Luanda \u2013 \u00cdntegra da Mensagem sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o proferida, s\u00e1bado (15), pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, por ocasi\u00e3o da abertura da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura da na Assembleia Nacional (AN).<\/p>\n\n\n\n
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/strong><\/p>\n\n\n\n SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA,<\/strong><\/p>\n\n\n\n SENHORES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n DIGNOS MAGISTRADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n PREZADOS MEMBROS DO EXECUTIVO,<\/strong><\/p>\n\n\n\n DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOM\u00c1TICO,<\/strong><\/p>\n\n\n\n ILUSTRES CONVIDADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n ANGOLANAS E ANGOLANOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Constitui para mim uma elevada honra estar de volta \u00e0 Assembleia Nacional, como Presidente da Rep\u00fablica reeleito por vontade expressa do soberano povo angolano, para exercer um segundo mandato.<\/p>\n\n\n\n Uma sauda\u00e7\u00e3o especial aos ilustres representantes do povo, \u00e0s senhoras deputadas e senhores deputados, que tamb\u00e9m foram eleitos no passado dia 24 de Agosto, e por vosso interm\u00e9dio sa\u00fado calorosamente todas as angolanas e angolanos.<\/p>\n\n\n\n Fa\u00e7o-o com a convic\u00e7\u00e3o plena de que todos n\u00f3s teremos sempre em considera\u00e7\u00e3o o interesse de quem nos elegeu e nos confiou t\u00e3o respeit\u00e1vel miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAROS COMPATRIOTAS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aproveito esta oportunidade para real\u00e7ar o grande esp\u00edrito de civismo, cidadania e patriotismo demonstrados pelo povo angolano no decorrer de todo o processo eleitoral, no dia do voto, durante o an\u00fancio dos resultados pela Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral e a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional enquanto tribunal eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Gostaria mais uma vez de agradecer a todos os angolanos e entidades estrangeiras, que se dignaram, com a sua presen\u00e7a, honrar e prestigiar a cerim\u00f3nia solene de investidura do Presidente da Rep\u00fablica eleito.<\/p>\n\n\n\n O nosso pa\u00eds enfrenta problemas complexos nos v\u00e1rios dom\u00edniosda vida e por esta raz\u00e3o, neste mandato, o Executivo que chefio vai trabalhar no sentido de concluir os programas e projectos em curso ou j\u00e1 identificados e que impactam na vida dos angolanos.<\/p>\n\n\n\n Tal como afirmei no acto da minha investidura como Presidente da Rep\u00fablica, \u201cdedicarei todas as minhas for\u00e7as e aten\u00e7\u00e3o na busca permanente das melhores solu\u00e7\u00f5es para os principais problemas do pa\u00eds\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n Como todos sabemos, nos \u00faltimos cinco anos o nosso pa\u00eds viveu um per\u00edodo de enorme turbul\u00eancia, durante o qual enfrent\u00e1mos duas profundas crises que criaram dificuldades na vida de todos, das fam\u00edlias, das empresas e das institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n A crise econ\u00f3mica e financeira mundial que o nosso pa\u00eds enfrenta desde o ano de 2014 teve os seus efeitos agravados com o eclodir da pandemia da COVID-19, que surgiu no in\u00edcio de 2020.<\/p>\n\n\n\n Apesar das consequ\u00eancias negativas daquelas crises queainda vivemos hoje, \u00e0 medida que o tempo passa s\u00e3o vis\u00edveis os resultados positivos das medidas que o Executivo tomou nos \u00faltimos anos para mitigar os seus efeitos, tornando Angola mais resiliente aos choques negativos externos e a situa\u00e7\u00f5es imprevistas.<\/p>\n\n\n\n No primeiro mandato, elegemos como prioridade o sector social e dedic\u00e1mos uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 sa\u00fade das angolanas e dos angolanos, principalmente para enfrentar a crise sanit\u00e1ria mundial provocada pela pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Conseguimos controlar a expans\u00e3o da COVID-19 no nosso pa\u00eds e o nosso sistema de sa\u00fade n\u00e3o colapsou em nenhum momento gra\u00e7as ao empenho de todos, mas sobretudo dos nossos incans\u00e1veis profissionais do Sistema Nacional de Sa\u00fade, para quem pe\u00e7o uma salva de palmas em jeito de reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n Um gesto de reconhecimento vai tamb\u00e9m para as tripula\u00e7\u00f5es do Boeing 777 da TAAG que em tempo record realizaram perto de quarenta voos para Beijing, na China, trazendo todo o material de biosseguran\u00e7a e equipamentos m\u00e9dicos adquiridos e de que necessit\u00e1vamos para fazer frente \u00e0 t\u00e3o grande amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Mobilizamos 35,5 milh\u00f5es de doses de vacinas seguras para uma popula\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel de cerca de dezoito milh\u00f5es de habitantes a partir dos doze anos de idade. J\u00e1 foram vacinadas com uma dose mais de 14,5 milh\u00f5es de pessoas e, at\u00e9 ao momento, cerca de oito milh\u00f5es est\u00e3o completamente imunizadas. Apesar de ainda termos circula\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria do v\u00edrus, temos actualmente uma baixa transmiss\u00e3o e n\u00e3o temos \u00f3bitos h\u00e1 mais de dois meses.<\/p>\n\n\n\n Para manter o pa\u00eds seguro e controlar a doen\u00e7a, precisamos de acelerar o processo de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, cumprindo com a meta estabelecida de cobertura de 80% da popula\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel, bem como a adop\u00e7\u00e3o de outras medidas de preven\u00e7\u00e3o que se mostrarem apropriadas.<\/p>\n\n\n\n Apesar de o pa\u00eds ter dispendido recursos financeiros avultados no combate \u00e0 pandemia da COVID-19, \u00e9 justo reconhecer e agradecer as doa\u00e7\u00f5es em vacinas de que Angola beneficiou de doadores internacionais, entre eles pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es que pelo risco de podermos omitir algum, preferimos n\u00e3o citar.<\/p>\n\n\n\n Para aumentar o atendimento hospitalar, constru\u00edmos 172 unidades sanit\u00e1rias, aumentando o n\u00famero de camas em 8.492 unidades. O pa\u00eds conta hoje com mais de 33 mil camas hospitalares. O n\u00famero de prov\u00edncias que disp\u00f5em de servi\u00e7os especializados de hemodi\u00e1lise passou de tr\u00eas em 2017 para dez em 2022, com uma capacidade de atendimento de mais de 3.000 utentes por semana.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de pacientes evacuados para o exterior do pa\u00eds pela junta m\u00e9dica reduziu consideravelmente, gra\u00e7as ao refor\u00e7o do n\u00edvel terci\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o para a oferta de servi\u00e7os especializados de alta complexidade em alguns dos nossos hospitais.<\/p>\n\n\n\n Enquadr\u00e1mos nos servi\u00e7os p\u00fablicos 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, o que corresponde a um incremento de 35% do total da for\u00e7a de trabalho no sector da sa\u00fade. S\u00e3o profissionais maioritariamente jovens e colocados principalmente no n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Tal como no sector da sa\u00fade e numa altura em que n\u00e3o se fizeram novas admiss\u00f5es de pessoal na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, foram admitidos no sector da educa\u00e7\u00e3o, desde o ano de 2018 at\u00e9 ao momento, 20.109 novos professores.<\/p>\n\n\n\n Em termos de infra-estruturas para o sector da educa\u00e7\u00e3o, constru\u00edmos 772 novas escolas e reabilit\u00e1mos 313, perfazendo um total de 1.085 escolas, o que corresponde a 9.430 novas salas de aula em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No Ensino Superior, o n\u00famero de estudantes a frequentar este subsistema de ensino passou de 261.214 alunos em 2018 para 314.849 alunos em 2021. O n\u00famero de licenciados por ano aumentou de 20.027 licenciados em 2017 para 29.652 licenciados em 2021, com um total acumulado de 72.623 licenciados no per\u00edodo em an\u00e1lise. Formaram-se 931 mestres e 183 doutores.<\/p>\n\n\n\n No mesmo per\u00edodo, foram atribu\u00eddas 31 mil bolsas internas de licenciatura e 4.474 bolsas internas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o profissional e do emprego, h\u00e1 a destacar a forma\u00e7\u00e3o, pelo Sistema Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de um total de 230.479 pessoas, das quais 12 mil foram beneficiadas com kits profissionais. Em rela\u00e7\u00e3o ao emprego, no per\u00edodo de 2018-2022, foram gerados 491 mil postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n No entanto, devido fundamentalmente aos efeitos da pandemia da COVID-19 na vida das empresas, nesse mesmo per\u00edodo registaram-se 272 mil suspens\u00f5es de v\u00ednculos laborais, havendo assim um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.<\/p>\n\n\n\n Os programas de transfer\u00eancias directas de rendimentos s\u00e3o hoje reconhecidos como uma forma eficaz de reduzir os n\u00edveis de pobreza e apoiar os segmentos mais vulner\u00e1veis da sociedade.<\/p>\n\n\n\n A este respeito, o Programa Kwenda tem-se assumido comomuito efectivo no apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema e de grande vulnerabilidade. Est\u00e3o cadastrados at\u00e9 ao momento 829.475 agregados familiares e j\u00e1 beneficiam do mesmo 588.902 agregados.<\/p>\n\n\n\n Ainda para melhorar o n\u00edvel de vida das camadas mais desfavorecidas da popula\u00e7\u00e3o que vivem em condi\u00e7\u00f5es de pobreza extrema, est\u00e1 em curso o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate \u00e0 Pobreza (PIDLCP), cuja implementa\u00e7\u00e3o permitiu j\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o de 76.258 pessoas.<\/p>\n\n\n\n O Plano Integrado de Interven\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios (PIIM) tem sido conduzido com grande sucesso e com ele est\u00e3o a ser constru\u00eddas muitas infra-estruturas de raiz, estando outras a ser reabilitadas, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de energia el\u00e9ctrica que garantir\u00e3o a disponibilidade de servi\u00e7os b\u00e1sicos aos cidad\u00e3os e um maior desenvolvimento das comunidades.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do PIIM, est\u00e3o a ser executados mais de 2.000 projectos, que est\u00e3o a dar mais vida a todos os munic\u00edpios do pa\u00eds. At\u00e9 \u00e0 presente data, foram inaugurados 856 projectos e prev\u00ea-se que, at\u00e9 ao final deste ano, sejam inaugurados mais 735 projectos. O PIIM tem sido para as administra\u00e7\u00f5es municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor na execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n O Executivo congratula-se com o facto de o diferencial entre a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e a execu\u00e7\u00e3o financeira dos projectos do PIIM n\u00e3o exceder em regra os 5%, o que, no contexto das finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds, constitui uma grande evolu\u00e7\u00e3o no que \u00e0 qualidade da despesa p\u00fablica diz respeito.<\/p>\n\n\n\n Para melhorar o n\u00edvel de vida das camadas mais desfavorecidas da popula\u00e7\u00e3o, e aumentar os rendimentos das fam\u00edlias, o Executivo, atrav\u00e9s do Programa de Reconvers\u00e3o da Economia Informal (PREI), disponibilizou 3.300 microcr\u00e9ditos, no valor de 3,7 mil milh\u00f5es de Kwanzas, e formalizou a actividade de 246 mil operadores, dos quais mais de 70% s\u00e3o mulheres.