O Or\u00e7amento Geral do Es-tado (OGE) para o exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2023, que garante a diversifica\u00e7\u00e3o da economia, foi aprovado, ontem, na globalidade, pelos deputados, durante a IV Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria da Primeira Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado com 124 votos a favor, do MPLA, PRS, FNLA e PHA, 86 contra, da UNITA, o documento de previs\u00e3o do volume de receitas e despesas anuais do Estado prev\u00ea uma verba avaliada em 20,1 bili\u00f5es de kwanzas, num aumento de 7,25 por cento, comparado com o OGE de 2022, que foi de 18,7 bili\u00f5es.Para o exerc\u00edcio econ\u00f3mico deste ano, o Executivo prev\u00ea um crescimento da taxa real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de uma postura fiscal conducente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica para 60 por cento do PIB.As prioridades definidas pelo Executivo para o presente exerc\u00edcio econ\u00f3mico prev\u00eaem, entre outras, a aposta na diversifica\u00e7\u00e3o da economia, com impulso para o investimento privado, visando estimular liquidez nas empresas, bem como o impulso ao Investimento P\u00fablico Estruturante, com vista a acelerar o crescimento do PIB e a recupera\u00e7\u00e3o dos empregos.Consta, ainda, entre as prioridades do actual OGE, desonerar custos na cadeia de abastecimento de bens e servi\u00e7os, atrav\u00e9s de medidas fiscais e aduaneiras, a defesa do consumo das fam\u00edlias e a protec\u00e7\u00e3o das camadas mais vulner\u00e1veis.Para tal, o Executivo espera dar continuidade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o do aumento de pre\u00e7os dos produtos de amplo consumo em resposta \u00e0s implica\u00e7\u00f5es sobre a economia nacional da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o internacional, bem como atrav\u00e9s da continuidade do Projecto Kwenda, visando beneficiar mais de um milh\u00e3o de fam\u00edlias j\u00e1 cadastradas. Declara\u00e7\u00e3o de votoA deputada Albertina Navita Ngolo justificou, em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, o voto contra a aprova\u00e7\u00e3o do OGE de 2023, considerando que “alguns pressupostos macroecon\u00f3micos assumidos\u201d, a n\u00edvel da pol\u00edtica fiscal, monet\u00e1ria, cambial e da Pauta Aduaneira subjacente, “n\u00e3o ser\u00e3o amigas dos empres\u00e1rios, nem das fam\u00edlias\u201d.Sustentou que, com o actual OGE, as fam\u00edlias angolanas “continuar\u00e3o a enfrentar um elevado n\u00edvel do custo de vida\u201d, tendo ressaltado que, tal como nos exerc\u00edcios econ\u00f3micos anteriores, “a previs\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das receitas petrol\u00edferas continuar\u00e3o opacas\u201d, em consequ\u00eancia do diferencial entre “a quantidade de barris produzidos diariamente nos exerc\u00edcios anteriores e o previsto para o presente ano\u201d.”Votamos contra a presente proposta por ela afectar recursos de forma excessiva \u00e0 estrutura central, em detrimento da local\u201d, disse Navita Ngolo, para em seguida acrescentar que a UNITA insiste, por isso, ser este o momento para a “institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias, descentraliza\u00e7\u00e3o financeira, pol\u00edtica e administrativa da estrutura central para a local\u201d.O Grupo Parlamentar Misto, constitu\u00eddo pelos dois deputados do PRS e um da FNLA, votou a favor do Or\u00e7amento por acreditar estarem reunidas as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos anseios dos angolanos.Benedito Daniel disse, em representa\u00e7\u00e3o da dupla de partidos, que durante a discuss\u00e3o s\u00e9ria e rigorosa do documento, na especialidade, tiveram a oportunidade de fazer observa\u00e7\u00f5es, assegurando que “algumas foram acolhidas e outras nem tanto\u201d.Acrescentou, por outro lado, que o facto de a proposta do OGE ser de iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica, enquanto Titular do Poder Executivo, as contribui\u00e7\u00f5es dos deputados, “por mais interessantes que sejam, n\u00e3o podem mudar de forma substancial a linha da concep\u00e7\u00e3o ou o esp\u00edrito da elabora\u00e7\u00e3o\u201d, em virtude de se resumir “apenas a melhor\u00e1-la\u201d.A aprova\u00e7\u00e3o do OGE \u00e9 justificada pela deputada Bela Malaquias, presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), com a necessidade