u00c9GIA PARA REMO\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS AOS COMBUST\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

13. A estrat\u00e9gia de remo\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, tem como base as especificidades de cada produto, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

Gasolina: \u00e9 utilizada sobretudo pelos ve\u00edculos autom\u00f3veis ligeiros (incluindo ve\u00edculos de transporte particular, alguns de elevada cilindrada \u2013 classificados como bens de luxo, ve\u00edculos de transporte p\u00fablico urbano e inter-municipais, vulgo candongueiros), motociclos, bem como alguns geradores de baixa pot\u00eancia, sendo consumida directamente pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com o gas\u00f3leo;  <\/p>\n\n\n\n

Gas\u00f3leo: \u00e9 o combust\u00edvel que tem o maior impacto na economia por ser maioritariamente utilizado pelos ve\u00edculos pesados de transportes de carga, pelos ve\u00edculos pesados de transportes de passageiros, pela ind\u00fastria, para gera\u00e7\u00e3o de energia da rede p\u00fablica e para o sector da agricultura e pescas;  <\/p>\n\n\n\n

Petr\u00f3leo Iluminante: n\u00e3o \u00e9 disponibilizado nas bombas de combust\u00edveis de venda ao retalho, sendo utilizado maioritariamente para iniciar a combust\u00e3o do carv\u00e3o ou da madeira pelas popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas, bem como para fins industriais como a fabrica\u00e7\u00e3o de verniz e outras aplica\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

LPG (G\u00e1s de Cozinha): \u00e9 utilizado para confeccionar alimentos por cerca de 60% dos agregados familiares, com maior incid\u00eancia para as classes baixa, m\u00e9dia, media alta e classe alta. <\/p>\n\n\n\n

14.Atendendo a estas caracter\u00edsticas prop\u00f5em-se a remo\u00e7\u00e3o parcial do subs\u00eddio ao pre\u00e7o da Gasolina a partir do segundo Trimestre de 2023 e a remo\u00e7\u00e3o parcial e progressiva do subs\u00eddio dos pre\u00e7os do Gas\u00f3leo e Petr\u00f3leo Iluminante, at\u00e9 2025. 15.De acordo com a figura supra, prev\u00ea-se que a partir do segundo trimestre de 2023, o pre\u00e7o da gasolina passe de Kz 160,00 para Kz 300,00, correspondendo a um incremento de 87,5% e uma redu\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio unit\u00e1rio m\u00e9dio ao passo que o pre\u00e7o dos demais combust\u00edveis permanece inalterado. 16.Posteriormente, com a almejada remo\u00e7\u00e3o de 100% dos subs\u00eddios do gas\u00f3leo e gasolina resultar\u00e1 num pre\u00e7o ainda competitivo a n\u00edvel da regi\u00e3o, mantendo Angola como o pa\u00eds com os pre\u00e7os mais baixos destes combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

17. Outrossim, opta-se por manter o subs\u00eddio ao g\u00e1s de cozinha, assegurando-se assim o acesso ao produto a um pre\u00e7o acess\u00edvel, enquanto bem de consumo massivo pelas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

5) MEDIDAS DE MITIGA\u00c7\u00c3O DA REMO\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS AOS COMBUST\u00cdVEIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

18. \u00c9 proposto um conjunto de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, na forma de subs\u00eddios e transfer\u00eancias sociais e monet\u00e1rias, para o curto e m\u00e9dio prazo, que s\u00e3o transversais e segregadas em dois dom\u00ednios, designadamente, o dom\u00ednio do apoio \u00e0s empresas e o dom\u00ednio do apoio \u00e0s fam\u00edlias e trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

19.Adicionalmente s\u00e3o propostas medidas de m\u00e9dio e longo prazo que se consubstanciam na aloca\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a fiscal l\u00edquida na melhoria dos servi\u00e7os b\u00e1sicos nos sectores da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

20. As medidas de curto e m\u00e9dio prazo ter\u00e3o uma incid\u00eancia expressiva em 2023 e 2024, anos dos ajustamentos mais agudos, e ser\u00e3o progressivamente descontinuadas, at\u00e9 atingir valores residuais nos anos subsequentes a 2025.<\/p>\n\n\n\n

 21. Entretanto, as medidas com natureza de investimento para a melhoria dos servi\u00e7os b\u00e1sicos tender\u00e3o a serem intensificadas no m\u00e9dio e longo prazo, ao ritmo de solidifica\u00e7\u00e3o dos ganhos econ\u00f3micos e da poupan\u00e7a fiscal resultante do ajustamento dos pre\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