<\/p>\n\n\n\n Conclu\u00edmos a constru\u00e7\u00e3o de 14 centralidades, o que permitiu a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 39.051 unidades habitacionais nas prov\u00edncias de Luanda, Benguela, Bi\u00e9, Cuanza-Sul, Huambo, Hu\u00edla, Namibe, Moxico e U\u00edge, bem como a constru\u00e7\u00e3o de quatro urbaniza\u00e7\u00f5es que permitiram a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 2.098 unidades habitacionais nas prov\u00edncias de Luanda, Bi\u00e9, Malanje e Moxico.<\/p>\n\n\n\n No sector das \u00e1guas, realiz\u00e1mos investimentos que permitiram aumentar a taxa de cobertura do abastecimento de \u00e1gua nas \u00e1reas rurais de 66% em 2017 para 70,4% no 1.o trimestre de 2022, enquanto a taxa de cobertura de \u00e1gua nas \u00e1reas urbanas aumentou de 60% em 2017 para 72% no 1.o trimestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n Um destaque particular deve ser dado \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o em funcionamento do primeiro grande projecto de combate aos efeitos da seca feito em Angola, o canal do CAFU na prov\u00edncia do Cunene, com uma extens\u00e3o de 165 km, que vai atender mais de duzentas e cinquenta mil pessoas e cerca de trezentas mil cabe\u00e7as de gado, para al\u00e9m dos milhares de hectares a serem irrigados nas regi\u00f5es de Ombala yo Mungo, Ndombondola e Namacunde.<\/p>\n\n\n\n No Sector da Energia, registou-se o aumento da taxa de elec- trifica\u00e7\u00e3o de 36% em 2017 para 43% no 1.o trimestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n A pot\u00eancia instalada passou de 2,4 Gigawatts em 2017 para 5,8 Gigawatts no 1\u00ba trimestre de 2022 e o n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es domiciliares aumentou de 1.276.000 em 2017 para 1.787.000 no 1\u00ba trimestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n No sector das Obras P\u00fablicas, h\u00e1 a destacar a asfaltagem de 1.707 km de estradas da rede nacional de estradas, com destaque para a reabilita\u00e7\u00e3o de tro\u00e7os localizados nas prov\u00edncias de Benguela, Bi\u00e9, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Luanda, Malanje e U\u00edge. Foram constru\u00eddos e reabilitados 3.364 metros de pontes em bet\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Foram instalados 1.200 metros de pontes met\u00e1licas, asfaltos 92 km de vias urbanas, conservados 760 km de estradas, constru\u00eddos 110 km de infra-estruturas externas nas centralidades.<\/p>\n\n\n\n Foram estabilizados 231 hectares de zonas ravinadas e oito hectares de \u00e1reas de risco de deslizamento de terras e adquiridos 35 kits de equipamentos e m\u00e1quinas de terraplanagem distribu\u00eddos para todas as prov\u00edncias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio dos Transportes, nos seus diversos ramos, foram iniciados projectos estruturantes e relevantes, com destaque para o concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos Caminhos de Ferro de Benguela, principal infra-estrutura do corredor do Lobito.<\/p>\n\n\n\n No ramo mar\u00edtimo-portu\u00e1rio, inici\u00e1mos o transporte mar\u00edtimo de passageiros e mercadorias na liga\u00e7\u00e3o Luanda-Soyo-Cabinda, diversificando as op\u00e7\u00f5es de mobilidade sobretudo para a prov\u00edncia de Cabinda.<\/p>\n\n\n\n No ramo da Avia\u00e7\u00e3o Civil, estamos a trabalhar na conclus\u00e3o e entrada em opera\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano do Aeroporto Internacional de Luanda Dr. Ant\u00f3nio Agostinho Neto.<\/p>\n\n\n\n No ramo dos transportes rodovi\u00e1rios, implement\u00e1mos umprograma de refor\u00e7o da rede de transporte urbano regular de passageiros em todo o pa\u00eds e adquirimos um total de 1.793 autocarros, que foram distribu\u00eddos por todas as prov\u00edncias.<\/p>\n\n\n\n Foi implementado o Sistema Nacional Integrado de Bilh\u00e9tica nos transportes urbanos de Luanda e Lubango, o que permitir\u00e1 um melhor controlo e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pelas operadoras e maior conforto para as popula\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 em curso o processo de cadastramento de benefici\u00e1rios com vista \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o dos passes sociais nos transportes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 relevante destacar a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento no espa\u00e7o do Sat\u00e9lite ANGOSAT-2, a entrada em opera\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Monitoriza\u00e7\u00e3o do Espectro R\u00e1dio El\u00e9ctrico, a instala\u00e7\u00e3o de 32 esta\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas de diversos tipos e utilidades espalhadas por todo o pa\u00eds para a moderniza\u00e7\u00e3o do INAMET e a conclus\u00e3o e apetrechamento das mediatecas fixas do Bi\u00e9 e Malanje e mediatecas m\u00f3veis do Namibe e Andulo.<\/p>\n\n\n\n Os recursos minerais, petr\u00f3leo e g\u00e1s continuam a ser relevantes para o nosso pa\u00eds, visto que, com a sua extrac\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o, obtemos a maior parte dos recursos necess\u00e1rios para sustentar o desenvolvimento da nossa economia.<\/p>\n\n\n\n No tocante ao petr\u00f3leo bruto, o decl\u00ednio que se vem registando na produ\u00e7\u00e3o tem constitu\u00eddo um dos maiores desafios para o pa\u00eds, pelo que, durante o mandato findo, foram desenvolvidas ac\u00e7\u00f5es que t\u00eam permitido reverter este quadro.<\/p>\n\n\n\n Considerando a import\u00e2ncia do g\u00e1s para o uso dom\u00e9stico e industrial, foram desenvolvidas ac\u00e7\u00f5es para a monetiza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s, com realce para a constitui\u00e7\u00e3o do Novo Cons\u00f3rcio de G\u00e1s, que ir\u00e1 alavancar a produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s n\u00e3o associado e assim aumentar a produ\u00e7\u00e3o deste recurso, reduzir o d\u00e9fice de fornecimento \u00e0 f\u00e1brica Angola LNG, garantir a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica, possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de fertilizantes no Soyo e alimentar a siderurgia de a\u00e7o no Namibe quando surgir.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da refina\u00e7\u00e3o, com o objectivo de aumentar a oferta de derivados do petr\u00f3leo, a consequente redu\u00e7\u00e3o da sua importa\u00e7\u00e3o e o alcance da auto-sufici\u00eancia em produtos refinados, foi conclu\u00eddo o projecto de amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Refinaria de Luanda, tendo sido quadruplicada a produ\u00e7\u00e3o de gasolina.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 em curso a constru\u00e7\u00e3o da Refinaria de Cabinda, cuja primeira fase vai processar trinta mil barris de petr\u00f3leo por dia, e ainda este ano foi lan\u00e7ada a primeira pedra para a constru\u00e7\u00e3o da Refinaria do Soyo com capacidade para processar cem mil barris por dia. O Executivo reactivou a constru\u00e7\u00e3o da Refinaria do Lobito, que ter\u00e1 uma capacidade de processamento de duzentos mil barris por dia.<\/p>\n\n\n\n Para o aumento da capacidade de armazenamento de combust\u00edveis em terra, foi constru\u00edda na Lunda Sul uma instala\u00e7\u00e3o com capacidade para armazenar 900 metros c\u00fabicos e est\u00e1 em curso a conclus\u00e3o da primeira fase do Terminal Oce\u00e2nico da Barra do Dande, com capacidade para armazenar 582 mil metros c\u00fabicos.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, a Sonangol e seus parceiros est\u00e3o a implementar dois projectos de Energia Fotovoltaica nas prov\u00edncias do Namibe e da Hu\u00edla, que ir\u00e3o contribuir para o aumento de energias renov\u00e1veis na matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Com o mesmo prop\u00f3sito, a Sonangol e seus parceiros est\u00e3o empenhados na implementa\u00e7\u00e3o de projectos de Hidrog\u00e9nio Verde e Biocombust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,<\/strong><\/p>\n\n\n\n ILUSTRES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio macroecon\u00f3mico, conseguimos reverter os profundos desequil\u00edbrios internos e externos em que o pa\u00eds se encontrava em finais de 2017.<\/p>\n\n\n\n As finan\u00e7as p\u00fablicas, que acumulavam naquela altura sucessivos d\u00e9fices or\u00e7amentais, voltaram a partir de 2018 para uma traject\u00f3ria de saldos fiscais positivos, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do ano de 2020 devido ao efeito da pandemia da COVID-19. J\u00e1 no ano de 2021, o saldo or\u00e7amental global voltou a ser positivo em cerca de 3,8% do PIB e o saldo prim\u00e1rio foi de 9% do PIB, valor acima dos 4,3% previstos inicialmente no OGE 2021. Os indicadores mais recentes das finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds apontam no sentido de que no presente ano venhamos a ter igualmente um saldo or\u00e7amental positivo.<\/p>\n\n\n\n Com as reformas econ\u00f3micas que realiz\u00e1mos, foi igualmente poss\u00edvel inverter a traject\u00f3ria do aumento da d\u00edvida p\u00fablica, tendo o stock da d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB passado de 133,8%em 2020 para 84% em finais do ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n Ao longo do presente ano, continuou-se a registar uma redu\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio da d\u00edvida p\u00fablica, de modo que, no m\u00eas de Agosto do presente ano, este r\u00e1cio se situou em 66,2% do PIB, o que nos coloca muito pr\u00f3ximos do patamar de 60% estabelecido na Lei da Sustentabilidade das Finan\u00e7as P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Revertemos a traject\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o acentuada das Reservas Internacionais do pa\u00eds. No per\u00edodo de 2014 a 2017, as Reservas Internacionais L\u00edquidas ca\u00edram 14,1 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos ao sa\u00edrem de 27,7 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos em 2014 para 13,6 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos em 2017. J\u00e1 no per\u00edodo de 2018 a 2021, as Reservas Internacionais l\u00edquidas diminu\u00edram em apenas 1,2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n Estabiliz\u00e1mos as Reservas Internacionais em torno de uma cobertura m\u00e9dia de nove meses de importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os nos \u00faltimos cinco anos e, em finais de Setembro de 2022, as nossas Reservas Internacionais atingiram um saldo de 13,61 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n No mercado cambial, foi introduzido um regime de taxa de c\u00e2mbio flex\u00edvel, o que permitiu ajustar o valor da moeda nacional \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do mercado. O mercado cambial funciona agora normalmente sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es administrativas, tendo havido uma aprecia\u00e7\u00e3o acumulada da moeda nacional em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00f3lar norte-americano de 40% entre 30 de Setembro de 2021 e 30 de Setembro de 2022, ap\u00f3s um longo per\u00edodo de deprecia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n O diferencial entre a taxa de c\u00e2mbio do mercado oficial e a prevalecente no mercado informal de divisas reduziu significativamente de 150% no final de 2017 para menos de 10% nos dias de hoje.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um elemento muito importante para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds, sobretudo para os investidores estrangeiros que pretendam expatriar os seus dividendos emtempo oportuno e de modo seguro.<\/p>\n\n\n\n No que respeita \u00e0s contas externas, \u00e9 importante referir que a Conta Corrente da Balan\u00e7a de Pagamentos de Angola, que era deficit\u00e1ria no per\u00edodo de 2014 a 2017, passou a ter saldos positivos desde o ano de 2018 at\u00e9 ao presente, incluindo o ano de 2020 que foi muito afectado pelo impacto da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Perspectivamos terminar o ano de 2022 com um saldo positivo da Conta Corrente em torno de 14% do PIB.