Luanda – A Assembleia Nacional (AN) recomendou, ao Executivo, a aperfei\u00e7oar os mecanismos de reporte de gest\u00e3o financeira do Estado que conduzam \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o positiva e transparente das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o vem expressa na Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano fiscal de 2020, cujo Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o foi aprovado esta quarta-feira, no hemiciclo, com 111 votos a favor, 61 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, durante a 5\u00aa reuni\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi apresentado no hemiciclo pela secret\u00e1ria de Estado para o Or\u00e7amento e Investimento P\u00fablico, Juciene Cristiano de Sousa.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento recomendou ao Executivo a fazer com que todas as institui\u00e7\u00f5es com autonomia administrativa e financeira possam remeter, nas pe\u00e7as que incluem na CGE, os pareceres de auditoria independentes relativos \u00e0s respectivas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
A AN recomenda ainda que o Governo continue a implementar medidas que visam melhorar os indicadores da avalia\u00e7\u00e3o do bom ambiente de neg\u00f3cio \u201cDoing Business\u201d, para dinamizar a actividade do sector n\u00e3o petrol\u00edfero e conferir maior n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas fiscais n\u00e3o-petrol\u00edferas, em prol de um crescimento econ\u00f3mico fortemente influenciado pela alavanca do sector privado.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados manifestaram a necessidade de se intensificar a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o, Diversifica\u00e7\u00e3o das Exporta\u00e7\u00f5es e Substitui\u00e7\u00e3o das Importa\u00e7\u00f5es (PRODESI), no \u00e2mbito do Programa de Apoio ao Cr\u00e9dito (PAC) e adoptar mecanismos mais c\u00e9leres que viabilizem a concep\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos aos produtores nacionais de bens considerados essenciais, sobretudo aqueles projectos inseridos na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens da cesta b\u00e1sica e que concorram para diminuir as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Enfatizaram, tamb\u00e9m, a necessidade de o Governo prosseguir com a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de pol\u00edtica fiscal, no \u00e2mbito da Lei da Sustentabilidade das Finan\u00e7as P\u00fablicas, para conter e inverter a tend\u00eancia do crescimento do d\u00e9fice fiscal, no sentido de reduzir o r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica sobre o PIB para um valor igual ou inferior a 60 por cento.<\/p>\n\n\n\n
Recomendaram igualmente ao Executivo a prosseguir com as ac\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o dos projectos de investimentos p\u00fablicos que se encontram paralisados, sobretudo no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, assim como a reabilita\u00e7\u00e3o dos principais eixos rodovi\u00e1rios do pa\u00eds, tendo em conta a influ\u00eancia directa na qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Encorajaram o governo a continuar com o plano de conting\u00eancia para combater a seca das popula\u00e7\u00f5es nas prov\u00edncias do Sul de Angola e o programa de transfer\u00eancias directas de rendimentos para fam\u00edlias mais carenciadas, “de forma a mitigar os efeitos dos n\u00edveis ainda relativamente altos de pobreza no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
Instaram o Executivo no sentido de priorizar as ac\u00e7\u00f5es que visam a implementa\u00e7\u00e3o dos programas de reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e de refor\u00e7o do combate ao crime econ\u00f3mico, financeiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, bem como os projectos inscritos no \u00e2mbito do programa de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados recomendaram, por outro lado, o Executivo a acompanhar com maior rigor a arrecada\u00e7\u00e3o da receita e a execu\u00e7\u00e3o das despesas pelos governos provinciais e administra\u00e7\u00f5es municipais, para proporcionar o equil\u00edbrio na gest\u00e3o do er\u00e1rio e alargar a base tribut\u00e1ria a todos os contribuintes, visando maior arrecada\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e justeza na optimiza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
