A Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) entrega, hoje, ao Tribunal Constitucional (TC) a c\u00f3pia definitiva do Ficheiro Inform\u00e1tico dos Cidad\u00e3os Maiores (FICM), dez dias depois da convoca\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Entrega definitiva do Ficheiro Inform\u00e1tico dos Cidad\u00e3os Maiores ao Tribunal est\u00e1 alinhada com a Lei do Registo Eleitoral.
Com este passo, cumpre-se, assim, o prazo definido no processo de registo e a actualiza\u00e7\u00e3o de dados dos cidad\u00e3os maiores, conforme orienta a Lei do Registo Eleitoral Oficioso.<\/p>\n\n\n\n
Antes, a CNE recebe o FICM das “m\u00e3os\u201d do ministro Marcy Lopes, do MAT, e, depois, faz a entrega ao Tribunal Constitucional. A recep\u00e7\u00e3o do Ficheiro Inform\u00e1tico representa um mo-mento fundamental em termos de integra\u00e7\u00e3o dos dados, quer sejam dos candidatos ou dos subscritores, conferindo, deste modo, fiabilidade ao processamento de dados das candidaturas, sublinha a nota do Tribunal Constitucional a que o Jornal de Angola teve acesso.<\/p>\n\n\n\n
Agora, segue-se o momento de avalia\u00e7\u00e3o dos dados constantes do Ficheiro Inform\u00e1tico dos Cidad\u00e3os Maiores (FICM), dando lugar a fase de importa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do Ficheiro para a Base de Dados concebida para efeitos de processamento das candidaturas. O Ficheiro Inform\u00e1tico ser\u00e1 entregue pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, \u00e0 presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Cardoso. De recordar que a Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral entregou, em finais de Abril, ao Tribunal Constitucional o Ficheiro Inform\u00e1tico de Cidad\u00e3os Maiores provis\u00f3rio, instrumento que cont\u00e9m dados dos cidad\u00e3os com idade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Na altura da recep\u00e7\u00e3o do instrumento, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, disse que estaria em condi\u00e7\u00f5es de conferir confiabilidade e conformidade aos processos de candidaturas dos partidos pol\u00edticos para o pleito eleitoral de 24 de Agosto.<\/p>\n\n\n\n
O Ficheiro, disse, vai permitir ao Tribunal Constitucional estar em melhores condi\u00e7\u00f5es para validar os processos de candidaturas a serem submetidos ao TC pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
“No processo de prepara\u00e7\u00e3o para as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais, interv\u00eam v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, entre os quais, o Tribunal Constitucional, a quem compete, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a recep\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas\u201d, real\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f3nia, marcada pelo plen\u00e1rio da CNE e dos ju\u00edzes conselheiros do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso destacou que, a partir deste momento, a institui\u00e7\u00e3o que preside est\u00e1, igualmente, em condi\u00e7\u00f5es de come\u00e7ar a processar os testes de operacionalidade dos sistemas. “Estamos, do ponto de vista da cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, melhor preparados para cumprir os prazos definidos em sede do cronograma geral do Tribunal Constitucional, que vai imprimir actividades para o processo eleitoral\u201d, acrescentou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza Laurinda Cardoso teceu essas considera\u00e7\u00f5es antes da abertura do processo de formaliza\u00e7\u00e3o de candidaturas pelos partidos pol\u00edticos, ainda em curso, tendo considerado, na ocasi\u00e3o, o acto de entrega do Ficheiro provis\u00f3rio, “o ponto mais alto na inter-operabilidade das institui\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal de Angola<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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