O Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, concedeu, este s\u00e1bado, uma entrevista \u00e0 Euronews, onde entre os v\u00e1rios assuntos abordou a guerra na Ucr\u00e2nia, o conflito na RDC, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, social e econ\u00f3mica do pa\u00eds, bem como as reformas em curso.<\/p>\n\n\n\n
Euronews: Tenho de abordar a guerra na Ucr\u00e2nia. Na maioria das resolu\u00e7\u00f5es que foram adotadas pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e que visavam a R\u00fassia, Angola absteve-se, Porqu\u00ea?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Houve tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es, das tr\u00eas Angola absteve-se em duas. Absten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reprova\u00e7\u00e3o. Absten\u00e7\u00e3o \u00e9 absten\u00e7\u00e3o, deve ser interpretada como tal. Na segunda resolu\u00e7\u00e3o, Angola votou a favor da mesma, porque a resolu\u00e7\u00e3o era muito concreta, visava sobretudo condenar a anexa\u00e7\u00e3o das quatro regi\u00f5es que comp\u00f5em o Donbass, e Angola entendeu que a agress\u00e3o em si j\u00e1 era m\u00e1, j\u00e1 era grave, mas pior do que a agress\u00e3o, era a anexa\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio alheio, de um pa\u00eds vizinho, membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Portanto, a\u00ed Angola teve uma op\u00e7\u00e3o muito clara de votar a favor da resolu\u00e7\u00e3o proposta, na altura. No caso desta mais recente, Angola absteve-se. Mas antes teve o cuidado de procurar negociar – podemos utilizar esse termo – ou a retirada ou o aligeiramento, podemos assim dizer, apenas de um par\u00e1grafo. Estou a referir-me, concretamente, ao par\u00e1grafo operativo, como lhe chamam, ou P9, que se referia, digamos, a levar a um tribunal criminal internacional o agressor. N\u00e3o \u00e9 que isso n\u00e3o se possa fazer, mas n\u00f3s entendemos, e conhecemos m\u00e9todos de negocia\u00e7\u00e3o, que quando se est\u00e1 a negociar tem de se deixar sempre uma porta aberta. E consideramos que neste momento a prioridade \u00e9 levar a R\u00fassia \u00e0 mesa das negocia\u00e7\u00f5es. Tudo deve ser feito no sentido de se levarem as duas partes, mas sobretudo a R\u00fassia, \u00e0 mesa das negocia\u00e7\u00f5es para se conseguir um cessar-fogo que seja duradouro e negociar-se a paz n\u00e3o apenas com a Ucr\u00e2nia mas com a NATO.Euronews: No seu entender, qual \u00e9 o impacto desta guerra em \u00c1frica?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: \u00c1frica n\u00e3o \u00e9 uma ilha isolada no mundo. N\u00f3s vivemos num mundo globalizado, com uma interdepend\u00eancia entre na\u00e7\u00f5es muito grande. Portanto, a crise econ\u00f3mica, a crise energ\u00e9tica, a crise de seguran\u00e7a que esta guerra da Ucr\u00e2nia provocou afeta todos os pa\u00edses do mundo, sem exce\u00e7\u00e3o, e talvez mais o continente africano, porque n\u00f3s temos mais vulnerabilidades.Euronews: O senhor Presidente est\u00e1 empenhado em contribuir para a pacifica\u00e7\u00e3o do continente africano. No caso da Rep\u00fablica Centro Africana defendeu o levantamento do embargo de venda de armas ao governo para que este pudesse defender-se. Essa \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para a paz?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Com certeza que n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. \u00c9 preciso que o pa\u00eds cumpra com o roteiro de Luanda. De alguma forma come\u00e7ou a cumprir, mas o processo n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo. \u00c9 preciso, portanto, negociar com todas as for\u00e7as vivas do pa\u00eds, com a oposi\u00e7\u00e3o, em particular, pelo menos aquela oposi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no territ\u00f3rio centro africano. E dar oportunidades a outros atores pol\u00edticos para que possam participar da vida pol\u00edtica do pa\u00eds.No caso do leste da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, h\u00e1 uma crise humanit\u00e1ria que \u00e9 grave, derivada de uma guerra. Que iniciativas prop\u00f4s na cimeira de chefes de Estado e de Governo (Uni\u00e3o Africana) para resolver esta crise?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Est\u00e1 a referir-se a esta \u00faltima de Addis Abeba?Euronews: Sim, exactamente.Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Bom, as propostas n\u00e3o foram apenas de Angola. S\u00e3o de v\u00e1rios chefes de Estado. O que \u00e9 preciso destacar \u00e9 que concluiu-se que \u00e9 preciso que sejam dados dois passos, sobretudo um passo, que \u00e9 procurar-se alcan\u00e7ar, a todo o custo, um cessar-fogo definitivo, porque ele foi violado sucessivas vezes, o que saiu na sequ\u00eancia da cimeira de Luanda foi violado sucessivas vezes. \u00c9 preciso alcan\u00e7ar um novo cessar-fogo. \u00c9 preciso, imediatamente, ap\u00f3s esse cessar-fogo, dar-se o passo seguinte de acantonamento das for\u00e7as do M23. E para que haja este processo de acantonamento, a cimeira concluiu que h\u00e1 a necessidade do desdobramento da for\u00e7a regional, que \u00e9 composta por quatro cinco pa\u00edses, o Qu\u00e9nia, o Burundi, o Sud\u00e3o do Sul, o Uganda e a Tanz\u00e2nia. Portanto, desses pa\u00edses apenas um j\u00e1 tem tropas no terreno. Estou a referir-me ao Qu\u00e9nia, que est\u00e1 a suportar as despesas da manuten\u00e7\u00e3o da sua for\u00e7a no terreno. Mas os outros quatro pa\u00edses est\u00e3o com alguma dificuldade financeira em cobrir esta opera\u00e7\u00e3o de desdobramento e a Cimeira da Uni\u00e3o Africana, sobretudo o seu Comit\u00e9 de Paz e Seguran\u00e7a, ir\u00e1 recorrer ao Fundo de Paz e Seguran\u00e7a do continente para cobrir essa despesa.Euronews: Como \u00e9 que se negoceia com estes grupos armados?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: A cimeira de Addis Abeba incumbiu Angola de estabelecer o contacto directo com a lideran\u00e7a do M23, no sentido de convenc\u00ea-los a aceitar o cessar-fogo e o acantonamento das suas for\u00e7as. E n\u00f3s inici\u00e1mos, imediatamente, o cumprimento desta miss\u00e3o que nos foi dada. E neste exacto momento, Angola j\u00e1 est\u00e1 a manter contactos com a lideran\u00e7a do M23.Euronews: O actual contexto geopol\u00edtico obrigou a revermos as nossas prioridades. A Europa, neste momento, procura uma op\u00e7\u00e3o para substituir o g\u00e1s russo. Angola \u00e9 uma alternativa?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Angola \u00e9 uma alternativa. Angola, neste momento, produz mais petr\u00f3leo do que g\u00e1s, embora tenhamos algum g\u00e1s. Mas constitu\u00edmos um novo cons\u00f3rcio para a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s. Portanto, v\u00e1rias multinacionais, em cons\u00f3rcio, v\u00e3o come\u00e7ar a explorar mais g\u00e1s em Angola, h\u00e1 reservas identificadas. O g\u00e1s em Angola n\u00e3o se desenvolveu muito, porque havia falta de legisla\u00e7\u00e3o. Angola n\u00e3o tinha legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o g\u00e1s, virada para o g\u00e1s, e isso inibia, de alguma forma, as multinacionais. Mas esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ultrapassada, desde 2017, e acreditamos que a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, n\u00e3o g\u00e1s associado, em Angola vai conhecer um boom nos pr\u00f3ximos anos e, portanto, a partir da\u00ed, a Europa pode contar com Angola como um importante fornecedor n\u00e3o apenas de g\u00e1s como tamb\u00e9m de hidrog\u00e9nio verde. J\u00e1 estamos a fazer contactos com alguns pa\u00edses europeus para a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00e9nio verde.Euronews: Angola continua a depender ainda quase, exclusivamente, do petr\u00f3leo. Mas uma das bandeiras do seu governo \u00e9 a diversifica\u00e7\u00e3o da economia. Em que p\u00e9 estamos?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Estamos bem, estamos bem. Portanto, o setcor n\u00e3o petrol\u00edfero da nossa economia est\u00e1 a conhecer um crescimento, digamos, satisfat\u00f3rio. E vamos continuar nesta senda. Mas vai levar algum tempo at\u00e9 que, digamos, as receitas provenientes do petr\u00f3leo passem para segundo plano. Portanto, hoje ainda s\u00e3o as mais significantes, mas a tend\u00eancia \u00e9 de invers\u00e3o. H\u00e1 de chegar o momento da viragem em que o PIB nacional ser\u00e1 constitu\u00eddo, sobretudo, por receitas vindas do setor n\u00e3o petrol\u00edfero.Euronews: Prop\u00f5e-se desenvolver Turismo, Agricultura e Pescas. Em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, ao turismo, h\u00e1 a chamada “di\u00e1spora hist\u00f3rica\u201d. Estima-se que 12 milh\u00f5es de cidad\u00e3os dos EUA tenham ascend\u00eancia angolana. Como \u00e9 que se pode potenciar essa liga\u00e7\u00e3o?