{"id":6679,"date":"2023-06-02T08:11:48","date_gmt":"2023-06-02T08:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6679"},"modified":"2023-06-02T08:11:49","modified_gmt":"2023-06-02T08:11:49","slug":"medida-e-para-beneficiar-quem-realmente-precisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=6679","title":{"rendered":"\u201cMedida \u00e9 para beneficiar quem realmente precisa\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A ministra das Finan\u00e7as, Vera Daves, disse, quinta-feira, em Luanda, durante uma confer\u00eancia de imprensa do Governo para anunciar a retirada gradual da subven\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis e as medidas que a acompanham, que a mesma \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de transformar um subs\u00eddio \u201ccego\u201d num direccionado.<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a governante, o que se pretende \u00e9 beneficiar quem realmente precisa, refor\u00e7ando que o movimento anunciado, ontem, \u00e9 a segunda alta gradual para a gasolina, depois de se ter observado em 2016, pois se trata de uma medida de mitiga\u00e7\u00e3o que se vai reflectir no “modus vivendi\u201d da popula\u00e7\u00e3o, com o aumento das remunera\u00e7\u00f5es para melhorar o desempenho da economia nacional. 
<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o cronograma da remo\u00e7\u00e3o gradual para a subven\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis? J\u00e1 existe uma data para a pr\u00f3xima mexida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e0 quest\u00e3o sobre o cronograma de remo\u00e7\u00e3o gradual \u00e9 a mesma quest\u00e3o de por que a gasolina e n\u00e3o o gas\u00f3leo. E est\u00e1 relacionada \u00e0s medidas de mitiga\u00e7\u00e3o. \u00c0 medida que o pa\u00eds for avan\u00e7ando na maturidade das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, vai se sentindo folgado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio e que produtos tocar.<\/p>\n\n\n\n

O impacto seria maior se o produto visado fosse o gas\u00f3leo e, como ainda estamos a reflectir sobre o tema das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, achamos mais sensato come\u00e7ar com o ajuste parcial na gasolina, onde as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o melhor identificadas.
<\/p>\n\n\n\n

O aumento do pre\u00e7o da gasolina n\u00e3o poder\u00e1 gerar uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria, resultando na especula\u00e7\u00e3o e subida dos pre\u00e7os dos alimentos, o que pode ser repassado para os pre\u00e7os finais ao consumidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como referi, n\u00e3o ser\u00e1 mexido o gas\u00f3leo, que toca n\u00e3o s\u00f3 pela via dos fretes, mas, tamb\u00e9m, pela subida dos custos de energia. Ainda temos algumas prov\u00edncias e munic\u00edpios a usar centrais termoel\u00e9ctricas que funcionam a diesel, que os custos podem aumentar, e se aumentassem, as ind\u00fastrias e f\u00e1bricas que t\u00eam de pagar o pre\u00e7o podiam reflectir o pre\u00e7o nos seus produtos, servi\u00e7os e em alguns casos nos bens alimentares. Como referi, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para este segmento ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente pensadas. Por isso, decidimos, ainda, n\u00e3o mexer justamente para proteger os produtos de bens alimentares e da cesta b\u00e1sica.
<\/p>\n\n\n\n

Com esta medida de manter a subven\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos e ind\u00fastrias n\u00e3o estar\u00edamos a propiciar algum aproveitamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 quem se aproveite? Sim. H\u00e1 sempre, infelizmente! Por isso, queremos manter o di\u00e1logo permanente com as associa\u00e7\u00f5es, com os grandes distribuidores e grandes produtores e cont\u00e1mos com o apoio do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, o apoio da Aniesa, todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a sociedade civil no geral, para juntos percebermos que cada um tem que fazer a sua parte para o bem de todos n\u00f3s. N\u00e3o \u00e9 momento para aproveitamentos. Angola precisa que os angolanos estejam todos unidos para colher os efeitos positivos desta medida, se ningu\u00e9m se aproveitar.
<\/p>\n\n\n\n

Existe alguma press\u00e3o externa para a subida dos combust\u00edveis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. O compromisso com o FMI j\u00e1 terminou. Angola \u00e9 um pa\u00eds soberano, percebe quais s\u00e3o as necessidades de reforma que tem que implementar e percebe que a subven\u00e7\u00e3o, nos termos em que est\u00e1, \u00e9 um subs\u00eddio cego, que beneficia ricos e pobres.<\/p>\n\n\n\n