<\/p>\n\n\n\n No que concerne \u00e0 economia real, aquela dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, \u00e9 de referir o facto de Angola ter sa\u00eddo em 2021 de um longo per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f3mica que durou cinco anos. Em 2021 Angola teve um crescimento positivo do Produto Interno Bruto de 0,7%.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um acontecimento de enorme import\u00e2ncia, pois este crescimento global foi conseguido gra\u00e7as a um crescimento forte do sector n\u00e3o petrol\u00edfero em 6,4%, com destaque para a agricultura e pecu\u00e1ria, pescas, ind\u00fastria transformadora, ind\u00fastria extractiva (diamantes), com\u00e9rcio, constru\u00e7\u00e3o, transportes e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Em 2021 o sector petrol\u00edfero sofreu uma contrac\u00e7\u00e3o de 11,6%. Os dados do primeiro semestre do ano em curso apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto de 3,2%.<\/p>\n\n\n\n Estamos a viver realmente um novo paradigma de crescimento no nosso pa\u00eds, com um crescimento puxado pela economia n\u00e3o petrol\u00edfera onde o sector privado \u00e9 o principal actor. A aposta na diversifica\u00e7\u00e3o da economia e na produ\u00e7\u00e3o nacional come\u00e7a a dar os seus frutos. Vamos continuar e intensificar os esfor\u00e7os neste sentido porque estamos no caminho certo.<\/p>\n\n\n\n Estima-se que, em 2022, a economia venha a ter um crescimento de 2,7% e mais uma vez com um desempenho liderado pelo sector n\u00e3o petrol\u00edfero, com o contributo do Programa de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o, Diversifica\u00e7\u00e3o das Exporta\u00e7\u00f5es e Substitui\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00f5es (PRODESI) e demais programas sectoriais, assim como do Programa de Privatiza\u00e7\u00f5es (PROPRIV), iniciado em meados de 2019.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do PROPRIV, foram conclu\u00eddos 94 processos de privatiza\u00e7\u00e3o entre 71 activos e 23 participa\u00e7\u00f5es sociais em empresas, cujos contratos celebrados correspondem a um valor agregado de 961,14 mil milh\u00f5es de kwanzas. Deste valor o Tesouro Nacional j\u00e1 encaixou 565,60 mil milh\u00f5es de kwanzas, o que corresponde a quase 59% do valor global dos contratos.<\/p>\n\n\n\n Muitos destes activos estavam abandonados ou paralizados at\u00e9 a data em que foram privatizados e hoje 47,1% dos mesmos est\u00e3o em pleno funcionamento e os demais em fase de arranque, pagando impostos e contribuindo para o aumento de postos de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao n\u00edvel geral de pre\u00e7os na economia, depois de se ter conseguido alterar a traject\u00f3ria de crescimento da taxa de infla\u00e7\u00e3o que havia baixado de 42% em 2016 para 17,1% em 2019, em 2021, devido \u00e0 COVID-19, registou-se um aumento deste indicador para 30,4%.<\/p>\n\n\n\n Em 2022 estamos a registar uma traject\u00f3ria nitidamente decrescente das taxas de infla\u00e7\u00e3o, tendo-se a taxa de infla\u00e7\u00e3o hom\u00f3loga situado em 18,16% em Agosto. A previs\u00e3o \u00e9 que a taxa de infla\u00e7\u00e3o acumulada se situe abaixo dos 18% no final deste ano.<\/p>\n\n\n\n Esta evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado das medidas tomadas pelo Executivo para limitar os efeitos do aumento dos pre\u00e7os dos produtos de amplo consumo na vida das popula\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edram a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de direitos aduaneiros e de redu\u00e7\u00e3o do IVA em 50% para alguns destes produtos e a entrada em funcionamento da Reserva Estrat\u00e9gica Alimentar. A combina\u00e7\u00e3o destas medidas e o aumento que j\u00e1 se vai verificando da oferta de alguma produ\u00e7\u00e3o nacional t\u00eam tido efeitos positivos sobre a traject\u00f3ria da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao refor\u00e7o da democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito em Angola, destaco a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Revis\u00e3o Constitucional, a Lei n.o 18\/21, de 16 de Agosto, que, de entre outros aspectos importantes, veio estabelecer crit\u00e9rios de restri\u00e7\u00e3o aos poderes do Executivo pela Assembleia Nacional e a quase conclus\u00e3o do Pacote Legislativo para a institui\u00e7\u00e3o das Autarquias em Angola.<\/p>\n\n\n\n Foi aprovada legisla\u00e7\u00e3o voltada para o refor\u00e7o de garantias dos administrados, dos cidad\u00e3os em geral e do sistema de justi\u00e7a, sendo de destacar: o C\u00f3digo do Processo do Contencioso Administrativo, o C\u00f3digo do Procedimento Administrativo, o Regime Jur\u00eddico da Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas p\u00fablicas, a Nova Lei Org\u00e2nica sobre o Regime de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdi\u00e7\u00e3o Comum, a Lei Org\u00e2nica dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o, que aprova o Estatuto dos Administradores da Recupera\u00e7\u00e3o ou da Insolv\u00eancia, a Lei de Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Processo Penal e a Lei da Apropria\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Actualmente est\u00e3o estabelecidos dez Tribunais de Comarca com a ascens\u00e3o administrativa dos antigos tribunais Provinciais do U\u00edge, Moxico, Saurimo, Huambo e Malanje.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o em funcionamento tr\u00eas Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o, nomeadamente de Luanda, Hu\u00edla e Benguela.<\/p>\n\n\n\n O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade continua a ser levado a cabo pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, com determina\u00e7\u00e3o e objectividade.<\/p>\n\n\n\n Para termos uma perspectiva do que tem sido feito neste dom\u00ednio, gostaria de referir que, no per\u00edodo de 2012 a 2017, tinham sido instaurados em Angola apenas 18 processos de inqu\u00e9rito por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, branqueamento de capitais e conexos. J\u00e1 no per\u00edodo de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados 527 processos, sendo que 247 foram conclu\u00eddos, resultando na abertura de 106 processos-crime.<\/p>\n\n\n\n Ainda no per\u00edodo de 2017 a Setembro de 2022, foram instaurados a n\u00edvel nacional 2.511 processos por crimes de peculato, branqueamento de capitais, corrup\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio e outros crimes econ\u00f3micos e financeiros envolvendo, entre outros, titulares de cargos p\u00fablicos. Destes processos, 2.037 encontram-se em instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria e 474 foram j\u00e1 remetidos aos tribunais para julgamento, dos quais temos o registo de 40 condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de bens dos titulares de cargos p\u00fablicos e outras pessoas obrigadas por lei, de 2012 a 2017 foram registadas 188 declara\u00e7\u00f5es de bens, ao passo que de 2017 a Setembro de 2022 foram depositadas na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica 3.635 declara\u00e7\u00f5es de bens.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de valores desviados do er\u00e1rio p\u00fablico, o Estado recuperou dinheiro e bens que correspondem a cerca de USD 5,6 mil milh\u00f5es. No per\u00edodo de 2019 a Setembro de 2022, procedeu-se \u00e0 apreens\u00e3o de bens e valores num total de cerca de USD 15 mil milh\u00f5es, sendo que USD 6,8 mil milh\u00f5es foram apreendidos em Angola e o restante no exterior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n ILUSTRES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante os \u00faltimos cinco anos, a nossa diplomacia concentrou-se em projectar Angola como um Estado Africano com estabilidade, com uma economia aberta ao investimento privado.<\/p>\n\n\n\n Fizemos importantes reformas no dom\u00ednio da legisla\u00e7\u00e3o do investimento privado e introduzimos algumas mudan\u00e7as na pol\u00edtica e procedimentos de vistos de viagem.<\/p>\n\n\n\n Devemos continuar a envidar esfor\u00e7os neste sentido para que o nosso pa\u00eds se torne cada vez mais aberto e de f\u00e1cil acesso quer para neg\u00f3cios quer para o turismo.<\/p>\n\n\n\n As visitas de alto n\u00edvel que efectu\u00e1mos e as que tivemos a honra de receber, assim como a redinamiza\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Bilaterais contribu\u00edram para a instaura\u00e7\u00e3o de uma interac\u00e7\u00e3o prof\u00edcua quer a n\u00edvel das autoridades angolanas e os seus parceiros,quer entre os respectivos operadores econ\u00f3micos.<\/p>\n\n\n\n Na qualidade de Presidente em exerc\u00edcio da Confer\u00eancia Internacional sobre a Regi\u00e3o dos Grandes Lagos (CIRGL), n\u00e3o s\u00f3 levamos a cabo iniciativas visando a estabiliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e securit\u00e1ria de Estados-membros que infelizmente ainda enfrentam a ac\u00e7\u00e3o de grupos armados, como \u00e9 o caso da Rep\u00fablica Centro-Africana, mas tamb\u00e9m temos estado empenhados na aplica\u00e7\u00e3o de uma nova din\u00e2mica organizacional e operativa a este mecanismo regional de m\u00e1xima import\u00e2ncia em prol da garantia da estabilidade e do desenvolvimento da sub-regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A 16\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia da Uni\u00e3o Africana sobre o Terrorismo e as Mudan\u00e7as Inconstitucionais de Governos em \u00c1frica, realizada no dia 28 de Maio de 2022 em Malabo, na Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Equatorial, elegeu-nos Campe\u00e3o para a Paz e Reconcilia\u00e7\u00e3o em \u00c1frica e conferiu-nos o mandato de encetar demarches diplom\u00e1ticas, no \u00e2mbito da media\u00e7\u00e3o da crescente tens\u00e3o que se registou na fronteira comum entre a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e a Rep\u00fablica do Ruanda.<\/p>\n\n\n\n Os esfor\u00e7os da media\u00e7\u00e3o angolana culminaram com a realiza\u00e7\u00e3o em Luanda, no dia 6 de Julho do corrente ano, de uma Cimeira Tripartida entre a Rep\u00fablica de Angola, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e a Rep\u00fablica do Ruanda, da qual resultou a aprova\u00e7\u00e3o do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Leste da RDC, no \u00e2mbito do qual, entre outras ac\u00e7\u00f5es, os Chefes de Estado decidiram pela cria\u00e7\u00e3o de um Mecanismo de Verifica\u00e7\u00e3o ad hoc, liderado por um Oficial General angolano baseado em Goma.<\/p>\n\n\n\n Refira-se igualmente que a Cimeira Tripartida permitiu a realiza\u00e7\u00e3o, em Luanda, da Comiss\u00e3o Conjunta Permanente entre a Rep\u00fablicaDemocr\u00e1tica do Congo e a Rep\u00fablica do Ruanda que j\u00e1 n\u00e3o sereunia h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Devemos, pois, ter orgulho dopapel da nossa diplomacia na pacifica\u00e7\u00e3o do nosso continente.<\/p>\n\n\n\n No que se refere \u00e0s for\u00e7as de defesa e seguran\u00e7a, \u00e9 importante referir que, no \u00faltimo quinqu\u00e9nio, fizemos importantes investimentos na eleva\u00e7\u00e3o do seu n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o, visando a Reestrutura\u00e7\u00e3o e Redimensionamento do Sector da Defesa Nacional.