A AN quer, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para proporcionar ao sector privado nacional a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que condicionam os bancos comercias a conceder empr\u00e9stimos de forma mais c\u00e9lere, tais como a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 itularidade dos m\u00f3veis, dos direitos fundi\u00e1rios e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos processos em caso de incumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados solicitaram ao Executivo a encontrar um mecanismo de liquida\u00e7\u00e3o do imposto sobre o rendimento de trabalho (IRT) e o pagamento da seguran\u00e7a social, de forma a desonerar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com pagamentos de subs\u00eddios de sobreviv\u00eancia, em particular a R\u00e1dio Nacional de Angola (RNA), TPA e Edi\u00e7\u00f5es Novembro.<\/p>\n\n\n\n
Constata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CGE 2020 foi executada num contexto recessivo em que a economia nacional registou uma desacelera\u00e7\u00e3o em consequ\u00eancia da queda prolongada do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional e da crise da pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n A taxa de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em an\u00e1lise situou-se em 25,1% acima da taxa de infla\u00e7\u00e3o de 25% definida no OGE-Revisto\/2020.<\/p>\n\n\n\n O sector petrol\u00edfero registou uma produ\u00e7\u00e3o de 463,9 milh\u00f5es de barris, que corresponde a um n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,27 milh\u00f5es de barris por dia.<\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o m\u00e9dio de exporta\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo apresentou sinais positivos de recupera\u00e7\u00e3o, ao ter registado o valor de 41,30 USD\/Bbd, que representa um excedente de 8,30 USD em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o fiscal de 33,00USD previsto no OGE-Revisto de 2020;<\/p>\n\n\n\n A taxa de crescimento do PIB real registou uma contrac\u00e7\u00e3o de 5,60%, situando-se abaixo da taxa do PIB prevista no OGE-Revisto 2020, estimada em (-3,60%).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a taxa do PIB do sector petrol\u00edfero, incluindo o LNG, registou um agravamento da contrac\u00e7\u00e3o de 8,3%, situando-se abaixo da projec\u00e7\u00e3o do OGE- Revisto 2020, estimada em (-7%).<\/p>\n\n\n\n A taxa do PIB do sector n\u00e3o-petrol\u00edfero registou uma contrac\u00e7\u00e3o de (- 4,7%), situando-se abaixo da projec\u00e7\u00e3o do OGE- Revisto 2020, estimada em (-2,1%).<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es das receitas do sector petrol\u00edfero foram de 31,38%, superiores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es das receitas do sector n\u00e3o-petrol\u00edfero que atingiram 28,05%;<\/p>\n\n\n\n As receitas correntes arrecadadas no montante de 7.105.372 milh\u00f5es de kwanzas, ultrapassam as despesas correntes executadas em 5.688.860 milh\u00f5es de kwanzas. Depreende-se que, parte das despesas de capital foram executadas com recurso \u00e0s receitas correntes, no montante de 1.416.512 milh\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o stock da d\u00edvida p\u00fablica registou um saldo de 44,2 bili\u00f5es de kwanzas, equivalente a USD 68 mil milh\u00f5es, que corresponde a um aumento de 29% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo hom\u00f3logo.<\/p>\n\n\n\n A d\u00edvida externa correspondeu a 29,7 bili\u00f5es de kwanzas, o equivalente a USD 47 mil milh\u00f5es, enquanto a d\u00edvida interna foi de 11,6 bili\u00f5es de kwanzas, o equivalente a USD 17, 9 mil milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A d\u00edvida das empresas p\u00fablicas: representou 2,9 bili\u00f5es de kwanzas, equivalente a USD 4,5 mil milh\u00f5es, que corresponde a um aumento de 20,8% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n\n\n\n O OGE Revisto para o Exerc\u00edcio Econ\u00f3mico de 2020 estimou receitas e fixou despesas no montante de Kz 13.455.305.790.365,00 (treze bili\u00f5es, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinco milh\u00f5es, setecentos e noventa mil e trezentos e sessenta e cinco kwanzas).<\/p>\n\n\n\n Tal facto representou uma redu\u00e7\u00e3o de 15,75% comparado com o OGE-2020 inicial, que estimou receitas e fixou despesas no montante em Kz 15.970.605.826.135,00 (quinze bili\u00f5es, novecentos e setenta mil e seiscentos e cinco milh\u00f5es, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco kwanzas).DC\/OHA\/ADR <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Luanda – A Assembleia Nacional (AN) recomendou, ao Executivo, a aperfei\u00e7oar os mecanismos de reporte de gest\u00e3o financeira do Estado que conduzam \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o positiva e transparente das contas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6058,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":247},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-6057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"\n