Luanda \u2013 O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta segunda-feira, o Relat\u00f3rio de Balan\u00e7o do mandato 2017\/2022, no qual destaca os principais marcos alcan\u00e7ados e desafios enfrentados pelo Executivo, marcado pela pandemia da Covid-19 e a crise econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n
O documento, aprovado na s\u00e9tima e \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do CM, orientada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, salienta os esfor\u00e7os do Executivo na consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico e de Direito, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de um conjunto de reformas institucionais e econ\u00f3micas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante a crise econ\u00f3mica e financeira que o pa\u00eds enfrenta, desde 2014, e a pandemia da Covid-19, que abalou o mundo, a partir de finais de 2019, o Executivo diz ter trabalhado na resolu\u00e7\u00e3o dos grandes problemas que afligem a popula\u00e7\u00e3o, adoptando medidas determinantes para evitar-se um cen\u00e1rio mais dif\u00edcil do que o registado.<\/p>\n\n\n\n
No quadro da materializa\u00e7\u00e3o das medidas constantes do Projecto de Simplifica\u00e7\u00e3o de Procedimentos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Simplifica 1.0), o CM aprovou um diploma que estabelece o Regulamento sobre a Emiss\u00e3o, Atribui\u00e7\u00e3o e Uso da Licen\u00e7a para a Translada\u00e7\u00e3o Interna de Cad\u00e1veres.<\/p>\n\n\n\n
O documento atribui ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, enquanto \u00f3rg\u00e3o licenciador, compet\u00eancia para conceder ou habilitar a entidade requerente ao transporte ou translada\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver de uma prov\u00edncia para outra.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o deste diploma, para al\u00e9m de colmatar a lacuna existente sobre a mat\u00e9ria em refer\u00eancia, vem simplificar os procedimentos para a emiss\u00e3o de licen\u00e7a no sentido da translada\u00e7\u00e3o ou transporte de cad\u00e1veres, eliminando a exig\u00eancia de documentos como o Assento de \u00d3bito, Informa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Declara\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e a Declara\u00e7\u00e3o Policial de Transporte de Cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a entrada em vigor deste diploma, ser\u00e1 necess\u00e1rio, apenas, a apresenta\u00e7\u00e3o, por parte do requerente, do formul\u00e1rio da solicita\u00e7\u00e3o, uma c\u00f3pia do Bilhete de Identidade (BI) e de um Atestado de \u00d3bito ou qualquer outro documento equivalente.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente ao Sector da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece o Regime Jur\u00eddico do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es, definindo os instrumentos e as estruturas necess\u00e1rias ao seu funcionamento e desenvolvimento, de modo a se melhorar a articula\u00e7\u00e3o do ensino e da forma\u00e7\u00e3o profissional com o mercado de trabalho e com a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
O diploma proporcionar\u00e1 aos jovens e adultos maior capacidade de inser\u00e7\u00e3o em percursos de aprendizagem e de trabalho, aumentando a efici\u00eancia do investimento p\u00fablico no ensino e na forma\u00e7\u00e3o profissional, respondendo, desta forma, \u00e0s expectativas e necessidades de desenvolvimento das pessoas e da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no sector da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social foi aprovado um Decreto Presidencial que cria o Instituto Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00e3o que tem por miss\u00e3o contribuir na melhoria dos n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o dos jovens e dos adultos, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma oferta atractiva e diversificada de qualifica\u00e7\u00f5es, de n\u00edvel n\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n
Este diploma jur\u00eddico visa promover e valorizar a forma\u00e7\u00e3o inicial cont\u00ednua e a aprendizagem ao longo da vida, bem como a sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho de Ministros aprovou, de igual modo, instrumentos bilaterais de coopera\u00e7\u00e3o com a Rep\u00fablica de Ruanda e Cabo Verde, em diversos dom\u00ednios, bem como a Programa\u00e7\u00e3o Financeira do Tesouro Nacional, referente ao III Trimestre de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Outro diploma aprovado \u00e9 a Estrat\u00e9gia de M\u00e9dio Prazo da D\u00edvida 2022- 2024, um instrumento de gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica que visa orientar o Executivo a estabelecer metas e objectivos mais concretos no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o de novos financiamentos e a realizar uma gest\u00e3o cada vez mais prudente do custo e risco da carteira de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Pretende-se, com esta estrat\u00e9gia, colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equil\u00edbrio entre a redu\u00e7\u00e3o do custo de endividamento e a manuten\u00e7\u00e3o do risco em n\u00edveis sustent\u00e1veis, definindo as metas de actua\u00e7\u00e3o para o tri\u00e9nio em refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Nesta \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a pedido do Presidente\u00a0da\u00a0Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, foi observado, no in\u00edcio da reuni\u00e3o, um minuto de sil\u00eancio em homenagem ao passamento f\u00edsico do ex-Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, v\u00edtima de doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Angop<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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