<\/p>\n\n\n\n Refor\u00e7\u00e1mos os meios para o combate \u00e0 criminalidade e \u00e0 delinqu\u00eancia, procedemos \u00e0 inser\u00e7\u00e3o dos pagamentos dos sal\u00e1rios do Sector da Defesa Nacional no Sistema Integrado de Gest\u00e3o das Finan\u00e7as do Estado (SIGFE), reorganiz\u00e1mos e reinici\u00e1mos a actividade da ind\u00fastria de defesa, como \u00e9 o caso da f\u00e1brica de produ\u00e7\u00e3o de uniformes militares, que teve o seu arranque com uma capacidade instalada para uma produ\u00e7\u00e3o de 22 mil uniformes por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Desenvolvemos ac\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar a sustentabilidade econ\u00f3mico-financeira do Sistema de Seguran\u00e7a Social das FAA e da Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Interior, entre outras ac\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAROS COMPATRIOTAS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tal como no meu primeiro mandato, nos pr\u00f3ximos anos a nossa prioridade continuar\u00e1 a ser a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e de bem-estar de todos os angolanos.<\/p>\n\n\n\n O Executivo vai continuar a dedicar toda a sua aten\u00e7\u00e3o e empenho para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social de Angola.<\/p>\n\n\n\n Queremos que os nossos professores sejam valorizados e possam ensinar as nossas crian\u00e7as com mais qualidade, com melhores condi\u00e7\u00f5es nas nossas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Almejamos ver os nossos hospitais n\u00e3o s\u00f3 bem apetrechados do ponto de vista t\u00e9cnico e laboratorial, com profissionais bem preparados do ponto de vista profissional, mas que sobretudo sejam capazes de prestar servi\u00e7os m\u00e9dicos mais humanizados e com a qualidade desejada e requerida.<\/p>\n\n\n\n Ambicionamos ver os nossos licenciados e p\u00f3s-graduados melhor preparados nas nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, a fim de contribu\u00edrem para o aumento da produtividade, da competitividade e da inova\u00e7\u00e3o nos mais diversos ramos da nossa vida econ\u00f3mica e social.<\/p>\n\n\n\n Trabalharemos para que as nossas comunidades urbanas e rurais tenham melhor saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00f5es condignas com energia e \u00e1gua pot\u00e1vel, num ambiente em que a seguran\u00e7a e ordem interna sejam permanentemente garantidas, onde as fam\u00edlias vivam em paz e em harmonia, desenvolvendo cada um toda a sua criatividade e talentos.<\/p>\n\n\n\n Queremos uma economia forte, com micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas eficientes, com elevada produtividade e rentabilidade, que garantam o emprego aos angolanos com remunera\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas.<\/p>\n\n\n\n Lutaremos sempre por edificar uma Na\u00e7\u00e3o forte e est\u00e1vel, no quadro de um verdadeiro Estado Democr\u00e1tico de Direito, um pa\u00eds respeitado no concerto das Na\u00e7\u00f5es, que contribua efectiva e activamente para a paz e o progresso da humanidade.<\/p>\n\n\n\n Estas s\u00e3o as aspira\u00e7\u00f5es de todos os angolanos e para as alcan\u00e7ar temos de trabalhar unidos, cada um fazendo a sua parte.<\/p>\n\n\n\n CAROS COMPATRIOTAS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo por base o Programa Eleitoral sufragado nas urnas em Agosto do corrente ano, o Executivo est\u00e1 a preparar o Plano de Desenvolvimento Nacional para o per\u00edodo 2023-2027. Este importante documento vai reflectir as prioridades do Executivo e definir o que queremos para Angola nos pr\u00f3ximos cinco anos, onde queremos estar, que recursos temos para l\u00e1 chegar e como l\u00e1 chegar.<\/p>\n\n\n\n Permitam-me, pois, partilhar convosco algumas das nossas principais perspectivas para os pr\u00f3ximos cinco anos de governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O maior investimento que uma Na\u00e7\u00e3o pode fazer \u00e9 o investimento na educa\u00e7\u00e3o do seu povo e, em particular, da sua juventude.<\/p>\n\n\n\n Uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade, que prepare a for\u00e7a de trabalho de hoje e a de amanh\u00e3 para serem agentes talentosos, criativos, inovadores e produtivos no mercado de trabalho e na sociedade, \u00e9 a base para a prosperidade das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As nossas principais perspectivas para o sector da educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos ser\u00e3o a de dar continuidade ao Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o do Pessoal Docente que visa assegurar que as fun\u00e7\u00f5es de docentes na educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, no ensino prim\u00e1rio e em cada disciplina do I e II ciclos do ensino secund\u00e1rio sejam garantidas em cada prov\u00edncia por professores devidamente qualificados.<\/p>\n\n\n\n Prosseguir com o Projecto das Escolas de Refer\u00eancia iniciado em 2021, para que as mesmas sirvam de modelo para a promo\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o escolar, devendo ser vistas como as sementes que est\u00e3o a ser lan\u00e7adas agora para que tenhamos bons resultados no futuro, implementar uma diferencia\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria para os professores que exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o docente em \u00e1reas rec\u00f4nditas do pa\u00eds, implementar um programa de apetrechamento dos laborat\u00f3rios e bibliotecas das escolas, aumentar a dota\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o financeira efectiva destinada ao investimento em infra-estruturas escolares, com destaque para a constru\u00e7\u00e3o de escolas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias, disponibilizar recursos financeiros necess\u00e1rios ao seu normal funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No sector do Ensino Superior, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, vamos dar continuidade ao programa de melhoria de infra-estruturas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que engloba a sua constru\u00e7\u00e3o e o seu apetrechamento, sendo de destacar alguns projectos de investimento p\u00fablico em sete prov\u00edncias, designadamente: a Universidade Onze de Novembro e o ISCED em Cabinda; a Universidade Lueji A N\u2019konde no Dundo e em Saurimo; a Universidade Agostinho Neto em Luanda; a Universidade Rainha Njinga A Mbande em Malanje; O Instituto Superior Polit\u00e9cnico do Soyo e a Escola Superior de Ci\u00eancias Sociais, Artes e Humanidades de Mbanza Congo no Zaire e o Instituto Superior Polit\u00e9cnico no Luena no Moxico.<\/p>\n\n\n\n Salientamos a import\u00e2ncia de garantir alojamentos para os estudantes internos a fim de beneficiar prioritariamente os que se deslocam da sua prov\u00edncia de resid\u00eancia, por n\u00e3o ser poss\u00edvel ter toda a oferta formativa desej\u00e1vel em cada prov\u00edncia.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o alocados recursos espec\u00edficos para a forma\u00e7\u00e3o p\u00f3s-graduada de docentes, no quadro de um programa de melhoria das qualifica\u00e7\u00f5es profissionais do pessoal docente e n\u00e3o docente do Subsistema de Ensino Superior, que constituir\u00e3o um refor\u00e7o ao programa de bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Projecto de Desenvolvimeto de Ciencia e Tecnologia, com a recomenda\u00e7\u00e3o dese zelar sempre pelo equil\u00edbrio do g\u00e9nero entre os benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Vamos dar continuidade ao Programa de envio anual de trezentos licenciados e mestres para as melhores universidades do mundo, evendo ser mantido o grau de exig\u00eancia que o mesmo temdemonstrado.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do apoio social aos estudantes mais carenciados e de m\u00e9rito, vamos trabalhar para expandir a atribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo internas. No pr\u00f3ximo quinqu\u00e9nio, a meta do Executivo \u00e9 de alcan\u00e7ar dez mil novas bolsas anuais.<\/p>\n\n\n\n Vamos instituir o Pr\u00e9mio Nacional de Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o para distinguir investigadores, equipas e institui\u00e7\u00f5es nacionais de excel\u00eancia no dom\u00ednio da investiga\u00e7\u00e3o. Vamos concluir as obras de constru\u00e7\u00e3o e apetrechamento do museu da ci\u00eancia e tecnologia com o seu planet\u00e1rio, entre outras atrac\u00e7\u00f5es, que, para al\u00e9m de servir os estudantes e investigadores, ficar\u00e1 tamb\u00e9m aberto ao p\u00fablico visitante.<\/p>\n\n\n\n No Sector da Sa\u00fade, vamos continuar a fortalecer o Sistema Nacional de Sa\u00fade, garantindo os cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, melhorando o financiamento do sector e aumentando e optimizando os recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n Vamos concluir e construir 205 unidades de sa\u00fade dos tr\u00eas n\u00edveis de assist\u00eancia, sendo de destacar: o Hospital Geral de Caxito, o Hospital Geral de N\u2019Dalatando, o Hospital Geral do Sumbe, o Hospital Geral de Ondjiva, o Hospital Geral do Dundo, o Hospital Geral do U\u00edge, o Hospital Geral de Mbanza Congo, o Hospital Geral de Malanje, o Hospital Geral de Viana, o Hospital Geral de Cacuaco, o Hospital Materno-Infantil de Benguela e da Hu\u00edla, o Hospital Geral da Catumbela, o Hospital Geral do Bailundo, o Hospital Pedi\u00e1trico do Huambo, a Nova Unidade de Tratamento dos Queimados, o Servi\u00e7o de Oncologia no Complexo Hospitalar Cardeal Dom Alexandre do Nascimento.<\/p>\n\n\n\n Vamos tamb\u00e9m estender os servi\u00e7os de hemodi\u00e1lise para todas as prov\u00edncias do pa\u00eds, \u00e0 raz\u00e3o de pelo menos uma unidade na capital da prov\u00edncia.<\/p>\n\n\n\n Vamos continuar a realizar concursos p\u00fablicos at\u00e9 2024, para dar resposta ao crescimento da popula\u00e7\u00e3o e ao aumento crescentedas infra-estruturas.<\/p>\n\n\n\n O nosso foco estar\u00e1 virado para o desenvolvimento do capital humano com um incremento das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das carreiras dos quadros do sector, estando neste momento em curso a admiss\u00e3o de oito mil novos profissionais.<\/p>\n\n\n\n Continuaremos a expandir a rede sanit\u00e1ria, priorizando as unidades dos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios de modo a dar resposta \u00e0s necessidades de sa\u00fade dos cidad\u00e3os e ao crescimento demogr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n Em todas as capitais de prov\u00edncia, teremos hospitais com capacidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas de m\u00e9dia e alta complexidade, para prosseguirmos com a redu\u00e7\u00e3o das evacua\u00e7\u00f5es de doentes para Luanda e para o exterior do pa\u00eds, passando o cidad\u00e3o a resolver os seus problemas de sa\u00fade pr\u00f3ximo da sua fam\u00edlia edo seu local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Temos de ser mais ambiciosos na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para, num futuro pr\u00f3ximo, adquirirmos capacidade para termos uma ind\u00fastria de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, de vacinas e produtos m\u00e9dicos e laborat\u00f3rios de controlo de qualidade, caminhando assim para uma maior autonomia neste dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n No Sector da Ac\u00e7\u00e3o Social, Fam\u00edlia e Promo\u00e7\u00e3o da Mulher, as perspectivas s\u00e3o as de continuar a refor\u00e7ar os mecanismos de protec\u00e7\u00e3o social, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e do Registo Social \u00danico.<\/p>\n\n\n\n Daremos continuidade ao Programa Kwenda no \u00e2mbito das transfer\u00eancias sociais monet\u00e1rias, para assegurar a assist\u00eancia social \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, calamidade e sinistro, prosseguir com a reintegra\u00e7\u00e3o dos ex-militares em actividades geradoras de rendimento e promover projectos geradores de renda a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Deve continuar o combate \u00e0 viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero, bem como todas as formas de viol\u00eancia praticadas contra a crian\u00e7a, adolescentes, pessoas idosas e mulheres, e garantir a aprova\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de um quadro legal que penalize de forma severa a viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero e garanta a protec\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n O Executivo vai continuar a trabalhar para melhorar o \u00cdndice de Desenvolvimento Jovem, conferindo aos jovens maior acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e acad\u00e9mica que os habilite \u00e0 plena integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, de modo que possam desfrutar de uma vida longa, saud\u00e1vel, instru\u00edda e com condi\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis de exist\u00eancia num contexto de liberdade, dignidade, auto-respeito e respeito pelos outros.