As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022. Come\u00e7a agora um per\u00edodo intenso na vida pol\u00edtica do pa\u00eds, a que muitos dos 14 milh\u00f5es de eleitores chamam a \u201cfesta da democracia\u201d e outros, a \u201cfraude\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse dia, os angolanos votar\u00e3o pela quinta vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds para escolher o seu governo. Estas ser\u00e3o as primeiras elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o organizadas sob supervis\u00e3o de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos e num contexto de maior liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Faltam menos de tr\u00eas meses para as elei\u00e7\u00f5es, mas, na verdade, nota-se a aus\u00eancia de debates p\u00fablicos sobre as agendas pol\u00edticas e os perfis dos candidatos que respondam aos anseios do povo angolano.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os temas estruturantes e fracturantes destas elei\u00e7\u00f5es? Para al\u00e9m dos programas de governo, quem ser\u00e3o os nomes indicados para ocupar os cargos relevantes? \u00c9 importante conhecer antecipadamente a equipa de cada um dos cabe\u00e7as de lista \u2013 o primeiro nome de cada lista partid\u00e1ria que, automaticamente, \u00e9 o candidato presidencial. Por si s\u00f3, essas listas s\u00e3o problem\u00e1ticas, porque n\u00e3o permitem que os cidad\u00e3os escolham directamente o presidente da Rep\u00fablica e cada um dos seus representantes \u00e0 Assembleia Nacional. A escolha \u00e9 limitada simplesmente ao partido A, B ou C, embora, por decis\u00e3o acertada do Tribunal Constitucional de 2010 (Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 111\/2010), os boletins de voto devam conter, al\u00e9m do partido, o nome e a fotografia do candidato presidencial, o que ajuda \u00e0 necess\u00e1ria liga\u00e7\u00e3o entre eleitores e eleito. Na pr\u00e1tica, o Tribunal Constitucional tornou a elei\u00e7\u00e3o presidencial mais directa do que aquilo que resultava de uma interpreta\u00e7\u00e3o literal do texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Urge diminuir o \u00e0-vontade com que os partidos e os candidatos concorrentes podem vender gatos por lebres e exigir cheques em branco. Quando v\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es desencadear o debate de ideias para a melhoria do quotidiano e da qualidade de vida dos angolanos, para o desenvolvimento humano e do futuro do pa\u00eds? Quando deixar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de se limitar \u00e0 agita\u00e7\u00e3o de fanatismos partid\u00e1rios e de cultos de personalidades? Quando passar\u00e3o a ser demonstra\u00e7\u00f5es de maturidade pol\u00edtica e democr\u00e1tica dos angolanos?<\/p>\n\n\n\n
Os aspectos \u201cfestivos\u201d, medi\u00e1ticos e de encantamento popular s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o podem sobrepor-se ao essencial. Est\u00e1 em jogo a escolha do governo para os pr\u00f3ximos cinco anos. Um governo n\u00e3o resolve todos os problemas nem decide tudo, mas num pa\u00eds como Angola, ainda muito dependente do Estado, \u00e9 fundamental saber com clareza o que os partidos querem implementar e que caminho querem dar ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A democracia \u00e9 uma escolha do futuro. E estas elei\u00e7\u00f5es, mais do que quaisquer outras do passado, talvez com a excep\u00e7\u00e3o de 1992, s\u00e3o determinantes para o modelo de Estado e de sociedade que queremos para Angola.<\/p>\n\n\n\n
Cada cidad\u00e3o n\u00e3o deve ir votar com base em palavras de circunst\u00e2ncia ou efeitos de propaganda simplista. Cada cidad\u00e3o tem o dever c\u00edvico de se informar sobre os programas partid\u00e1rios, avaliar o seu grau de exequibilidade e votar em consci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a \u201cfraude\u201d \u00e9 praticamente uma can\u00e7\u00e3o popular de oposi\u00e7\u00e3o contra 47 anos de poder ininterrupto. A \u201cfraude\u201d n\u00e3o se resolve com apelos \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do conflito eleitoral, nem com a entrega das principais decis\u00f5es a autoridades externas, abdicando assim da soberania nacional. S\u00f3 se resolver\u00e1 com o empenho e a consci\u00eancia c\u00edvica de todos os angolanos envolvidos no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse sentido que damos in\u00edcio, pela nossa parte, \u00e0 discuss\u00e3o das principais ideias que gostar\u00edamos de ver abordadas no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Acreditamos que Angola necessita de uma forte interven\u00e7\u00e3o em tr\u00eas eixos essenciais. Ser\u00e1 com base nestes eixos que orientaremos as nossas an\u00e1lises eleitorais, promovendo o debate de ideias claras sobre como melhorar a vida dos cidad\u00e3os e dar rumo sustent\u00e1vel ao pa\u00eds. De facto, cabe \u00e0 sociedade civil, para al\u00e9m do papel de modera\u00e7\u00e3o, o engajamento proactivo na promo\u00e7\u00e3o do debate de ideias. \u00c9 um exerc\u00edcio pedag\u00f3gico que deve elevar o n\u00edvel de cidadania e a tomada de consci\u00eancia de que a soberania reside no povo, como estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro eixo de interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a reforma do Estado e da justi\u00e7a. N\u00e3o pode continuar a existir um Estado que n\u00e3o corresponda \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o seja eficaz. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem de estar pr\u00f3xima do povo (descentraliza\u00e7\u00e3o), ser eficaz (moderniza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o) e n\u00e3o complicar, promovendo a actividade econ\u00f3mica (desburocratiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a justi\u00e7a tem de ser c\u00e9lere, acess\u00edvel e imparcial. Isso implica a mudan\u00e7a no recrutamento e gest\u00e3o dos ju\u00edzes. \u00c9 imperioso reformular a forma\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0 profiss\u00e3o de advogado, para que os cidad\u00e3os tenham defensores mais qualificados e para que haja condi\u00e7\u00f5es de imparcialidade nos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n