imperiosa de reactivar a esperan\u00e7a dos cidad\u00e3os.”Votamos a favor para correspondermos com a urg\u00eancia do nosso tempo e come\u00e7armos a trabalhar, uns na execu\u00e7\u00e3o do OGE e outros no controlo da execu\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 o que nos compete\u201d, argumentou.O OGE \u00e9 um instrumento de constru\u00e7\u00e3o e de refor\u00e7o da democracia, dispositivo de humaniza\u00e7\u00e3o, acrescentou, sustentando ser mediante este documento “que se faz a integra\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no processo produtivo\u201d e, tamb\u00e9m, “se possibilita a mobilidade social e inclus\u00e3o de todos os exclu\u00eddos\u201d. MPLA fala em OGE de resposta \u00e0 perda da maioria qualificadaO Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) de 2023, aprovado ontem, pelo Parlamento, apresenta solu\u00e7\u00f5es para dar respostas ao significado pol\u00edtico da perda da maioria qualificada nas \u00faltimas Elei\u00e7\u00f5es Gerais, afirmou, ontem, Virg\u00edlio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.De acordo com o deputado do partido que sustenta o Executivo, uma das provas inequ\u00edvocas de que o OGE vai permitir a realiza\u00e7\u00e3o dos anseios do povo angolano prende-se com o facto de haver aumento das verbas destinadas \u00e0 Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o das quantias para o combate \u00e0 pobreza.”Este Or\u00e7amento vai aumentar a verba do Programa Kwenda, n\u00e3o apenas elevando o valor do benef\u00edcio, mas tamb\u00e9m alargando o n\u00famero de benefici\u00e1rios\u201d, disse Virg\u00edlio de Fontes Pereira, esclarecendo que as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo OGE enquadram-se na responsabilidade que resulta das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de Agosto \u00faltimo, em que ficou confirmado o voto de confian\u00e7a dos angolanos ao MPLA e ao Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o.Reconheceu, por outro lado, que os angolanos enfrentam, ainda, in\u00fameros desafios quanto ao “emprego, vias secund\u00e1rias e terci\u00e1rias\u201d, bem como no combate “\u00e0 m\u00e1-nutri\u00e7\u00e3o e \u00e0 seca\u201d, em determinadas localidades.Admitiu, por isso, que o partido est\u00e1 “consciente das inquieta\u00e7\u00f5es do povo\u201d, pelo que assume a sua responsabilidade pol\u00edtica, no Parlamento e no Executivo, de resolver os problemas das popula\u00e7\u00f5es. A continuidade do apoio aos empres\u00e1rios, com o aumento do volume do cr\u00e9dito ao sector produtivo, representa um dos desideratos defendidos pelo Executivo no presente Or\u00e7amento, com o objectivo de o pa\u00eds ser capaz de “continuar a captar investimento estrangeiro e melhorar cada vez mais o ambiente de neg\u00f3cios, declarou Virg\u00edlio de Fontes Pereira. Ministra das Finan\u00e7as , Vera DavesAuditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 feita “processo a processo\u201d pela IGAEA ministra das Finan\u00e7as , Vera Daves, disse, ontem, que a auditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica tem sido feita em perman\u00eancia pela Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (IGAE), em resposta aos deputados da UNITA, que voltaram a pedir uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).”Quem agora certifica a d\u00edvida p\u00fablica comercial \u00e9 a IGAE, ou seja, os atrasados sempre que tiverem ocorrido fora do sistema, n\u00e3o respeitando as regras de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, \u00e9 a IGAE que tem a miss\u00e3o de inspeccionar\u201d, respondeu Vera Daves \u00e0 imprensa.Questionada no Parlamento sobre a interven\u00e7\u00e3o da UNITA, maior partido na oposi\u00e7\u00e3o, que voltou a solicitar auditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica do pa\u00eds, a governante esclareceu que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as s\u00f3 efectua pagamentos com o aval da IGAE.”S\u00f3 quando a IGAE nos envia o certificado a dizer que est\u00e1 tudo bem, n\u00f3s pagamos. De modo que, em termos pr\u00e1ticos, esta auditoria est\u00e1 a acontecer processo a processo, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as n\u00e3o paga nada sem a IGAE confirmar que a d\u00edvida est\u00e1 pronta para pagamento\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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