<\/p>\n\n\n\n Continuaremos a promover o Pr\u00e9mio Nacional da Juventude e desta forma premiar as melhores iniciativas nas categorias de Empreendedorismo Juvenil, Associativismo e Voluntariado Juvenil, Ensino, Investiga\u00e7\u00e3o e Extens\u00e3o, Empresariado Juvenil, Supera\u00e7\u00e3o e Solidariedade na Comunidade, Cultura e Artes, Inven\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Excel\u00eancia no Desporto.<\/p>\n\n\n\n Daremos continuidade \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Orienta\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica da Juventude Angolana, um programaque j\u00e1 teve mais de mil jovens benefici\u00e1rios em todo o pa\u00eds, cuja finalidade \u00e9 formar os jovens em empreendedorismo, finan\u00e7as, cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de neg\u00f3cios e fomento das cooperativas juvenis nos dom\u00ednios do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Apostaremos sempre na cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para a massifica\u00e7\u00e3o do desporto, retirando maior aproveitamento da infra-estrutura desportiva existente ou construindo novas infra-estruturas, bem como apoiando a forma\u00e7\u00e3o dos agentes desportivos.<\/p>\n\n\n\n Assim se vai proporcionar um acesso alargado \u00e0 pr\u00e1tica desportiva e \u00e0 actividade f\u00edsica, que contribua para um estilo de vida saud\u00e1vel dos angolanos, refor\u00e7ar a nossa capacidade de participar emgrandes eventos desportivos com melhores resultados emmodalidades desportivas de alta competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Executivo reconhece a relev\u00e2ncia da Cultura e particularmenteda arte como exerc\u00edcio de cidadania e como contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 economia nacional, atrav\u00e9s das ind\u00fastrias criativas. Reconhecendoa import\u00e2ncia da cultura na sociedade, instituiu-se a \u201cCarteira Profissional do Artista\u201d, o que constitui uma oportunidade\u00edmpar para a sua inser\u00e7\u00e3o no mercado do trabalho e direito \u00e0seguran\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante a cria\u00e7\u00e3o de agendas culturais e art\u00edsticas por partede institui\u00e7\u00f5es licenciadas para a realiza\u00e7\u00e3o de espect\u00e1culos,bem como junto de unidades hoteleiras, resorts e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n As salas de espect\u00e1culos de reconhecido interesse patrimonial devem ser restauradas e com boa gest\u00e3o privada ou p\u00fablico-privada. Vamos incentivar a promo\u00e7\u00e3o da lei do mecenato e outros instrumentos legais direccionados para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o social dos artistas, promover actividades nos rec\u00e9m-requalificados museus, no interesse cultural e tur\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o conclu\u00eddas em breve as obras do Centro Cultural do Huambo e ter\u00e3o in\u00edcio as obras de requalifica\u00e7\u00e3o do antigo edif\u00edcio da Assembleia Nacional que passar\u00e1 a ser o Pal\u00e1cio da M\u00fasica e do Teatro, como um ex-libris da cidade de Luanda, associado \u00e0 \u201cCasa do Artista\u201d, como projecto de apoio social.<\/p>\n\n\n\n O Executivo continua empenhado em consolidar o Poder Local promovendo sess\u00f5es de ausculta\u00e7\u00e3o junto das autoridades tradicionais, entidades que no contexto do direito consuetudin\u00e1rio s\u00e3o relevantes, dado o seu conhecimento end\u00f3geno e o seu papel social na organiza\u00e7\u00e3o das comunidades.<\/p>\n\n\n\n Por isso, iremos organizar o IV Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais no I trimestre de 2023, bem como iremos submeter \u00e0 Assembleia Nacional uma proposta de Lei sobre as Institui\u00e7\u00f5es do Poder Tradicional, cuja aprova\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 definir as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias, organiza\u00e7\u00e3o, regime de controlo, responsabilidade do patrim\u00f3nio das institui\u00e7\u00f5es do poder tradicional, as rela\u00e7\u00f5es institucionais entre estas e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o local do Estado e da administra\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n O Executivo vai iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, conferindo assim a dignidade merecida \u00e0queles que realmente possuem tal t\u00edtulo pela linhagem de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da salvaguarda do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico-cultural, o Executivo tem vindo a envidar esfor\u00e7os que culminaram com a classifica\u00e7\u00e3o nacional de mais de 300 bens como patrim\u00f3nio cultural material e imaterial, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da Integridade do Centro Hist\u00f3rico de Mbanza Kongo como Patrim\u00f3nio da Humanidade.<\/p>\n\n\n\n Vamos prosseguir os trabalhos preparat\u00f3rios para a inscri\u00e7\u00e3o, junto da UNESCO, dos s\u00edtios do Cuito Cuanavale, do Corredor do Kwanza e da arte rupestre Tchitundu Hulu, os quais constam j\u00e1 da Lista Indicativa desta ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas, assim como os \u201cSona\u201d (desenhos na areia), para que sejam declarados Patrim\u00f3nio Cultural Imaterial.<\/p>\n\n\n\n Vamos construir os monumentos em mem\u00f3ria aos soberanos Rainha N\u2019jinga M\u2019bande e N\u2019gola Kiluanje e construir a ombala dos Reinos do N\u2019dongo e da Matamba em Malanje, pelo respeito que lhes devemos e pela necessidade da preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Decidimos voltar a criar o Minist\u00e9rio do Ambiente, reconhecendo a necessidade de dar autonomia \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a protec\u00e7\u00e3o da fauna, da flora e dos recursos naturais, enquanto requisitos essenciais para o crescimento e desenvolvimento sustent\u00e1vel de Angola.<\/p>\n\n\n\n Neste sector, vamos continuar a trabalhar para consolidar a gest\u00e3o ambiental em diversas \u00e1reas, de forma a conseguirmos materializar os pressupostos da economia verde e de baixo carbono e assim consolidar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, para que todos os angolanos possam viver num ambiente sadio e n\u00e3o polu\u00eddo e com o dever de o defender e preservar.<\/p>\n\n\n\n A nossa prioridade ser\u00e1 a melhoria do saneamento ambiental, a recupera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas degradados, a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, a monitoria no combate aos crimes ambientais e a intensifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental das popula\u00e7\u00f5es de forma a adoptarmos comportamentos que ajudem na preserva\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n\n\n\n Vamos consolidar a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, bem como das metas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 biodiversidade e recupera\u00e7\u00e3o de ecossistemas, de modo aretirar da linha de extin\u00e7\u00e3o esp\u00e9cies da nossa fauna como \u00e9 ocaso da Palanca Negra Gigante, nosso s\u00edmbolo nacional.<\/p>\n\n\n\n ILUSTRES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois de termos conduzido com sucesso o Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Macroecon\u00f3mica de Angola, neste mandato pretendemos focar a ac\u00e7\u00e3o governativa nos aspectos relativos ao desenvolvimento do capital humano do nosso pa\u00eds, \u00e0 expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das infra-estruturas e \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os com vista \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n Tendo em conta a tend\u00eancia decrescente dos n\u00edveis de infla\u00e7\u00e3o em Angola, vamos continuar a trabalhar para que atinjamos, nos pr\u00f3ximos dois anos, uma taxa de infla\u00e7\u00e3o acumulada anual de um s\u00f3 d\u00edgito. Isto ser\u00e1 bom para o aumento do poder de compra das nossas popula\u00e7\u00f5es e contribuir\u00e1 enormemente para a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juro nominais prevalecentes no nosso mercado.<\/p>\n\n\n\n A diminui\u00e7\u00e3o das taxas de juro constitui um factor fundamental para o aumento do cr\u00e9dito \u00e0 economia e para o fortalecimento da vida empresarial em Angola.<\/p>\n\n\n\n Considerando os altos n\u00edveis de desemprego prevalecentes no pa\u00eds e com vista a aumentar a oferta de postos de trabalho, o Executivo ir\u00e1 implementar um programa nacional de emprego.<\/p>\n\n\n\n Pretendemos trabalhar na coordena\u00e7\u00e3o de todas as iniciativas p\u00fablicas e privadas em Angola que visam a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de desemprego, compreendendo a forma\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, empreendedorismo, formaliza\u00e7\u00e3o, financiamento e ambiente institucional, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de medidas realistas e flex\u00edveis que permitir\u00e3o corrigir os erros e constrangimentos \u00e0 medida que forem sendo identificados.<\/p>\n\n\n\n De entre as perspectivas para o Sector da Agricultura, destacamos a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Fomento da Produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os (PLANAGR\u00c3O) aprovado recentemente, que visa o fomento da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os em grande escala, tendo como prioridades as culturas do trigo, arroz, soja e milho, com foco nas prov\u00edncias do leste de Angola (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango), assim como no U\u00edge e Malanje. Com esta iniciativa, pretende-se de igual modo promover as cadeias de valor dos gr\u00e3os e fomentar a produ\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n\n\n\n Continuaremos a envidar esfor\u00e7os para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Integrado de Acelera\u00e7\u00e3o da Agro-pecu\u00e1ria Familiar, que dever\u00e1 prever ac\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da assist\u00eancia t\u00e9cnica, garantia de factores de produ\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0 mecaniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e cria\u00e7\u00e3o de infra-estruturas de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agro-pecu\u00e1ria, com incid\u00eancia a n\u00edvel dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Como forma de mitigar os efeitos da estiagem e promover a produ\u00e7\u00e3o agro-pecu\u00e1ria, est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de barragens e per\u00edmetros irrigados, nas prov\u00edncias do Cunene, Hu\u00edla, Bi\u00e9, Cuanza Sul, Benguela e na regi\u00e3o agro-silvopastoril do Porto Amboim e Dombe Grande.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do fomento da produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria e como forma de impulsionar a actividade do sector empresarial privado, vamos desenvolver um plano que ser\u00e1 suportado por uma linha de financiamento de aproximadamente 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio das florestas, devemos implementar, com rigor e de forma c\u00e9lere, o conjunto de medidas aprovadas para refor\u00e7ar e melhorar a gest\u00e3o dos recursos florestais e faun\u00edsticos, com destaque para a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Guarda Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Florestal e Faun\u00edstica e um regime de concess\u00f5es florestais, com a obrigatoriedade de reflorestamento, em substitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o, bem como a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Integrado de Gest\u00e3o do Ecossistema Florestal do Miombo.