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: N\u00f3s come\u00e7\u00e1mos a fazer contactos com alguns representantes da di\u00e1spora africana nos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Realizaram j\u00e1 algumas visitas a Angola, digo a Angola e n\u00e3o apenas a Luanda. N\u00e3o se limitaram a Luanda. Eles est\u00e3o muito entusiasmados. N\u00e3o digo em regressar, mas em estabelecer esta liga\u00e7\u00e3o, de alguma forma interrompida, ao longo dos s\u00e9culos. Portanto, do nosso lado existe esse interesse e vamos dar todo o apoio necess\u00e1rio para que, hoje, os afrodescendentes mantenham esta liga\u00e7\u00e3o connosco, com o continente, em particular com Angola.Euronews: Hoje \u00e9 mais f\u00e1cil um empres\u00e1rio, um investidor, instalar-se em Angola?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Sim, com certeza que \u00e9 muito mais f\u00e1cil. E quem o diz n\u00e3o sou eu. S\u00e3o eles pr\u00f3prios, uma vez que n\u00f3s, ao longo destes pouco mais de cinco anos em que eu estou \u00e0 frente dos destinos do pa\u00eds, uma das nossas preocupa\u00e7\u00f5es foi criar um ambiente de neg\u00f3cios diferente daquele que encontr\u00e1mos. Um melhor ambiente de neg\u00f3cios. Uma das particularidades desse melhor ambiente de neg\u00f3cios \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o posso garantir que j\u00e1 n\u00e3o haja corrup\u00e7\u00e3o em Angola. Ali\u00e1s, h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o, h\u00e1 em todo o mundo. Mas o que eu posso garantir \u00e9 que a corrup\u00e7\u00e3o em Angola, hoje, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 feita de forma impune. Ou seja, sempre que as autoridades tomarem conhecimento desta pr\u00e1tica, n\u00e3o importa por quem seja feita, o caso n\u00e3o ficar\u00e1 impune.Euronews: Na \u00faltima cimeira da Uni\u00e3o Africana esteve com o primeiro-ministro portugu\u00eas e Ant\u00f3nio Costa disse que um dos t\u00f3picos que referiram foi como impulsionar as rela\u00e7\u00f5es entre a Europa e \u00c1frica. O que \u00e9 que Angola pode fazer a esse n\u00edvel?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: O que \u00e9 que Angola pode fazer a este n\u00edvel? … Dizer aos europeus que o que n\u00f3s queremos s\u00e3o verdadeiras rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, o que \u00e0s vezes n\u00e3o acontece, e queremos combater um certo paternalismo que por vezes existe. E dizer que n\u00f3s tamb\u00e9m temos algo para oferecer \u00e0 Europa, n\u00e3o \u00e9 apenas a Europa que tem capital, que tem know-how para oferecer ao nosso continente. N\u00f3s tamb\u00e9m temos algo de muito importante a dar em troca. Portanto, o benef\u00edcio da coopera\u00e7\u00e3o entre os nossos dois continentes \u00e9 rec\u00edproco.Euronews: O que \u00e9 que a Uni\u00e3o Europeia e os Estados-membros podem fazer para impulsionar tamb\u00e9m essas rela\u00e7\u00f5es?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: O que a Uni\u00e3o Europeia pode fazer, e de alguma forma est\u00e1 a fazer, \u00e9 discutir connosco de igual para igual, o interesse na coopera\u00e7\u00e3o Norte-Sul. Portanto, mudar algumas regras do jogo. \u00c9 evidente que, hoje, o nosso continente est\u00e1, praticamente, descolonizado, mas mesmo assim, mesmo tendo passado d\u00e9cadas ap\u00f3s a coloniza\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es internacionais ainda n\u00e3o s\u00e3o justas. H\u00e1 regras internacionais que s\u00e3o tudo no com\u00e9rcio, no com\u00e9rcio das mat\u00e9rias-primas, e precisamos de nos sentar e renegociar. Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que n\u00f3s pretendemos, \u00c1frica pretende ter um assento no G20, pretende ter um assento, um ou mais, os que forem poss\u00edveis, como membro permanente do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, precisamente para corrigir essas rela\u00e7\u00f5es que, at\u00e9 \u00e0 presente data, consideramos ainda, de alguma forma, injustas.Euronews: O secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, disse que Angola \u00e9 um parceiro estrat\u00e9gico. Para si, em que dom\u00ednios?