22. A efic\u00e1cia do ajustamento parcial do pre\u00e7o da gasolina pressup\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o das seguintes medidas: <\/p>\n\n\n\n

I. Medidas de Curto e M\u00e9dio Prazo <\/p>\n\n\n\n

1 Apoio \u00e0s Empresas c) Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Agricultura e Pescas d) Subs\u00eddios aos Taxistas e Moto-taxistas e) Subven\u00e7\u00e3o ao Transporte de Mercadorias <\/p>\n\n\n\n

2 Apoio \u00e0s Fam\u00edlias e Trabalhadores a) Capitaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) b) Refor\u00e7o do Programa Kwenda c) Redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) d) Subs\u00eddios aos utilizadores de transportes Rodovi\u00e1rios 6) CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS <\/p>\n\n\n\n

23.Os subs\u00eddios aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis s\u00e3o atribu\u00eddos pela diferen\u00e7a dos pre\u00e7os de mercado, sendo que at\u00e9 Dezembro de 2022, os pre\u00e7os de mercado situaram-se em 452%, 578%, 202% e 279% acima dos pre\u00e7os fixados, respectivamente para o LPG, Petr\u00f3leo Iluminante, Gasolina e Gas\u00f3leo, tendo gerado subs\u00eddios a pre\u00e7os de Kz 551 mil milh\u00f5es, Kz 1,2 bilh\u00f5es, e Kz 1,98 bilh\u00f5es, respectivamente para os per\u00edodos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o per\u00edodo em refer\u00eancia o valor de Kz 3,73 bilh\u00f5es, com tend\u00eancia de crescimento e aumento do inerente custo fiscal. <\/p>\n\n\n\n

24. A remo\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis afigura-se importante, tendo em vista que beneficia particularmente os grandes consumidores, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, havendo necessidade de proceder a realoca\u00e7\u00e3o deste subs\u00eddio, de forma a cessar a sua atribui\u00e7\u00e3o indiscriminada, privilegiando-se a subsidia\u00e7\u00e3o directa e para os segmentos de maior impacto social, auxiliando directamente as popula\u00e7\u00f5es mais desfavorecidas. <\/p>\n\n\n\n

25. A estrat\u00e9gia de remo\u00e7\u00e3o considerada vi\u00e1vel propugna a concilia\u00e7\u00e3o do ajustamento parcial e imediato do pre\u00e7o da gasolina, incrementando o pre\u00e7o na bomba em 87,5%, ou seja dos actuais Kz 160,00 para Kz 300,00, valores que representam um menor impacto na infla\u00e7\u00e3o e risco de convuls\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

Permitindo, deste modo, a projec\u00e7\u00e3o do aumento progressivo dos pre\u00e7os do gas\u00f3leo e petr\u00f3leo iluminante nos anos de 2024 e 2025, sem preju\u00edzo do potencial impacto global nos pre\u00e7os dos pr\u00f3ximos per\u00edodos, pelo aumento do custo de incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de existirem flutua\u00e7\u00f5es futuras no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n

26. A remo\u00e7\u00e3o progressiva e gradual dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis at\u00e9 2025, tem a vantagem de n\u00e3o criar imediatamente um incremento financeiro de vulto, mas requer a antecipa\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, com efeito no m\u00e9dio e longo prazo, bem como um trabalho cont\u00ednuo na calibra\u00e7\u00e3o das outras medidas e da ac\u00e7\u00e3o comunicativa para amenizar os sucessivos choques em cada momento de ajuste. <\/p>\n\n\n\n

27. Da an\u00e1lise feita por tipologia de produto, apurou-se que al\u00e9m dos efeitos directos no consumo, alguns destes combust\u00edveis t\u00eam impacto na produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transporte de bens e servi\u00e7os, destacando-se a relev\u00e2ncia do gas\u00f3leo como um importante insumo na produ\u00e7\u00e3o de electricidade para as fam\u00edlias e empresas, e da gasolina como combust\u00edveis dos ve\u00edculos ligeiros, pelo que, a remo\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios nesses combust\u00edveis gera tem um impacto significativo na infla\u00e7\u00e3o e na solvabilidade das fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n

28. A implementa\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, nomeadamente o redireccionamento das poupan\u00e7as com os subs\u00eddios para os sectores espec\u00edficos e cr\u00edticos, do ponto de vista socioecon\u00f3mico, como a energia, transportes p\u00fablicos e social, pode atenuar o efeito da remo\u00e7\u00e3o e garantir o ajustamento ao novo paradigma no m\u00e9dio prazo (2 a 3 anos), melhorando-se assim a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, e simultaneamente, o apoio de pol\u00edticas ambientais sustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