<\/p>\n\n\n\n Ainda no dom\u00ednio das florestas e com o prop\u00f3sito de ampliar o n\u00famero de infra-estruturas e servi\u00e7os integrados e polivalentes para a facilita\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o da madeira, est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas Entrepostos Florestais nas prov\u00edncias de Benguela, Moxico e Cabinda.<\/p>\n\n\n\n No Sector das Pescas, devemos continuar a investir no fomento da pesca artesanal e aquicultura, para melhor aproveitamento dos 19 Centros Integrados de Apoio \u00e0 Pesca Artesanal j\u00e1 instalados, continuar a implementar o Projecto Integrado do Servi\u00e7o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Pesqueira e de Aquicultura para o refor\u00e7o da capacidade institucional e aquisi\u00e7\u00e3o de meios n\u00e1uticos e tecnol\u00f3gicos, para o combate \u00e0 pesca ilegal n\u00e3o declarada e n\u00e3o regulamentada.<\/p>\n\n\n\n Vamos implementar um Plano Nacional de Fomento das Pescas, com um financiamento de 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, que beneficiar\u00e1 igualmente as cooperativas que re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es para o acesso \u00e0s linhas de financiamento disponibilizadas para o efeito. No que respeita ao fomento da aquicultura, prev\u00ea-se a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas centros de larvicultura nas prov\u00edncias do U\u00edge, Hu\u00edla e Moxico.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da ind\u00fastria transformadora, vamos implementar uma pol\u00edtica industrial que potencie a cria\u00e7\u00e3o de Zonas Francas, com enfoque para segmentos com potencial industrial como a agro-ind\u00fastria, a produ\u00e7\u00e3o de t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio e outros com elevado potencial exportador e vamos implementar incentivos para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e start-ups para o sector agro-industrial.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio do turismo, vamos trabalhar para posicionar Angola como um dos maiores destinos tur\u00edsticos na regi\u00e3o da SADC e da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Central (CEEAC), criar com o sector privado condi\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia em zonas tur\u00edsticas priorit\u00e1rias como Cabo Ledo, Projecto KAZA no Cuando Cubango, Bi\u00e9 e Moxico, Parque do Iona no Deserto do Namibe e Calandula em Malanje, melhorando a qualidade das infra-estruturas de suporte \u00e0 actividade tur\u00edstica, tais como as vias de acesso, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia e \u00e1gua, bem como servi\u00e7os de transporte e outros servi\u00e7os p\u00fablicos, modernizando as infra-estruturas e disponibilizando novos servi\u00e7os para criar um enquadramento mais prop\u00edcio ao turismo para estimular a procura.<\/p>\n\n\n\n No que se refere aos recursos minerais, petr\u00f3leo e g\u00e1s, o Executivo continuar\u00e1 a desenvolver ac\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de investimentos, com o objectivo de manter a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto acima de um milh\u00e3o de barris por dia ao longo dos pr\u00f3ximos anos, impulsionar a reposi\u00e7\u00e3o de reservas de petr\u00f3leo, desenvolver novos projectos de monetiza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural n\u00e3o associado, optimizar e fomentar a produ\u00e7\u00e3o de produtos refinados de petr\u00f3leo bruto, no sentido de garantir a auto-sufici\u00eancia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao sector mineiro, com base no aumento do conhecimento geol\u00f3gico do pa\u00eds e da capacidade laboratorial e tecnol\u00f3gica estabelecidos no mandato anterior, foi poss\u00edvel tornar o sector mais atraente e trazer ao pa\u00eds tr\u00eas grandes empresas mineiras do mundo (a Angloamerican, a Rio Tinto e a De Beers), para desenvolverem a actividade de prospec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de diamante, cobre, metais ferrosos e n\u00e3o ferrosos.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio dos diamantes, pretende-se aumentar consideravelmente a produ\u00e7\u00e3o deste recurso, atrav\u00e9s do desenvolvimento de novos projectos de grande dimens\u00e3o e o fomento de outros de natureza semi-industrial que poder\u00e3o ser impulsionados por empres\u00e1rios angolanos. Neste mandato, pretende-se tamb\u00e9m aumentar a percentagem de diamantes lapidados com a constru\u00e7\u00e3o de mais f\u00e1bricas no P\u00f3lo de Desenvolvimento Diamant\u00edfero de Saurimo.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio do ouro, registou-se no mandato findo o in\u00edcio da sua produ\u00e7\u00e3o, prevendo-se o seu incremento neste mandato, o que justificou o lan\u00e7amento da primeira pedra para a constru\u00e7\u00e3o da primeira refinaria de ouro em Angola.<\/p>\n\n\n\n O Sector dos Recursos Minerais continuar\u00e1 igualmente a promover a capta\u00e7\u00e3o de novos investimentos, visando impulsionar a actividade de prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa de v\u00e1rios minerais, como elementos de terras raras, ferro, cobre, ni\u00f3bio, l\u00edtio e mangan\u00eas, com o prop\u00f3sito de garantir o aumento das reservas minerais que suportam a continuidade da actividade extractiva.<\/p>\n\n\n\n Para os pr\u00f3ximos anos ser\u00e1 importante assegurar o aproveita- mento de recursos minerais n\u00e3o met\u00e1licos para a sua utiliza\u00e7\u00e3 na actividade agr\u00edcola, nomeadamente fosfatos, calc\u00e1rio e outros agrominerais usados na correc\u00e7\u00e3o de solos para a redu\u00e7\u00e3o da acidez e o aumento da produ\u00e7\u00e3o de alimentos b\u00e1sicos de consumo, mediante o fomento da actividade agr\u00edcola conducente \u00e0 melhoria da seguran\u00e7a alimentar e ao combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n\n\n\n Considerando que as prov\u00edncias do Namibe, Hu\u00edla e Cunene j\u00e1 exploram em grande escala rochas ornamentais, o Executivo vai implementar um P\u00f3lo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais no Namibe, onde ser\u00e3o constru\u00eddas f\u00e1bricas de transforma\u00e7\u00e3o destes recursos em produtos finais.<\/p>\n\n\n\n Angola foi admitida como membro do Comit\u00e9 Internacional da Iniciativa de Transpar\u00eancia nas Ind\u00fastrias Extractivas, com o objectivo de continuar a promover a boa governa\u00e7\u00e3o e consequentemente melhorar a transpar\u00eancia na gest\u00e3o das receitas provenientes destas ind\u00fastrias. Nos pr\u00f3ximos anos vamos consolidar a nossa ades\u00e3o a esta organiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das normas desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Sector das Obras P\u00fablicas e Ordenamento do Territ\u00f3rio continuar\u00e1 a actuar como catalisador do crescimento econ\u00f3mico e da competitividade, com foco no escoamento da produ\u00e7\u00e3o nacional agr\u00edcola e industrial e promover a elabora\u00e7\u00e3o e im- plementa\u00e7\u00e3o dos Instrumentos de Ordenamento do Territ\u00f3rio, bem como fomentar a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o condigna e acess\u00edvel, com os servi\u00e7os b\u00e1sicos e infra-estruturas necess\u00e1rias, priorizando a execu\u00e7\u00e3o dos projectos de repara\u00e7\u00e3o de estradas constantes do Plano de Salva\u00e7\u00e3o de Estradas e no programa de reabilita\u00e7\u00e3o das estradas nacionais, com prioridade para os~eixos rodovi\u00e1rios que concorrem de forma directa para alavancar o desenvolvimento econ\u00f3mico e social.<\/p>\n\n\n\n Vamos dar uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de estradas circulares nas cidades capitais de prov\u00edncia, vamos continuar a constru\u00e7\u00e3o de novas centralidades e a conclus\u00e3o dos projectos habitacionais em curso, incluindo a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel \u00e0s fam\u00edlias vulner\u00e1veis, vamos desenvolver e implementar um programa de apoio \u00e0 autoconstru\u00e7\u00e3o dirigida como o meio mais adequado para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas de habita\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e atrair o sector privado a investir na imobili\u00e1ria de padr\u00e3o m\u00e9dio\/alto para arrendamento e comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio do abastecimento de \u00e1gua, perspectivamos para a Prov\u00edncia de Luanda, onde o d\u00e9fice no abastecimento de \u00e1gua \u00e9 significativo, realizar um investimento de mais de 2,5 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, com a execu\u00e7\u00e3o dos novos sistemas de abastecimento de \u00e1gua do BITA e do QUILONGA, com uma capacidade de produ\u00e7\u00e3o que vai garantir o abastecimento a pelo menos 7,5 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n\n\n\n Decorre a execu\u00e7\u00e3o dos novos sistemas de abastecimento de \u00e1gua de Saurimo e N\u2019Dalatando, que se espera concluir em 2023 e 2024, respectivamente. Est\u00e1 previsto o aumento da capacidade de produ\u00e7\u00e3o no Lubango com a constru\u00e7\u00e3o de furos adicionais, assim como nas sedes municipais de Maquela do Zombo, Lucala, Matala, Bocoio, Marimba, Quela, Cangandala, Chitembo, Tchicala-Tcholoanga, Tchindjendje, Gabela, Cacolo, Muconda e Dala, devendo ser conclu\u00eddos at\u00e9 2024.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 previsto iniciar a execu\u00e7\u00e3o dos novos sistemas de \u00e1gua nas sedes municipais da Humpata, Chibia, Damba, Bailundo e Andulo.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o a ser desenvolvidos projectos de extens\u00e3o das redes de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas cidades do U\u00edge, Huambo, Sumbe, Dundo, N\u2019Dalatando, Ondjiva, Caxito, Malanje e Saurimo, em mais de 79.000 liga\u00e7\u00f5es domiciliares, de forma a responder ao elevado ritmo de crescimento populacional nessas cidades.<\/p>\n\n\n\n Vamos continuar a implementar os projectos estruturantes de combate aos efeitos da seca. Neste contexto, na prov\u00edncia do Cunene est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o ser conclu\u00eddas as obras de constru\u00e7\u00e3o das barragens do N \u0301due e do Calucuve na \u00e1rea da bacia do rio Cuvelai, bem como da Cova do Le\u00e3o na regi\u00e3o da Cahama e Curoca, \u00e1rea da bacia do rio Cunene.<\/p>\n\n\n\n O Executivo est\u00e1 igualmente a mobilizar recursos para come\u00e7ar a desenvolver, nos pr\u00f3ximos meses, os projectos previstos para a prov\u00edncia da Hu\u00edla, concretamente as barragens da Arimba, Embala do Rei e N\u2019ompombo e na prov\u00edncia do Namibe as barragens do Bero, Curoca, Bentiaba, Gira\u00fal, Carunjamba e Inamangando, incluindo os canais associados a cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o de energia, nos pr\u00f3ximos meses dever\u00e3o ser conclu\u00eddas as obras de reabilita\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o das centrais hidroel\u00e9ctricas da Matala na Hu\u00edla e do Luachimo na Lunda Norte, cuja entrada em funcionamento ter\u00e1 um significativo impacto na disponibilidade energ\u00e9tica das regi\u00f5es que atendem.<\/p>\n\n\n\n Com a entrada em opera\u00e7\u00e3o dos parques solares de Benguela, a taxa de penetra\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis na matriz energ\u00e9tica nacional passa a ser de 64%, dos quais 58,7% de fonte h\u00eddrica, 4,6% de fonte solar e 0,6% de fonte h\u00edbrida.