 O que quer dizer que todos t\u00eam o acesso ao mesmo benef\u00edcio, da mesma forma e entendemos que temos de transformar um subs\u00eddio cego num subs\u00eddio direccionado. Por isso, queremos com essa poupan\u00e7a fiscal, que faremos, destinar mais ao projecto Kwenda para o aumento do valor mensal para poder manter as fam\u00edlias mais tempo no Programa.<\/p>\n\n\n\n

Queremos apostar nas pessoas que utilizam os chamados t\u00e1xis e motot\u00e1xis \u2018gira-bairro\u2019, que s\u00e3o as pessoas que precisam, de facto, desta protec\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 uma forma de proteger quem realmente precisa e \u00e9 esse o racional subjacente. A medida \u00e9 uma decis\u00e3o do Estado angolano soberano. 
<\/p>\n\n\n\n

Porqu\u00ea que entendem que vai ser poss\u00edvel a medida de mitiga\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o foi poss\u00edvel pagar \u00e0 Sonangol?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por um motivo simples. O que n\u00f3s temos feito com a Sonangol s\u00e3o basicamente acertos contabil\u00edsticos. E a Sonangol h\u00e1 alguns anos, por causa destes acertos, n\u00e3o paga impostos ao Estado. N\u00f3s dizemos ok, n\u00f3s devemos esses valores pelos subs\u00eddios e voc\u00eas nos devem este valor nos impostos. Ent\u00e3o, vamos compensar e fica ela por ela e n\u00e3o h\u00e1 fluxos de tesouraria. Contabilisticamente fica resolvido, mas a Sonangol continua numa situa\u00e7\u00e3o de tesouraria periclitante.<\/p>\n\n\n\n

Diminuindo esse gap e podendo reduzir o compromisso do Estado com a Sonangol pelo montante dos subs\u00eddios que teria de pagar, \u00e9 expect\u00e1vel que a Sonangol e todas as outras distribuidoras que existam no mercado comecem a ter receita normal e procedam ao pagamento dos seus impostos de forma normal.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente que ainda n\u00e3o ser\u00e1 no n\u00edvel desejado, como se tiv\u00e9ssemos feito a remo\u00e7\u00e3o total. Estamos a falar de uma remo\u00e7\u00e3o parcial, mas j\u00e1 ajuda, tanto \u00e0 Sonangol como ao Tesouro Nacional.
<\/p>\n\n\n\n

Por que o cart\u00e3o de combust\u00edvel \u00e9 diferente do cart\u00e3o de abastecimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porque o sistema financeiro progrediu e agora temos bancos que emitem cart\u00f5es rapidamente e uma EMIS (Empresa Interbanc\u00e1ria de Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

E tanto a EMIS quanto os maiores bancos est\u00e3o envolvidos neste processo. O cart\u00e3o ser\u00e1 um produto banc\u00e1rio e ser\u00e1 emitido por um banco que coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos beneficiados e o Tesouro Nacional disponibiliza os recursos financeiros para a cobertura. Por isso, os cart\u00f5es v\u00e3o funcionar nos Terminais de Pagamento Autom\u00e1tico e \u00e9 essa l\u00f3gica que est\u00e1 subjacente.
<\/p>\n\n\n\n