O segundo eixo program\u00e1tico, ao qual dedicaremos especial aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 o da economia. Os \u00faltimos cinco anos foram de reformas do enquadramento macroecon\u00f3mico: d\u00e9fice e d\u00edvida p\u00fablica, liberaliza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio, independ\u00eancia do banco central, altera\u00e7\u00e3o da lei de investimento, in\u00edcio do processo de privatiza\u00e7\u00f5es. Se \u00e9 um primeiro passo, deixa um longo caminho por fazer. Falta ainda o essencial: fazer com que a economia cres\u00e7a sem depender do petr\u00f3leo e com emprego. N\u00e3o basta dizer que se \u00e9 a favor do mercado. O mercado n\u00e3o existe por si s\u00f3. Tem de ser criado e garantido por um Estado forte que actue como moldura da concorr\u00eancia. Mercado n\u00e3o \u00e9 selvajaria nem entrega das empresas e neg\u00f3cios do Estado aos amigos do poder.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m fundamental perceber o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o parcial da Sonangol e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica que esta empresa vai ou n\u00e3o promover.<\/p>\n\n\n\n
O eixo de interven\u00e7\u00e3o final, ao qual dedicaremos a nossa an\u00e1lise eleitoral, \u00e9 o da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Aqui h\u00e1 dois temas primordiais a considerar. Em primeiro plano est\u00e3o as infra-estruturas. S\u00e3o necess\u00e1rios edif\u00edcios hospitalares e escolares. Reconhece-se o esfor\u00e7o feito pelo governo neste \u00e2mbito. Contudo, n\u00e3o menos importantes, s\u00e3o os recursos humanos: os m\u00e9dicos, professores, enfermeiros e toda a estrutura de pessoal que garante o funcionamento dos hospitais e das escolas. As pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o determinantes para o sucesso desta aposta. Mas \u00e9 essencial que estes profissionais sejam ouvidos a todo o tempo, tenham sal\u00e1rios condignos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho humanizantes.<\/p>\n\n\n\n
O mais importante nas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o as propostas pol\u00edticas e a confian\u00e7a nas lideran\u00e7as para levar a cabo essas propostas. A sua discuss\u00e3o contribui, a cada ciclo eleitoral, para o amadurecimento da consci\u00eancia dos cidad\u00e3os na defesa dos seus direitos fundamentais por via do exerc\u00edcio pleno dos seus direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um exemplo interessante, em \u00c1frica, sobre como a clareza de uma simples proposta pode galvanizar a opini\u00e3o p\u00fablica, levando-a a discutir com eleva\u00e7\u00e3o os pr\u00f3s e os contras de uma ideia bem elaborada. \u00c9 o tema da liamba.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, no Qu\u00e9nia, surgiu um candidato presidencial cuja bandeira eleitoral \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da liamba (marijuana). Trata-se de uma proposta clara, de que podemos discordar ou concordar, procurando chamar os votantes a um exerc\u00edcio de cidadania consciente.<\/p>\n\n\n\n
George Wajackoyah \u00e9 um advogado e professor de Direito que j\u00e1 antes tentara candidatar-se, sem sucesso. Desta vez, a sua mensagem pr\u00f3-liamba, lan\u00e7ada em Fevereiro passado, obteve grandes manchetes, e a comiss\u00e3o eleitoral aceitou o registo do seu partido \u2013 Ra\u00edzes \u2013, raz\u00e3o pela qual constar\u00e1 das listas eleitorais. O \u201cliambeiro\u201d queniano advoga a descriminaliza\u00e7\u00e3o e o cultivo da cannabis<\/em> (o nome cient\u00edfico da liamba) para ajudar a pagar as d\u00edvidas do seu pa\u00eds. A campanha vai ser animada tamb\u00e9m pela sua hist\u00f3ria de vida: come\u00e7ou como crian\u00e7a de rua e foi subindo a pulso at\u00e9 se tornar um advogado famoso.<\/p>\n\n\n\n Com esta hist\u00f3ria n\u00e3o pretendemos advogar a liberaliza\u00e7\u00e3o da liamba em Angola, mas defender a necessidade de haver plataformas pol\u00edticas entend\u00edveis e n\u00e3o baseadas em equ\u00edvocos.<\/p>\n\n\n\n Reforma do Estado e da justi\u00e7a, da economia, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os eixos program\u00e1ticos que queremos ver discutidos e apresentados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Com base na an\u00e1lise das propostas e da sua exequibilidade, daremos o nosso voto. Do mesmo modo, todos os cidad\u00e3os devem informar-se, reflectir e formar as suas ideias, rejeitando ser carneiros no rebanho seja de que pol\u00edtico for.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Maka Angola<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3051,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_rishi_post_view_count":297},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","rishi-post"],"rishi__cb_customizer_meta":"","comments_count":"0","yoast_head":"\n