Como era previs\u00edvel, a Assembleia Nacional aprovou, ontem, em definitivo, o Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) para o exerc\u00edcio econ\u00f3mico do ano em curso, com votos favor\u00e1veis de todas as for\u00e7as pol\u00edticas representadas no Parlamento, excepto o maior partido da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O principal instrumento da pol\u00edtica econ\u00f3mica e financeira do Estado angolano comporta receitas estimadas em 20,1 bili\u00f5es de kwanzas e despesas fixadas em igual montante, prevendo um pre\u00e7o de refer\u00eancia de 75 d\u00f3lares por barril de petr\u00f3leo. O documento contempla uma boa fatia para o sector social, sendo que, comparativamente ao OGE de 2022, apresenta um aumento de 1.5 bili\u00f5es de kwanzas para a Educa\u00e7\u00e3o e 1.3 bili\u00f5es para a Sa\u00fade.Discutido e aprovado em circunst\u00e2ncias especiais, devido ao facto de o ano anterior ter sido de elei\u00e7\u00f5es, a ent\u00e3o proposta de OGE-2023 come\u00e7ou a ser discutida na Casa das Leis no in\u00edcio de Janeiro, tendo sido aprovado na generalidade no dia 13 do mesmo m\u00eas. As discuss\u00f5es em torno da proposta passaram, imediatamente, para a especialidade, onde foi aprovado no dia 7 do m\u00eas em curso.Depois das discuss\u00f5es, os deputados apresentaram, aos membros do Executivo, uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, com vista a uma melhor distribui\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio.Apresentada, ontem, no hemiciclo, para a sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva, a proposta passou com 124 votos favor\u00e1veis do MPLA, PRS, PHA e FNLA, sendo que os 86 deputados da UNITA presentes na sala do plen\u00e1rio votaram contra, ali\u00e1s, o mesmo sentido de voto manifestado j\u00e1 na discuss\u00e3o na generalidade.Na sua declara\u00e7\u00e3o de voto, a UNITA justifica o vota contra, entre outras, com a alega\u00e7\u00e3o de que o OGE-2023 afecta recursos de forma excessivamente centralizada na estrutura central da Administra\u00e7\u00e3o do Estado, em detrimento das administra\u00e7\u00f5es locais nas 18 prov\u00edncias, e o litoral em detrimento das outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Para o maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, “isso \u00e9 indicador mais do que suficiente de que as assimetrias regionais v\u00e3o prevalecer e, consequentemente, o subdesenvolvimento, as desigualdades e a n\u00e3o paridade do poder de compra dos agentes econ\u00f3micos ao n\u00edvel nacional\u201d.Por seu turno, o grupo parlamentar do MPLA, na voz do seu presidente, garantiu que o OGE-2023 leva em conta a busca de solu\u00e7\u00f5es para os desafios actuais dos angolanos. Virg\u00edlio de Fontes Pereira afirmou que o Executivo suportado pelo seu partido apresenta solu\u00e7\u00f5es para dar respostas ao significado pol\u00edtico da perda da maioria qualificada, sendo, por isso, que “este OGE aumenta as verbas para a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, bem como reforma as verbas para o combate \u00e0 pobreza\u201d.”Temos consci\u00eancia daquelas que s\u00e3o as inquieta\u00e7\u00f5es do povo e assumimos a nossa responsabilidade p\u00fablica \u2013 no Parlamento e no Executivo \u2013 em resolver os problemas do povo\u201d, salientou Fontes Pereira, numa resposta impl\u00edcita \u00e0 bancada opositora. Apesar do voto contra da UNITA, o or\u00e7amento foi aprovado com votos n\u00e3o apenas do MPLA. Caso para dizer que j\u00e1 temos OGE para este ano!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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