29.Para al\u00e9m das medidas de curto prazo, \u00e9 crucial desencadear medidas de m\u00e9dio e longo prazo, atrav\u00e9s do refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais dos sectores da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade com verbas provenientes da poupan\u00e7a fiscal l\u00edquida visando a eficaz a redistribui\u00e7\u00e3o da renda nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o do Executivo de reduzir, parcialmente, as subven\u00e7\u00f5es \u00e0 gasolina \u00e9 justificada pela necessidade de reduzir o fosso entre os ricos e pobres, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":246},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-6688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"\nConhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A decis\u00e3o do Executivo de reduzir, parcialmente, as subven\u00e7\u00f5es \u00e0 gasolina \u00e9 justificada pela necessidade de reduzir o fosso entre os ricos e pobres, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100092410200459\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-06-02T08:18:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-06-02T08:18:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"620\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"355\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@AngolaNigeria\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@AngolaNigeria\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/fe33e98708e2d28b3dcc95832c3003c7\"},\"headline\":\"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis\",\"datePublished\":\"2023-06-02T08:18:46+00:00\",\"dateModified\":\"2023-06-02T08:18:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\"},\"wordCount\":2363,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg\",\"articleSection\":[\"Politica\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\",\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\",\"name\":\"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg\",\"datePublished\":\"2023-06-02T08:18:46+00:00\",\"dateModified\":\"2023-06-02T08:18:47+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg\",\"width\":620,\"height\":355},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#website\",\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/\",\"name\":\"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria\",\"description\":\"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization\",\"name\":\"Embaixada de Angola na Nigeria\",\"alternateName\":\"Angolan Embassy in Nigeria\",\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Logo-FB-01.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Logo-FB-01.jpg\",\"width\":2134,\"height\":2134,\"caption\":\"Embaixada de Angola na Nigeria\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100092410200459\",\"https:\/\/x.com\/AngolaNigeria\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/fe33e98708e2d28b3dcc95832c3003c7\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fce9734c869f22e025f5fd7d48cf047459c00a3916f392232de8c213d1f176d1?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fce9734c869f22e025f5fd7d48cf047459c00a3916f392232de8c213d1f176d1?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\"],\"url\":\"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?author=1\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","og_description":"A decis\u00e3o do Executivo de reduzir, parcialmente, as subven\u00e7\u00f5es \u00e0 gasolina \u00e9 justificada pela necessidade de reduzir o fosso entre os ricos e pobres, como \u00e9 o caso das popula\u00e7\u00f5es","og_url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688","og_site_name":"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100092410200459","article_published_time":"2023-06-02T08:18:46+00:00","article_modified_time":"2023-06-02T08:18:47+00:00","og_image":[{"width":620,"height":355,"url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@AngolaNigeria","twitter_site":"@AngolaNigeria","twitter_misc":{"Escrito por":"admin","Tempo estimado de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/fe33e98708e2d28b3dcc95832c3003c7"},"headline":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis","datePublished":"2023-06-02T08:18:46+00:00","dateModified":"2023-06-02T08:18:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688"},"wordCount":2363,"publisher":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg","articleSection":["Politica"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688","url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688","name":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis - Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","isPartOf":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg","datePublished":"2023-06-02T08:18:46+00:00","dateModified":"2023-06-02T08:18:47+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#primaryimage","url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg","contentUrl":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IMG_0168.jpeg","width":620,"height":355},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6688#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Conhe\u00e7a as raz\u00f5es da reestrutura\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#website","url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/","name":"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","description":"Embassy of the Republic of Angola in Nigeria","publisher":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#organization","name":"Embaixada de Angola na Nigeria","alternateName":"Angolan Embassy in Nigeria","url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Logo-FB-01.jpg","contentUrl":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Logo-FB-01.jpg","width":2134,"height":2134,"caption":"Embaixada de Angola na Nigeria"},"image":{"@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100092410200459","https:\/\/x.com\/AngolaNigeria"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/fe33e98708e2d28b3dcc95832c3003c7","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fce9734c869f22e025f5fd7d48cf047459c00a3916f392232de8c213d1f176d1?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fce9734c869f22e025f5fd7d48cf047459c00a3916f392232de8c213d1f176d1?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"},"sameAs":["https:\/\/angolanembassy-nga.ao"],"url":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?author=1"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6690,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6688\/revisions\/6690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}