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao transporte de energia, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da inter-liga\u00e7\u00e3o entre a regi\u00e3o Norte e Centro do pa\u00eds por via da linha de transmiss\u00e3o La\u00faca-Waco Cungo-Huambo-Cuito, dever\u00e1 ter in\u00edcio proximamente a constru\u00e7\u00e3o da interliga\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es Centro e Sul, atrav\u00e9s das linhas de transmiss\u00e3o Huambo-Lubango-Namibe numa extens\u00e3o de 540 km,<\/p>\n\n\n\n Lubango-Ondjiva numa extens\u00e3o de 382 km e Huambo-Me-nongue numa extens\u00e3o de 315 km.<\/p>\n\n\n\n Vamos incluir igualmente neste programa a interliga\u00e7\u00e3o entre o Norte e o Leste do pa\u00eds, por via da linha de transmiss\u00e3o Malanje-Saurimo numa extens\u00e3o de 565 km, perfazendo um total de mais de 1.800 km de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9ctrica a construir.<\/p>\n\n\n\n Com o fim de proporcionar mais energia a menores custos, ser\u00e3o conclu\u00eddos mais cinco parques fotovoltaicos nas localidades de Saurimo, Luena, Bailundo, Lucapa e Cuito, num total de 84 MW, estando em constru\u00e7\u00e3o no Namibe na modalidade BOT o parque solar de Caraculo com a capacidade de 50 MW.<\/p>\n\n\n\n Para expandir o acesso \u00e0 energia el\u00e9ctrica nas regi\u00f5es menos favorecidas do leste e sul do pa\u00eds, est\u00e1 a ser desenvolvido um amplo programa de electrifica\u00e7\u00e3o rural, com o emprego de energia fotovoltaica com acumuladores nas prov\u00edncias do Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Malanje e Hu\u00edla, num total de 126 localidades e mais de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas beneficiadas, a ser conclu\u00eddo no prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio dos transportes e no que diz respeito \u00e0 avia\u00e7\u00e3o civil, vamos iniciar a constru\u00e7\u00e3o do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda, tirando proveito da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica desta prov\u00edncia do pa\u00eds, vamos dar continuidade \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo Aeroporto de Mbanza Congo, criando mais conectividade para a prov\u00edncia do Zaire com vista ao fomento do turismo e tendo em conta os compromissos assumidos com a UNESCO, assim como concluir a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Apoio \u00e0 Navega\u00e7\u00e3o e Controlo do Espa\u00e7o A\u00e9reo Nacional, tornando os nossos c\u00e9us mais seguros para todos os seus utilizadores, nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio do Transporte Ferrovi\u00e1rio, lan\u00e7\u00e1mos em Luanda quatro comboios modernos, as chamadas automotoras DMU, e dentro de dias iremos refor\u00e7ar Luanda com mais tr\u00eas automotoras, iniciaremos em breve com a circula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas destes comboios a ligar o Lobito a Benguela e mais tarde outros do mesmo tipo a ligar o Lubango ao Namibe.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 me referi atr\u00e1s, na legislatura passada realiz\u00e1mos o concurso p\u00fablico internacional para a concess\u00e3o dos Caminhos de Ferro de Benguela, ou seja, o Corredor do Lobito para um per\u00edodo inicial de 30 anos, com perspectivas de alargamento, tendo em conta a inten\u00e7\u00e3o do Grupo Concession\u00e1rio em construir o ramal ferrovi\u00e1rio de liga\u00e7\u00e3o Luacano, no Moxico, a Jimbe, na Z\u00e2mbia.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, o Corredor do Lobito permitir\u00e1 tamb\u00e9m aprofundar a integra\u00e7\u00e3o de Angola no contexto regional com liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 RDC como tamb\u00e9m directamente \u00e0 Z\u00e2mbia. Nos pr\u00f3ximos meses come\u00e7aremos a sentir o impacto desta iniciativa e o seu benef\u00edcio para as popula\u00e7\u00f5es e para os neg\u00f3cios nesta regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Estamos a trabalhar na viabiliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do ramal do CFB que ligar\u00e1 a cidade do Luena a Saurimo, com a perspectiva de uma liga\u00e7\u00e3o futura de Malanje a Saurimo, materializando-se assim a interconex\u00e3o entre as linhas f\u00e9rreas nacionais do CFB e do CFL.<\/p>\n\n\n\n Nesta legislatura, iremos reabilitar o tro\u00e7o ferrovi\u00e1rio do Zen- za-Cacuso numa extens\u00e3o de 215 km, com vista a melhorar a seguran\u00e7a operacional da linha do Caminho de Ferro de Luanda, bem como reduzir significativamente o tempo de viagem entre Luanda e Malanje.<\/p>\n\n\n\n Ainda neste dom\u00ednio, considerando a urg\u00eancia em melhorar a oferta de transportes p\u00fablicos em Luanda, daremos in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Metro de Superf\u00edcie de Luanda, um projecto quefacilitar\u00e1 a mobilidade em massa na capital do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio mar\u00edtimo-portu\u00e1rio, vamos concluir a constru\u00e7\u00e3o do quebra-mar para a nova ponte cais de Cabinda, ficando assim conclu\u00eddas todas as infra-estruturas necess\u00e1rias para o funcionamento dos terminais de cabotagem de Luanda, Cabinda e Soyo que permitir\u00e3o aumentar a capacidade de transporta\u00e7\u00e3o de carga e tamb\u00e9m de passageiros com todo o conforto e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Continuaremos a trabalhar de forma c\u00e9lere para a conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do terminal mar\u00edtimo de \u00e1guas profundas do Caio em Cabinda, bem como arrancar\u00e1 o projecto da zona franca adjacente, projecto que, para al\u00e9m de transformar a prov\u00edncia num importante hub log\u00edstico, ir\u00e1 gerar muitos postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n O projecto de desenvolvimento integrado da ba\u00eda de Mo\u00e7\u00e2medes j\u00e1 arrancou e as obras come\u00e7am a ser j\u00e1 vis\u00edveis, contemplando a expans\u00e3o do porto do Namibe com um novo terminal de contentores, bem como a reabilita\u00e7\u00e3o do terminal mineraleiro do Sacomar, associando-se ainda no mesmo a requalifica\u00e7\u00e3o da ba\u00eda.<\/p>\n\n\n\n Este projecto permitir\u00e1 aumentar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, sobretudo de min\u00e9rios da regi\u00e3o sul, bem como a dinamiza\u00e7\u00e3o de outros sectores, com particular destaque para o turismo e cultura.<\/p>\n\n\n\n Ainda no dom\u00ednio mar\u00edtimo-portu\u00e1rio, iremos implementar a 1\u00aa fase do projecto de desenvolvimento integrado da Barra do Dande \u2013 zona franca, com vista a elevar a seguran\u00e7a alimentar, energ\u00e9tica, e o desenvolvimento econ\u00f3mico e industrial daquela regi\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 em curso a implementa\u00e7\u00e3o do plano estrat\u00e9gico de dinamiza\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Plataformas Log\u00edsticas (RNPL), estando em fase avan\u00e7ada o processo de concess\u00e3o das plataformas do Luvu, do Soyo e do Luau, numa l\u00f3gica de parceria p\u00fablico-privada.<\/p>\n\n\n\n Ao longo do presente mandato, pretendemos lan\u00e7ar os concursos e concretizar as plataformas log\u00edsticas de Arimba, na Hu\u00edla, Ca\u00e1la, no Huambo, Lombe, em Malanje, garantindo o apoio \u00e0s actividades agro-pecu\u00e1ria, comercial, industrial e mineraleira.<\/p>\n\n\n\n No Sector das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social, vamos continuar o processo de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das infra-estruturas e extens\u00e3o da cobertura da banda larga no pa\u00eds, com destaque para a moderniza\u00e7\u00e3o da Angola Telecom e expans\u00e3o dos seus servi\u00e7os, a entrada em servi\u00e7o do sat\u00e9lite ANGOSAT 2, a implementa\u00e7\u00e3o da 2\u00aa fase do projecto de moderniza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do espectro r\u00e1dio el\u00e9ctrico, a entrada em opera\u00e7\u00e3o do centro de controlo e miss\u00e3o de sat\u00e9lites e a implementa\u00e7\u00e3o da 2.a fase do projectode moderniza\u00e7\u00e3o do INAMET.<\/p>\n\n\n\n Vamos concluir a reforma legislativa da comunica\u00e7\u00e3o social que incluir\u00e1 altera\u00e7\u00f5es \u00e0s Leis sobre o Estatuto do Jornalista e sobre a Entidade Reguladora da Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERCA) e, subsequentemente, a regulamenta\u00e7\u00e3o das leis que integram o pacote legislativo da comunica\u00e7\u00e3o social e regulamenta\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias e imprensa online\/comunica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n Daremos continuidade aos investimentos de moderniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica dos org\u00e3os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o social, que incluir\u00e1 a conclus\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os anal\u00f3gicos para os digitais e do apetrechamento da Ag\u00eancia Noticiosa Nacional ANGOP, vamos concluir o programa de extens\u00e3o dos sinais de r\u00e1dio e de televis\u00e3o a todo o territ\u00f3rio nacional para garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o a todos os cidad\u00e3os e os projectos de moderniza\u00e7\u00e3o dos emissores da R\u00e1dio Nacional de Angola e a moderniza\u00e7\u00e3o das redac\u00e7\u00f5es e do parque gr\u00e1fico das Edi\u00e7\u00f5es Novembro.<\/p>\n\n\n\n Vamos preparar a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica, que ter\u00e1 como foco garantir a protec\u00e7\u00e3o e a defesa das infra-estruturas cr\u00edticas e dos servi\u00e7os vitais de informa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m potenciar uma utiliza\u00e7\u00e3o livre, segura e eficiente do ciberespa\u00e7o por parte das entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n Para o Sector da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, perspectiva-se dar continuidade \u00e0s ac\u00e7\u00f5es de Reforma da Justi\u00e7a e do Direito, bem como a conclus\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do Mapa Judici\u00e1rio, instalando os dois Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o na 2.a e 4.a Regi\u00f5es Judici\u00e1rias e os 31 Tribunais de Comarca, bem como se vaiproceder \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o do Sistema Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Vamos continuar a melhorar a universaliza\u00e7\u00e3o do Registo de Nascimento, da atribui\u00e7\u00e3o do Bilhete de Identidade e a extens\u00e3o do Registo Predial. Neste dom\u00ednio, vamos implantar mais quatro centros regionais de emiss\u00e3o do Bilhete de Identidade, concluir o desenvolvimento e a expans\u00e3o da plataforma electr\u00f3nica para o Registo Civil e daremos in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o gradual do bilhete digital como pressuposto n\u00e3o s\u00f3 para o alinhamento com a moderna tecnologia como tamb\u00e9m para a diminui\u00e7\u00e3o dos custos com a impress\u00e3o do Bilhete de Identidade f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n Para dar continuidade ao que inici\u00e1mos no primeiro mandato, a coopera\u00e7\u00e3o internacional no \u00e2mbito do sector da Justi\u00e7a ser\u00e1 refor\u00e7ada, sobretudo no que respeita \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ilegalmente obtidos para serem repatriados para Angola e que s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n ILUSTRES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pacote legislativo aut\u00e1rquico encontra-se praticamente conclu\u00eddo, faltando apenas aprovar algumas leis, dentre as quais a Lei sobre a Institucionaliza\u00e7\u00e3o das Autarquias Locais. O Executivo reitera o seu compromisso de institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias locais e sa\u00fada o legislador ordin\u00e1rio por ter aprovado a legisla\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica por consenso, o que demonstra o compromisso de todos, independentemente da cor partid\u00e1ria, em concretizar o princ\u00edpio da aproxima\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de entes politicamente aut\u00f3nomos.