Luanda – O Estado angolano recuperou, no territ\u00f3rio nacional e no estrangeiro, cerca de seis mil milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, no \u00e2mbito do processo de recupera\u00e7\u00e3o de activos, revelou, esta ter\u00e7a-feira, a procuradora-geral da Rep\u00fablica adjunta, Inoc\u00eancia Pinto.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que falava no Workshop sobre Confisco e Administra\u00e7\u00e3o de Activos Confiscados, organizado no \u00e2mbito do Projecto PRO-REACT (Apoiar o Fornecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos), confirmou, tamb\u00e9m, a apreens\u00e3o de cerca de 21 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos no exterior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Fez saber que o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate \u00e0 criminalidade organizada econ\u00f3mico-financeira transnacional, incidindo sobre a recolha de prova, a quebra de sigilo profissional e a perda de bens a favor do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Considerou positivos os resultados alcan\u00e7ados neste sentido, que, a seu ver, constituem uma alavanca no sentido da continuidade das ac\u00e7\u00f5es que visam prevenir e reprimir as m\u00e1s pr\u00e1ticas na gest\u00e3o do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“O processo de recupera\u00e7\u00e3o de activos coloca-nos, a todos, um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade”, vincou.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada disse constituir um desafio a discuss\u00e3o sobre o modelo adoptado por Angola, denominado modelo tradicional ou difuso, que d\u00e1 primazia para a constitui\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
Considerou ser este o melhor, “dada a nossa realidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade na medida em que \u00e9 sempre poss\u00edvel efectuarmos as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no quadro dos bens apreendidos, para garantir que n\u00e3o se deteriorem enquanto se aguarda por decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, disse, o Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos tem contado com a colabora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es que, sem preju\u00edzo de outras atribui\u00e7\u00f5es, t\u00eam tamb\u00e9m compet\u00eancia para gest\u00e3o dos activos recuperados, nomeadamente o Cofre Geral da Justi\u00e7a, o Instituto Nacional de Activos e Participa\u00e7\u00f5es do Estado (IGAPE).<\/p>\n\n\n\n
Inoc\u00eancia Pinto disse n\u00e3o existir em Angola uma entidade com compet\u00eancia exclusiva para a gest\u00e3o dos activos.<\/p>\n\n\n\n
Para si, o grande desafio \u00e9 encontrar as boas pr\u00e1ticas na administra\u00e7\u00e3o de activos confiscados, “sob pena de se degradarem, criando, em caso de necessidade, uma “task force” ou uma estrutura de gest\u00e3o espec\u00edfica vocacionada para a valoriza\u00e7\u00e3o dos activos”.<\/p>\n\n\n\n
Essa estrutura de gest\u00e3o, sustentou, poderia ser acompanhada por uma comiss\u00e3o de auditoria e por membros da sociedade civil, que se engarregariam de velar pelas boas pr\u00e1ticas contabil\u00edsticas e de defesa do interesse comum.<\/p>\n\n\n\n
Por seu turno, a representante dos Escrit\u00f3rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, expressou a sua satisfa\u00e7\u00e3o pelo facto de Uni\u00e3o Europeia (UE) em Angola ter apoiado e financiado este projecto e pelo esfor\u00e7o cont\u00ednuo para combater o branqueamento de capitais e o crime organizado no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Reconheceu, ainda, o empenho da embaixada e do governo da It\u00e1lia, que prontamente acederam apoiar e refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o bilateral, a pedido da PGR, bem como na facilita\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o deste evento, que vai permitir a partilha de conhecimento e de experi\u00eancia entre especialistas de ambos os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Manuela Carneiro considerou que as discuss\u00f5es \u00e0 volta do confisco de activos e da administra\u00e7\u00e3o de activos confiscados s\u00e3o importantes, na medida em que permitem compreender os desafios relacionados e as boas pr\u00e1ticas adoptadas por diferentes pa\u00edses, para fazer face ao crime financeiro e ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, Paulo Barroso Sim\u00f5es, em representa\u00e7\u00e3o da UE, sublinhou que as institui\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o cada vez mais atentas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds e aos esfor\u00e7os que est\u00e3o a ser feitos para combater, efectivamente, a criminalidade organizada.<\/p>\n\n\n\n
Fez saber que Angola e a UE assumiram compromisso pol\u00edticos internacionais estrat\u00e9gicos, com vista a promover pol\u00edticas sustent\u00e1veis “e caber-nos, como executantes, materializa-las em concreto”. <\/p>\n\n\n\n
Adiantou que, com o apoio do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), “pretendemos trazer aos servi\u00e7os benefici\u00e1rios compet\u00eancias do mais alto n\u00edvel, com vista a partilhar as mais recentes e eficazes capacidades dispon\u00edveis”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Gabriel Magnini, representante da embaixada da It\u00e1lia em Angola, notou que o evento testemunha, uma vez mais, o compromisso das autoridades angolanas na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e aos fluxos financeiros il\u00edcitos. <\/p>\n\n\n\n
Assegurou que a It\u00e1lia est\u00e1 empenhada, quer a nacional e internacional, em promover ac\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais e trabalha para a cria\u00e7\u00e3o de um quadro global de recupera\u00e7\u00e3o de activos, contando para o efeito com a experi\u00eancia adquirida ao longo dos anos no combate ao fen\u00f3meno das m\u00e1fias. DC\/SC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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