{"id":5341,"date":"2023-02-23T15:26:00","date_gmt":"2023-02-23T15:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=5341"},"modified":"2023-02-23T15:26:01","modified_gmt":"2023-02-23T15:26:01","slug":"parlamento-aprova-diploma-para-a-exploracao-petrolifera-do-bloco-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=5341","title":{"rendered":"Parlamento aprova diploma para a explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera do Bloco 0"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A Assembleia Nacional aprovou, quarta-feira, por unanimidade, o Relat\u00f3rio Parecer Conjunto e o Projecto de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre a altera\u00e7\u00e3o do Regime Fiscal, aplic\u00e1vel \u00e0 Concess\u00e3o Petrol\u00edfera da Zona Mar\u00edtima de Cabinda (Bloco 0), que prolonga para mais 20 anos o acordo com a operadora norte-americana Chevron.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O diploma, aprovado nas comiss\u00f5es de especialidade, vai hoje \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria da Primeira Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura, que deve ser orientada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n<p>A aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, na especialidade, tem a ver com o facto de o documento, em 2022, ter sido aprovado com erros, tendo o Executivo devolvido o mesmo ao Parlamento para as necess\u00e1rias rectifica\u00e7\u00f5es, atendendo que o mesmo n\u00e3o reflectia os termos do acordo rubricado entre o Governo angolano e a Chevron.<\/p>\n\n\n\n<p>Instada a esclarecer sobre os termos do acordo, a deputada Lourdes Caposso disse tratar-se de uma solicita\u00e7\u00e3o legislativa feita pelo Presidente da Rep\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o a uma mat\u00e9ria sobre a extens\u00e3o de uma concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o \u00e0 Chevron, que expira em 2030.<\/p>\n\n\n\n<p>Esclareceu, nesta conformidade, ser preciso que o acordo tenha &#8220;respaldo legal do que foi acordado\u201d, para que se possa compreender a necessidade de se aproveitar outras \u00e1reas de desenvolvimento dentro do Bloco 0, tendo citado, a t\u00edtulo de exemplo, o campo de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera Lifua A, explorado pela Chevron.<\/p>\n\n\n\n<p>Lourdes Caposso referiu que a electrifica\u00e7\u00e3o e a quantidade de g\u00e1s a ser fornecida \u00e0 prov\u00edncia de Cabinda de-vem estar previstos no actual decreto, de forma a salvaguardar que o ambiente de neg\u00f3cios n\u00e3o seja considerado de risco. Informou, a prop\u00f3sito, que na Rep\u00fablica do Congo a Chevron, por n\u00e3o cumprimento de um acordo, perdeu o contrato de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera no pa\u00eds vizinho.<\/p>\n\n\n\n<p>A parlamentar sublinhou, por outro lado, que em clima de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 necess\u00e1rio maior foco nas quest\u00f5es ambientais e evitar a queima de g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p>Defendeu, por isso, que as actividades da Chevron no pa\u00eds sejam desencadeadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, salientando que a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s, enquanto concession\u00e1ria nacional, tem a possibilidade de negociar os termos dos contratos com a multinacional norte-americana.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada da bancada parlamentar do MPLA alertou ainda para o facto de se estar num &#8220;clima de decad\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o do Bloco 0\u201d, tendo, por isso, a Chevron julgado &#8220;importante\u201d a negocia\u00e7\u00e3o e o acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Apontou como principais vantagens do acordo, o fornecimento de g\u00e1s e cria\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias de g\u00e1s com vista \u00e0 electrifica\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia de Cabinda. Lembrou, ainda nesta esteira, que, em Fevereiro do ano passado, a Chevron aumentou as suas reservas petrol\u00edferas no pa\u00eds, facto &#8220;entendido como uma grande vantagem para Angola\u201d, dentro do clima de ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>Lourdes Caposso disse que o facto de existirem pa\u00edses vizinhos competidores em mat\u00e9ria de produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, caso da Nam\u00edbia, Angola deve continuar a criar condi\u00e7\u00f5es para o estabelecimento de um melhor clima de neg\u00f3cios como atrac\u00e7\u00e3o para as empresas que desenvolvem actividades no pa\u00eds de forma transparente.<\/p>\n\n\n\n<p>A Chevron \u00e9 o segundo maior concession\u00e1rio do Bloco 0, seguindo-se a companhia petrol\u00edfera angolana&nbsp; Sonangol, num grupo de quatro empresas que operam na Zona Mar\u00edtima de Cabinda (Cabinda Gulf Oil Company &#8211; subsidi\u00e1ria da Chevron), Sonangol EP, Total Petroleum Angola Limited e ENI Angola Production BV.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp; Defendida preven\u00e7\u00e3o de derrames nos mares de Cabinda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Chevron&nbsp; e demais empresas que trabalham na explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de po\u00e7os de petr\u00f3leo na Zona Mar\u00edtima de Cabinda devem encontrar mecanismos, juntamente com o Governo, para prevenir derrames nos mares da prov\u00edncia, defendeu, quarta-feira, Helena Marciano, deputada \u00e0 Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A parlamentar, do c\u00edrculo de Cabinda, reconheceu que a revis\u00e3o do Projecto de Lei sobre a actividade das empresas petrol\u00edferas \u00e9 &#8220;bem-vinda\u201d, mas solicitou maior aten\u00e7\u00e3o ao impacto negativo dos derrames sobre o ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>As quest\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da fauna e flora de Cabinda, disse, devem constar nos decretos sobre a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Acontecem muitas vezes derrames na prov\u00edncia e nem sempre a Chevron consegue explicar a sua origem. Afirmam frequentemente que os mesmos t\u00eam proveni\u00eancia no Gab\u00e3o, atravessam o Congo Brazzaville e chegam at\u00e9 Cabinda\u201d, explicou a deputada, salientando o facto de Angola n\u00e3o possuir laborat\u00f3rios para perceber a origem dos derrames.<\/p>\n\n\n\n<p>Sublinhou que as amostras s\u00e3o enviadas para a \u00c1frica do Sul e o tempo de espera dura entre semanas e meses. &#8220;Enquanto isso, os pescadores ficam sem os seus artefactos de pesca, assistindo ao risco de fal\u00eancia da fauna e flora na regi\u00e3o\u201d, afirmou a deputada Helena Marciano.<\/p>\n\n\n\n<p>Defendeu, por isso, a revis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos decretos sobre quest\u00f5es ambientais, por forma a encontrar-se maior equil\u00edbrio entre aquilo que s\u00e3o os benef\u00edcios da explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera para o pa\u00eds e a necessidade da preserva\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Helena Marciano assegurou que depois da plen\u00e1ria agendada para hoje, o assunto dever\u00e1 ser discutido, na especialidade, para uma an\u00e1lise mais circunstanciada com o sector do Ambiente. &#8220;O g\u00e1s queimado liberta di\u00f3xido de carbono, que n\u00e3o \u00e9 tratado e nem capturado. Simplesmente perde-se na atmosfera e causa problemas ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, sustentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Nacional aprovou, quarta-feira, por unanimidade, o Relat\u00f3rio Parecer Conjunto e o Projecto de Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre a altera\u00e7\u00e3o do Regime Fiscal,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":377},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-5341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Parlamento aprova diploma para a explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera do Bloco 0 - 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