E quais foram as despesas at\u00e9 agora registadas pelo Executivo com a subven\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje, os custos registados em 2020 foram de 551 mil milh\u00f5es de kwanzas. Em 2021, as despesas foram de 1,2 bili\u00f5es de kwanzas e em 2022 foram de 1,98 bili\u00f5es de kwanzas. Em 2023, estimava-se que, sem fazer nenhuma remo\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, seriam de 2,03 bili\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que n\u00e3o estamos a mexer no produto que tem mais peso, que \u00e9 o gas\u00f3leo, estamos apenas a mexer na gasolina, cujo peso ronda os 40 por cento do peso total das subven\u00e7\u00f5es e uma vez que tamb\u00e9m n\u00e3o estamos a fazer a remo\u00e7\u00e3o total, mas parcial, ainda existir\u00e3o custos com subven\u00e7\u00e3o com a gasolina. Neste caso, estar\u00edamos a falar de uma poupan\u00e7a de perto dos 400 mil milh\u00f5es de kwanzas<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, n\u00e3o encaix\u00e1vel apenas num exerc\u00edcio econ\u00f3mico, porque ter\u00edamos de dar tempo \u00e0 Sonangol de fazer as tais vendas, conseguir as receitas para poder pagar os impostos e esses impostos entrarem na Conta \u00danica do Tesouro (CUT). Quer dizer que boa parte s\u00f3 vai entrar em 2024, quando a Sonangol pagar o seu Imposto Industrial.
  <\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>
SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS TRANSPORTES TERRESTRES
“Esta \u00e9 uma medida que visa proteger, sobretudo, as nossas fam\u00edlias\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma vez que os taxistas e moto-taxistas est\u00e3o isentos desta medida, como ser\u00e1 tratada a quest\u00e3o da tarifa do exerc\u00edcio da actividade de t\u00e1xi?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tarifa de t\u00e1xi vai manter-se, porque o aumento do pre\u00e7o n\u00e3o vai representar exactamente um custo operacional na actividade do taxista, se partirmos do princ\u00edpio de que aquela diferen\u00e7a o Estado vai continuar a suportar. <\/p>\n\n\n\n

Esta medida n\u00e3o vai dar lugar \u00e0 especula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A especula\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, no caso do t\u00e1xi, \u00e9 algo fiscalizado com regularidade. Provavelmente, n\u00e3o com a intensidade e com a relev\u00e2ncia que gostar\u00edamos que fosse, mas vamos solicitar que seja mais abrangente e mais rigorosa. Estamos a lembrar as quest\u00f5es de encurtamento de rotas, que t\u00eam sido alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com deten\u00e7\u00f5es, julgamentos e multas, tamb\u00e9m. E estamos a falar, neste caso concreto, do cumprimento da manuten\u00e7\u00e3o de uma tarifa vigente.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que vai ser utilizado para evitar incumprimentos no abastecimento de combust\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s estamos a falar primeiro, dando exemplo dos taxistas que t\u00eam o cart\u00e3o de combust\u00edvel, e este cart\u00e3o lhe foi atribu\u00eddo porque est\u00e1 licenciado e tem a matr\u00edcula do ve\u00edculo. O primeiro mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9, exactamente, ele (taxista) apresentar o cart\u00e3o com aquela matr\u00edcula. Isso \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o daquele ve\u00edculo ser abastecido. <\/p>\n\n\n\n

E os casos em que o taxista ou moto-taxista n\u00e3o fez o licenciamento, mas exerce a actividade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos, todos juntos, de come\u00e7ar a construir um pa\u00eds muito normal, onde todos cumpramos as regras. Neste dom\u00ednio, dizem que o exerc\u00edcio da actividade de t\u00e1xi \u00e9 precedido de um licenciamento. Ou seja, eu tenho que me licenciar e s\u00f3 depois transportar passageiros. E essa situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 configura numa concorr\u00eancia desleal. J\u00e1 h\u00e1 um trabalho coordenado em curso para a melhoria da fiscaliza\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, dos n\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 justo que um cidad\u00e3o tenha um ve\u00edculo, vai licenciar-se, est\u00e1 a exercer a sua actividade e ganha dinheiro e o outro tem o mesmo ve\u00edculo, n\u00e3o se licencia e, tamb\u00e9m, ganha dinheiro. Aqui, h\u00e1 uma injusti\u00e7a e essa injusti\u00e7a tem que ser sanada com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o \u00e9 a apreens\u00e3o da viatura e a multa.<\/p>\n\n\n\n

Isto n\u00e3o pode ser chamado como excesso da Pol\u00edcia. A ilegalidade n\u00e3o \u00e9 excesso. \u00c9 mesmo para ser banida. Se n\u00e3o estou autorizado a exercer a actividade, devo primeiro licenciar-me e depois exercer a actividade. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o dos transportes p\u00fablicos ainda tem sido uma situa\u00e7\u00e3o preocupante na cidade de Luanda. O Governo tem alguma solu\u00e7\u00e3o para colmatar este problema?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o relativa  ao refor\u00e7o da rede de transportes da prov\u00edncia de Luanda. S\u00f3 para dar o exemplo de Luanda, a prov\u00edncia  vai ser refor\u00e7ada nos pr\u00f3ximos dias com 50 autocarros,  que ser\u00e3o alocados \u00e0 empresa TCUL,  e o Governo Provincial de Luanda tem 75 autocarros que nos pr\u00f3ximos dias, tamb\u00e9m, entrar\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, est\u00e1 em curso um processo de aquisi\u00e7\u00e3o de novos autocarros por parte do Minist\u00e9rio dos Transportes, exactamente na perspectiva de aumentarmos a capacidade de oferta para reduzirmos, deste modo, os constrangimentos.<\/p>\n\n\n\n