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Em dom\u00ednios fundamentais da vida dos pa\u00edses, nomeadamente, no dom\u00ednio da seguran\u00e7a, refiro-me \u00e0 seguran\u00e7a internacional. Angola tem uma palavra a dizer. E no dom\u00ednio econ\u00f3mico, na produ\u00e7\u00e3o de bens alimentares para alimentar o mundo. N\u00f3s temos territ\u00f3rio suficiente e \u00e1gua suficiente. Falta-nos capital e know-how, para sermos um pa\u00eds fornecedor de alimentos para… n\u00e3o para Angola, mas para o mundo.Euronews: Os EUA v\u00e3o investir dois mil milh\u00f5es de d\u00f3lares num sistema fotovoltaico. Um dos objectivos de Angola \u00e9 desenvolver as energias renov\u00e1veis. Est\u00e3o no caminho certo?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: N\u00f3s n\u00e3o estamos muito longe de atingir a meta por n\u00f3s pr\u00f3prios estabelecida. Presentemente, 64% da energia produzida em Angola j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 de fontes poluentes, 64% da energia \u00e9 hidroel\u00e9ctrica, essencialmente hidroel\u00e9ctrica, mas tamb\u00e9m j\u00e1 come\u00e7a a ser fotovoltaica. Inaugur\u00e1mos no ano passado duas grandes centrais fotovoltaicas na prov\u00edncia de Benguela. Temos um projecto previsto para o leste do pa\u00eds e temos este grande projecto com uma empresa americana que vai produzir e abastecer energia a quatro prov\u00edncias do sul de Angola. A nossa meta \u00e9, at\u00e9 2026, darmos o salto, passar de 64 para cerca de 70% de energias de fontes limpas.Euronews: Para al\u00e9m de todas estas transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas que est\u00e3o j\u00e1 em curso, prometeu a cria\u00e7\u00e3o de autarquias. Para quando as elei\u00e7\u00f5es?Jo\u00e3o Louren\u00e7o: Isso n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de promessa.Euronews: Foi uma promessa eleitoral…Jo\u00e3o Louren\u00e7o: N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 eleitoral, \u00e9 uma decis\u00e3o. N\u00f3s apresent\u00e1mos esta quest\u00e3o das autarquias, logo depois do in\u00edcio do meu primeiro mandato. Portanto, eu vim para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de Angola em 2017 e, se n\u00e3o estou em erro, foi em 2018 ou 2019, n\u00e3o estou muito certo, que numa reuni\u00e3o do Conselho da Rep\u00fablica e, por iniciativa nossa, minha, fal\u00e1mos da possibilidade de organizarmos as elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas. E isto \u00e9 tudo um processo, \u00e9 um processo. Nunca houve elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas em Angola. Vai ser a primeira vez. V\u00e3o acontecer quando? N\u00e3o sei, mas v\u00e3o ter de acontecer, necessariamente. Para que haja elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas \u00e9 preciso que exista um suporte legal. N\u00f3s estamos num Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tudo tem que ter um suporte legal. Os especialistas definiram um conjunto de mais de dez leis aut\u00e1rquicas e grande parte delas j\u00e1 est\u00e3o aprovadas pela Assembleia Nacional, com excep\u00e7\u00e3o, creio, que de uma fundamental. Faltar\u00e1 mais do que uma, mas falta uma que \u00e9 fundamental, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do timing para a realiza\u00e7\u00e3o dessas mesmas elei\u00e7\u00f5es. Ou seja, h\u00e1 duas posi\u00e7\u00f5es diferentes. H\u00e1 quem pense que, logo pela primeira vez, o pa\u00eds deve realizar Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. Esta \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 quem seja mais prudente, n\u00e3o diria mais conservador, mas mais prudente, e considere que, por ser uma experi\u00eancia nova, seria, digamos, dar um tiro no escuro, come\u00e7ando por realizar na totalidade dos munic\u00edpios do pa\u00eds. Pensam que isso podia ser feito de forma faseada. Quando se ultrapassar este diferendo, entre for\u00e7as pol\u00edticas, aprova-se a lei e a partir da\u00ed o chefe de Estado estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de criar as condi\u00e7\u00f5es para convocar as Elei\u00e7\u00f5es Aut\u00e1rquicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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