<\/p>\n\n\n\n O Executivo compreende que as car\u00eancias em infra-estruturas para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas. Por isso, sabendo que uma das principais dificuldades que v\u00e1rios munic\u00edpios vivem \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de quadros no seu territ\u00f3rio, sobretudo aqueles munic\u00edpios das localidades mais rec\u00f4nditas, com recursos do PIIM est\u00e1 em curso a constru\u00e7\u00e3o de complexos residenciais em 36 munic\u00edpios, bem como a constru\u00e7\u00e3o de 35 assembleias para as autarquias locais.<\/p>\n\n\n\n O Executivo desenvolveu uma ampla consulta p\u00fablica sobre a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa de algumas prov\u00edncias do pa\u00eds. A consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar de modo a dinamizar a ac\u00e7\u00e3o governativa, proceder a uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa e equilibrada do territ\u00f3rio nacional e promover o desenvolvimento econ\u00f3mico e social harmonioso do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Vamos privilegiar a eleva\u00e7\u00e3o de mais comunas e distritos urbanos \u00e0 categoria de munic\u00edpios, dotando-os dos meios e dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da colectividade.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prov\u00edncias e porque este exerc\u00edcio implica recursos financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase, a altera\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa das prov\u00edncias de maior extens\u00e3o territorial, tais como o Moxico e o Cuando Cubango.<\/p>\n\n\n\n MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dom\u00ednio da ordem interna, vamos continuar a combater a criminalidade e a delinqu\u00eancia, prevenir e combater a ocorr\u00eancia de amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional, com destaque para o terrorismo, a criminalidade inform\u00e1tica e econ\u00f3mica transnacional e a pirataria, bem como realizar ac\u00e7\u00f5es eficazes visando a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 criminalidade violenta e a delinqu\u00eancia, o vandalismo de bens p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n Precisamos de investir muito mais em meios e no Homem para elevar o sentimento de seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, nomeada- mente por via de um patrulhamento eficiente, uma investiga\u00e7\u00e3o competente dos crimes e uma resposta r\u00e1pida \u00e0s ocorr\u00eancias criminais. Vamos continuar a admitir e a formar efectivos dos \u00d3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio do Interior destinados ao refor\u00e7o da preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade e \u00e0 delinqu\u00eancia, a guarda e reintegra\u00e7\u00e3o dos reclusos, a protec\u00e7\u00e3o e controlo migrat\u00f3rio e o socorro das popula\u00e7\u00f5es bem como a preven\u00e7\u00e3o e controlo da sinistralidade.<\/p>\n\n\n\n Vamos continuar a garantir a presen\u00e7a das for\u00e7as policiais para o controlo migrat\u00f3rio nas fronteiras terrestres, mar\u00edtimas e lacustres do pa\u00eds, bem como adoptar medidas migrat\u00f3rias destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o ilegal, ao tr\u00e1fico de pessoas, em especial de mulheres e crian\u00e7as, melhorar a emiss\u00e3o dos actos migrat\u00f3rios e adoptar documentos de viagens electr\u00f3nicos, com vista a simplificar a mobilidade das pessoas.<\/p>\n\n\n\n No Sector da Defesa Nacional e dos Veteranos da P\u00e1tria, vamos intensificar e massificar a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos militares para propiciar a profissionaliza\u00e7\u00e3o das armas e servi\u00e7os, continuar a mobilizar investimentos para assegurar o desenvolvimento da ind\u00fastria militar, com vista a aumentar os n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ados nos dom\u00ednios da produ\u00e7\u00e3o agro-pecu\u00e1ria e de fabrico de fardamentos e cal\u00e7ado, garantindo a autosufici\u00eancia das FAA nestes dom\u00ednios, e vamos expandir a curto e m\u00e9dio prazos os programas de repara\u00e7\u00e3o geral e moderniza\u00e7\u00e3o de armamento e t\u00e9cnica e a produ\u00e7\u00e3o de meios e equipamentos militares de alta qualidade, continuar a implementa\u00e7\u00e3o dos projectos do Plano de Neg\u00f3cios do Instituto de Seguran\u00e7a Social das FAA, criando fontes alternativas de recursos ao OGE, para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia dos oficiais reformados.<\/p>\n\n\n\n SENHORES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n ANGOLANAS E ANGOLANOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dedicaremos uma aten\u00e7\u00e3o particular \u00e0 vertente econ\u00f3mica da nossa diplomacia. Sendo esta uma das suas prioridades, o Executivo angolano tem trabalhado na consolida\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que permitam o nosso pa\u00eds continuar a tirar proveito de uma coopera\u00e7\u00e3o internacional din\u00e2mica, diversificada e eficaz com os mais variados pa\u00edses com os quais temos uma rela\u00e7\u00e3o de interesse estrat\u00e9gico.<\/p>\n\n\n\n A abertura de novas Representa\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas e Consulares concorre precisamente para a materializa\u00e7\u00e3o deste nosso desejo de reposicionamento no continente africano e de aproxima\u00e7\u00e3o a regi\u00f5es do mundo internacionalmente reconhecidas pelo seu forte potencial pol\u00edtico e econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n Outro eixo importante da nossa ac\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ser\u00e1 o de continuar o nosso compromisso com a melhoria da situa\u00e7\u00e3o de paz e seguran\u00e7a em \u00c1frica. Continuaremos a desempenhar este papel activo em todas as organiza\u00e7\u00f5es internacionais e regionais de que somos membros, com destaque para a Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), a Comunidade para o Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC), a Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Central (CEEAC), a Confer\u00eancia Internacional da Regi\u00e3o dos Grandes Lagos (CIRGIL), a Uni\u00e3o Africana e a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n No plano internacional, verificamos que o actual conflito entre a Federa\u00e7\u00e3o Russa e a Ucr\u00e2nia tem trazido consequ\u00eancias econ\u00f3micas mundiais muito graves, que t\u00eam afectado seriamente a din\u00e2mica e as perspectivas de crescimento dos v\u00e1rios pa\u00edses do mundo.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, somos todos v\u00edtimas em maior ou menor grau desta guerra que eclodiu em plena Europa. Preocupa-nos sobremaneira o n\u00famero elevado de v\u00edtimas humanas, de deslocados e refugiados, de destrui\u00e7\u00e3o de importantes infra-estruturas industriais e sociais, assim como de patrim\u00f3nio cultural.<\/p>\n\n\n\n Perante esta situa\u00e7\u00e3o, em pleno alinhamento com o princ\u00edpio de n\u00e3o-indiferen\u00e7a contido no Acto Constitutivo da Uni\u00e3o Africana, a Rep\u00fablica de Angola vai continuar a reiterar o seu apelo para a cessa\u00e7\u00e3o imediata da guerra e a exortar as partes a privilegiar o recurso ao di\u00e1logo para a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e definitiva deste conflito com fortes tend\u00eancias de se tornar mundial.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz destes elementos e outros n\u00e3o menos importantes, aproveito esta tribuna solene para reafirmar o compromisso da Rep\u00fablica de Angola com o multilateralismo, sendo que este representa uma das vias mais seguras para a promo\u00e7\u00e3o de plataformas de di\u00e1logo em que cada Na\u00e7\u00e3o possa dar o seu contributo, evitando assim as tenta\u00e7\u00f5es cada vez mais presentes que consistem em redesenhar uma esp\u00e9cie de configura\u00e7\u00e3o bipolar do mundo.<\/p>\n\n\n\n Nesta mesma senda, real\u00e7amos que o nosso pa\u00eds vai albergar, de 6 a 10 de Dezembro pr\u00f3ximo, a D\u00e9cima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados de \u00c1frica, Pac\u00edfico e Cara\u00edbas (OEACP), sob o lema \u201cTr\u00eas Continentes, Tr\u00eas Oceanos, Um Destino Comum: Construir uma OEACP Resiliente e Dur\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n Este evento de elevada import\u00e2ncia marcar\u00e1 a assun\u00e7\u00e3o pela Rep\u00fablica de Angola da Presid\u00eancia rotativa da referida Organiza\u00e7\u00e3o, colocando o nosso pa\u00eds perante os holofotes internacionais, pelo que apelamos a um empenho colectivo, convidando a colabora\u00e7\u00e3o dos mais variados estratos da sociedade, para fazermos deste evento internacional que vamos albergar uma festa de todos.<\/p>\n\n\n\n SENHORES DEPUTADOS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n CAROS COMPATRIOTAS,<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o quero terminar o meu primeiro pronunciamento na 5\u00aa Legislatura da Assembleia Nacional sem antes felicitar a Senhora Presidente da Assembleia Nacional, Dr.a Carolina Cerqueira, pela sua elei\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica como primeira mulher a liderar o Parlamento angolano, n\u00e3o pelo simples facto de ser uma mulher, mas pelo m\u00e9rito do seu percurso profissional e de servi\u00e7o \u00e0 P\u00e1tria, que reconhecemos.<\/p>\n\n\n\n Ao felicitar Vossa Excel\u00eancia, estamos a felicitar todas as angolanas e angolanos que, tal como n\u00f3s, erguem bem alto a bandeira da igualdade do g\u00e9nero, pois acreditamos que homens e mulheres, independentemente do seu g\u00e9nero, devem ser valorizados pelo seu m\u00e9rito e podem assim alcan\u00e7ar qualquer patamar na sociedade de acordo com este crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n Endere\u00e7o tamb\u00e9m uma sauda\u00e7\u00e3o especial e felicito vivamente a nossa selec\u00e7\u00e3o nacional de futebol para amputados, pelo excelente desempenho demonstrado no decurso do campeonato mundial desta modalidade desportiva que decorreu recentemente na Turquia, com a conquista da medalha de prata pela nossa selec\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da for\u00e7a, da determina\u00e7\u00e3o e da tenacidade dos jovens angolanos e do nosso povo.<\/p>\n\n\n\n Caros Compatriotas, a Angola que todos n\u00f3s aspiramos \u00e9 uma Angola de paz, de progresso e de prosperidade para todos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por esta Angola que nos encontramos aqui hoje e \u00e9 por ela que acredito que vamos continuar a trabalhar unidos, Executivo e Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n Governantes, deputados de todas as bancadas e cores partid\u00e1rias, representantes da sociedade civil, povo angolano!<\/p>\n\n\n\n Assumamos todos a responsabilidade de trabalhar e contribuir para o bem-estar dos angolanos, para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social e o engrandecimento do nosso pa\u00eds \u2013 Angola.<\/p>\n\n\n\n Muito Obrigado pela Vossa Aten\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Angop<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Luanda \u2013 \u00cdntegra da Mensagem sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o proferida, s\u00e1bado (15), pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, por ocasi\u00e3o da abertura da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura da na Assembleia Nacional (AN).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":285},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"\n