Por que raz\u00e3o esta medida n\u00e3o abrange os t\u00e1xis personalizados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s estamos a falar de um segmento vulner\u00e1vel. O passageiro que anda no moto-t\u00e1xi, o passageiro que anda no t\u00e1xi colectivo e a pr\u00f3pria actividade de pesca artesanal \u00e9, completamente, diferente do passageiro que anda num t\u00e1xi personalizado.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista econ\u00f3mico, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o diferente. Por esta raz\u00e3o, n\u00e3o foram abrangidos do ponto de vista da protec\u00e7\u00e3o, face \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da tarifa ou do pre\u00e7o da gasolina. <\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o desafio criado pelas autoridades para combater aqueles que se aproveitam da situa\u00e7\u00e3o para alterar o pre\u00e7o das rotas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desafio agora, e este \u00e9 um trabalho que vamos come\u00e7ar hoje a fazer com as associa\u00e7\u00f5es, \u00e9 exactamente a sensibiliza\u00e7\u00e3o. A sensibiliza\u00e7\u00e3o vai consistir em evitar os malfeitores, as pessoas de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O aproveitamento da situa\u00e7\u00e3o para alterar um pre\u00e7o n\u00e3o colhe. N\u00e3o tem motivo para alterar os pre\u00e7os, porque continua a pagar aquilo que sempre pagou, quando for abastecer o seu meio. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, aqui devo sublinhar para terem muita aten\u00e7\u00e3o do ponto de vista de respeitarmos o nosso cidad\u00e3o. Esta \u00e9 uma medida que visa proteger, sobretudo, as nossas fam\u00edlias. As nossas desloca\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o garantidas por t\u00e1xis e moto-t\u00e1xis. E qualquer altera\u00e7\u00e3o fora daquilo que est\u00e1 previsto pode complicar mais a condi\u00e7\u00e3o social da nossa popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 isso que se pretende.<\/p>\n\n\n\n

Quando falei da sensibiliza\u00e7\u00e3o, referi-me, sobretudo, \u00e0 sua import\u00e2ncia. N\u00e3o descartei a penaliza\u00e7\u00e3o em si, por especula\u00e7\u00e3o, e toda a m\u00e1 pr\u00e1tica que decorre do exerc\u00edcio da actividade de t\u00e1xi. 
<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem for apanhado, por exemplo, sem carta de condu\u00e7\u00e3o, vai ser responsabilizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem for autuado sem estar licenciado vai ser responsabilizado. N\u00e3o estamos a falar nada de novo. Se calhar o que vai acontecer \u00e9 a melhoria do pr\u00f3prio mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n

  <\/strong>Compara\u00e7\u00e3o entre os cart\u00f5es de abastecimento a serem emitidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Manuel Nunes J\u00fanior respondeu: “N\u00e3o s\u00e3o equivalentes. Os cart\u00f5es de abastecimento que havia antigamente eram cart\u00f5es de racionamento. Perante uma oferta limitada, havia necessidade de racionar as quantidades acess\u00edveis \u00e0s pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Os cart\u00f5es que v\u00e3o ser emitidos para este fim, para os taxistas e moto-taxistas, s\u00e3o cart\u00f5es para pagamento. Isto \u00e9, meios para o pagamento como se usa hoje com o multicaixa ou qualquer outro cart\u00e3o, s\u00e3o meios digitais de pagamento que se usam normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata de cart\u00f5es para efeitos de racionamento, mas cart\u00f5es para facilitar pagamento dos agentes que estiverem envolvidos neste tipo de transac\u00e7\u00f5es, o que, s\u00f3 por si, simboliza uma evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica. Far\u00e1 com que as transac\u00e7\u00f5es sejam mais simples, r\u00e1pidas e mais eficientes\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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