{"id":3716,"date":"2022-08-17T09:49:22","date_gmt":"2022-08-17T09:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=3716"},"modified":"2022-08-17T09:49:22","modified_gmt":"2022-08-17T09:49:22","slug":"factos-da-nacionalizacao-de-banca-angolana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=3716","title":{"rendered":"Factos da nacionaliza\u00e7\u00e3o de banca angolana"},"content":{"rendered":"\n

No caldeir\u00e3o pol\u00edtico portugu\u00eas que se seguiu ao golpe de Estado que, em Abril de 1974, derrubou o regime fascista, o prec\u00e1rio poder revolucion\u00e1rio que se instalou em Lisboa, fortemente influenciado por for\u00e7as de esquerda, nacionalizou, primeiro, os tr\u00eas bancos emissores implantados no imp\u00e9rio colonial, para, nos meses seguintes, j\u00e1 em Mar\u00e7o em 1975, tomar todos os outros, com reflexos para o car\u00e1cter estatal da propriedade da banca angolana, da\u00ed, at\u00e9 \u00e0s reformas econ\u00f3micas do in\u00edcio dos 90.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa verdade pouco conhecida, destapada num artigo publicado neste jornal, em 2019, pelo economista M\u00e1rio Nelson (um protagonista de evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica remota e recente do Estado angolano), desmistifica a ideia mais geral e equivocada de que, em Angola, a banca foi nacionalizada pelo poder marxista que se estabeleceu no pa\u00eds a 11 de Novembro de 1975, o qual, apesar de ter nacionalizado a produ\u00e7\u00e3o, revelava-se cauteloso nessa quest\u00e3o, como vai-se ver mais adiante, na quest\u00e3o da “interven\u00e7\u00e3o na banca\u201d que deu lugar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do 14 de Agosto como “Dia do Trabalhador Banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De intrincado, o problema da nacionaliza\u00e7\u00e3o da banca em Portugal n\u00e3o se explica em duas palavras: segundo M\u00e1rio Nelson,  quando o Governo de Transi\u00e7\u00e3o entrou em fun\u00e7\u00f5es, \u00e0 luz dos Acordos de Alvor, subscritos, em Janeiro de 1975, pelo MPLA, FNLA e UNITA com mandato para, entre outras coisas, “definir a pol\u00edtica econ\u00f3mica, financeira e monet\u00e1ria e criar as estruturas necess\u00e1rias ao r\u00e1pido desenvolvimento da economia de Angola\u201d, havia a operar neste mercado uma sucursal do Banco de Angola (que, apesar do nome, era uma sociedade constitu\u00edda e com sede em Portugal), com o privil\u00e9gio da emiss\u00e3o de moeda e de desenvolver com\u00e9rcio banc\u00e1rio, assim como cinco bancos comerciais com participa\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Um desses bancos era inteiramente de capital portugu\u00eas e dois com participa\u00e7\u00e3o de bancos n\u00e3o portugueses: o Banco Inter-Unido, com parte do capital detido por um banco norte-americano (First National City Bank of New York \u2013 CityCorp) e o Banco Totta-Standard, com participa\u00e7\u00e3o do Standard Bank of South Africa, Ltd, detido por capitais sul-africanos e ingleses. <\/p>\n\n\n\n

As reac\u00e7\u00f5es \u00e0s nacionaliza\u00e7\u00f5es partem de todo o populoso espectro pol\u00edtico e econ\u00f3mico naqueles anos formado em Angola, com uma parte consider\u00e1vel a exigir a imediata negocia\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos interesses do Governo portugu\u00eas na banca para o Governo de Transi\u00e7\u00e3o de Angola. <\/p>\n\n\n\n

Em 11 de Maio de 1975, o ministro da Economia do Governo de Transi\u00e7\u00e3o, Vasco Vieira de Almeida, indicado por Portugal, apresentou um “Programa Econ\u00f3mico de Angola\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No dom\u00ednio do sistema financeiro, o programa propunha transformar o Banco de Angola num banco exclusivamente comercial detido pelo Estado; tomada pelo Estado de pelo menos 51 por cento do capital de todos os bancos; obrigatoriedade de exist\u00eancia em m\u00e3os de nacionais de 70 por cento do capital dos bancos incluindo a participa\u00e7\u00e3o do Estado; e a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es com o Governo portugu\u00eas para a transfer\u00eancia para o Estado de Angola da propriedade do capital dos bancos angolanos pertencentes ao sector nacionalizado.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rio Nelson cita Vasco Vieira da Almeida a declarar, 20 anos mais tarde, que o “Programa Econ\u00f3mico de Angola\u201d acabou sabotado a v\u00e1rios n\u00edveis dentro do Governo de Transi\u00e7\u00e3o, onde tinham assento dois movimentos de liberta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinham no seu ide\u00e1rio a nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bancos ou de qualquer tipo de empresas. <\/p>\n\n\n\n

Os confrontos entre militares do MPLA e da FNLA, iniciados em Mar\u00e7o de 1975, provocaram uma r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e a fal\u00eancia da maioria das empresas, o que foi agravado pelo \u00eaxodo dos que, na col\u00f3nia, detinham o poder e controlo administrativo e econ\u00f3mico, dada a inseguran\u00e7a e incerteza quanto ao futuro, o que resultou na paralisa\u00e7\u00e3o quase total do sector produtivo, com forte impacto na situa\u00e7\u00e3o dos bancos. <\/p>\n\n\n\n

Aqui, a situa\u00e7\u00e3o daquela \u00e9poca \u00e9 descrita com a queda vertiginosa dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, subida em flecha do cr\u00e9dito malparado, transfer\u00eancias il\u00edcitas de capitais via bancos, fuga de quadros e encerramento de ag\u00eancias, diante de   administra\u00e7\u00f5es que nem sempre tomavam as medidas mais adequadas, “at\u00e9 porque muitos dos que delas faziam parte, tamb\u00e9m a preparem-se para irem embora, estavam mais preocupados em mandar capitais para o exterior em benef\u00edcio dos accionistas ou de empresas dos seus pa\u00edses de origem\u201d, segundo M\u00e1rio Nelson.<\/p>\n\n\n\n

O director-geral do Banco de Angola, prossegue, passou a ser recebido semanalmente no Minist\u00e9rio do Planeamento e Finan\u00e7as e relatava as preocupa\u00e7\u00f5es com a situa\u00e7\u00e3o dos bancos: em meados de Julho informou que a maioria estava em quase fal\u00eancia, havendo um j\u00e1 tecnicamente falido, e que o Banco de Angola (que, na qualidade de Banco emissor, tinha a fun\u00e7\u00e3o de “financiador de \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d), j\u00e1 n\u00e3o estava em posi\u00e7\u00e3o de conceder mais empr\u00e9stimos para fazerem face \u00e0 falta de liquidez. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o e a interven\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa altura, em Julho de 1975, “j\u00e1 n\u00e3o restavam d\u00favidas de que era preciso e urgente uma interven\u00e7\u00e3o nos bancos para tentar evitar o descalabro total do sistema financeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A conjuntura daquela \u00e9poca era caracterizada pela intensifica\u00e7\u00e3o dos combates em Luanda, o envolvimento de tropas portuguesas num ataque a uma delega\u00e7\u00e3o do MPLA, o envolvimento militar da \u00c1frica do Sul do apartheid ao lado de tropas de FNLA e da Unita e a declara\u00e7\u00e3o de guerra conta o MPLA proferida por Holden Roberto, em Kinshasa. <\/p>\n\n\n\n

Pelo que, quando posto ao corrente do projecto da interven\u00e7\u00e3o na banca, Agostinho Neto manifestou-se cauteloso, afirmando que tinha de haver garantias de que as autoridades portuguesas n\u00e3o haveriam de interferir, at\u00e9 porque, escreve o autor, “o alto comiss\u00e1rio portugu\u00eas de ent\u00e3o, que s\u00f3 saiu em 4 de Agosto, n\u00e3o era propriamente uma pessoa que simpatizasse com o MPLA\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a fonte, a interven\u00e7\u00e3o era uma medida de emerg\u00eancia e transit\u00f3ria que permitiria o imediato controlo da gest\u00e3o dos bancos para evitar o pior para o pa\u00eds, at\u00e9 que houvesse condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar com as negocia\u00e7\u00f5es interrompidas e encontrar outra solu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Projectava-se a suspens\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais dos bancos, colocando nas administra\u00e7\u00f5es pessoas que merecessem a confian\u00e7a do Minist\u00e9rio do Planeamento e Finan\u00e7as, supondo-se que s\u00f3 assim haveria a garantia de que as directivas seriam aplicadas, especialmente no que respeitava ao apertado controlo que se impunha de transfer\u00eancias de capitais para o exterior, para evitar o esgotamento das poucas reservas em moeda estrangeira ainda existentes.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, com a sa\u00edda em massa dos portugueses, corria-se o risco de, em poucos dias, os bancos ficarem sem quadros de direc\u00e7\u00e3o, incluindo os pr\u00f3prios administradores, sendo depois mais dif\u00edcil tomar as r\u00e9deas da gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A interven\u00e7\u00e3o, que acontece a 14 de Agosto, consiste em suspender os \u00f3rg\u00e3os sociais, nomeando-se uma Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o para substituir a administra\u00e7\u00e3o de cada banco, sendo, ainda, decidido que seria criada uma comiss\u00e3o para coordenar e controlar a actividade das comiss\u00f5es de gest\u00e3o, em medidas que tinham respaldo nos poderes do Governo de Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O processo foi desenvolvido em total sigilo, sendo do conhecimento de muito poucos o tipo de interven\u00e7\u00e3o decidida e a data em que ocorreria. Para al\u00e9m do presidente do MPLA, do membro do MPLA no Col\u00e9gio Presidencial, Lopo do Nascimento, e de tr\u00eas pessoas ao n\u00edvel do Minist\u00e9rio do Planeamento e Finan\u00e7as (o ministro, Saydi Mingas, a jurista Antonieta Coelho e eu pr\u00f3prio, que na altura estava a exercer o cargo de director-geral de Cr\u00e9dito e Seguros), talvez mais umas duas ou tr\u00eas pessoas da c\u00fapula do MPLA, estivessem a par do que estava ser preparado\u201d, escreve M\u00e1rio Nelson. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a partir de certa altura, afirma a fonte, n\u00e3o era mais poss\u00edvel manter o segredo a um n\u00edvel t\u00e3o restrito e, ent\u00e3o, j\u00e1 quase em cima do dia 14 de Agosto, obtida a anu\u00eancia do alto comiss\u00e1rio e a “luz verde\u201d de Agostinho Neto, foram envolvidas as estruturas do MPLA para mobiliza\u00e7\u00e3o dos empregados banc\u00e1rios militantes e simpatizantes, a fim de estarem preparados e ajudarem no que lhes fosse pedido. <\/p>\n\n\n\n

Foi solicitado ao Corpo de Pol\u00edcia de Angola (CPA) que preparasse as condi\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es dos bancos, tarefa que ficou a cargo do segundo comandante, Armindo do Esp\u00edrito Santo, mas, mesmo assim, conseguiu-se que o segredo n\u00e3o fosse quebrado, o que era importante, pois, ao contr\u00e1rio, poderia ter-se assistido a uma corrida desenfreada \u00e0 transfer\u00eancia de capitais para o exterior e ao roubo e destrui\u00e7\u00e3o de arquivos.<\/p>\n\n\n\n


  14 de Agosto: interven\u00e7\u00e3o protege cofres e documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo era credenciar um representante do Minist\u00e9rio do Planeamento e Finan\u00e7as para cada banco, dando-lhe poderes para receber a lideran\u00e7a da respectiva administra\u00e7\u00e3o, nos termos do Despacho n\u00ba 80\/75, assinado nesse mesmo dia por Lopo do Nascimento, o ministro do Planeamento e Finan\u00e7as, e o ministro da Economia em exerc\u00edcio, Resende de Oliveira. <\/p>\n\n\n\n

Os cinco representantes escolhidos, dos quais dois eram quadros banc\u00e1rios, foram recebidos no Minist\u00e9rio cerca das 15h30 e acertaram-se os \u00faltimos pormenores e s\u00f3 depois, cerca das 16h00, foram recebidos os representantes dos cinco bancos intervencionados, a quem foi lido o Despacho 80\/75.<\/p>\n\n\n\n

Segundo M\u00e1rio Nelson, “a surpresa foi total\u201d, o que mostra que o segredo foi bem guardado. Cerca das 17h00 sa\u00edram para darem cumprimento ao despacho, cada um acompanhado do respectivo representante do Minist\u00e9rio e, por volta das 19h00, estava conclu\u00edda a passagem dos poderes de gest\u00e3o e, assim, conclu\u00edda a primeira fase da interven\u00e7\u00e3o em todos os bancos. <\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores banc\u00e1rios, lembra o autor, assumiram um papel muito importante nessa tarde do dia 14 de Agosto e nos dias seguintes. Quando os representantes do Minist\u00e9rio chegaram para formalizar a passagem dos poderes de gest\u00e3o, foram recebidos pelos membros dos comit\u00e9s de ac\u00e7\u00e3o do MPLA e das comiss\u00f5es de trabalhadores que, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas pelo Minist\u00e9rio, j\u00e1 haviam iniciado a tarefa de recolha das chaves dos cofres e dos telex e montado seguran\u00e7a aos arquivos para evitar destrui\u00e7\u00e3o e roubo de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: JA Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No caldeir\u00e3o pol\u00edtico portugu\u00eas que se seguiu ao golpe de Estado que, em Abril de 1974, derrubou o regime fascista, o prec\u00e1rio poder revolucion\u00e1rio que se instalou em Lisboa, fortemente influenciado por for\u00e7as de esquerda, nacionalizou, primeiro, os tr\u00eas bancos emissores implantados no imp\u00e9rio colonial, para, nos meses seguintes, j\u00e1 em Mar\u00e7o em 1975, tomar todos os outros, com reflexos para o car\u00e1cter estatal da propriedade da banca angolana, da\u00ed, at\u00e9 \u00e0s reformas econ\u00f3micas do in\u00edcio dos 90.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":308},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"\nFactos da nacionaliza\u00e7\u00e3o de banca angolana - 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