{"id":14190,"date":"2025-03-11T07:08:40","date_gmt":"2025-03-11T07:08:40","guid":{"rendered":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=14190"},"modified":"2025-03-11T07:09:01","modified_gmt":"2025-03-11T07:09:01","slug":"em-2024-entraram-para-o-mercado-de-trabalho-218-669-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angolanembassy-nga.ao\/?p=14190","title":{"rendered":"\u201cEm 2024, entraram para o mercado de trabalho 218 669 cidad\u00e3os\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista exclusiva ao Jornal Economia e Finan\u00e7as, a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social fala sobre os desafios do sector. Teresa Dias aborda temas cruciais relacionados com a reforma, moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a seguran\u00e7a social e o mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ministra destaca as ac\u00e7\u00f5es para expandir a cobertura da seguran\u00e7a social, incluindo o aumento do n\u00famero de segurados e a cria\u00e7\u00e3o de novas presta\u00e7\u00f5es sociais, bem como da formaliza\u00e7\u00e3o da economia e das rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 concebido em termos de Reforma, Moderniza\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o Administrativa em Angola? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma, Moderniza\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o administrativa em Angola t\u00eam como centro a pessoa humana, o cidad\u00e3o, e est\u00e1 concebida para o alcance de um Estado mais moderno, eficiente, competitivo, seguro, justo e participativo para todos os cidad\u00e3os, nos termos da vis\u00e3o expressa no Decreto Presidencial n.\u00ba 105\/19, de 29 de Mar\u00e7o, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado e \u00e9 suportado por uma Comiss\u00e3o Interministerial para a Reforma Administrativa, em que a Casa Civil e a Secretaria do Presidente da Rep\u00fablica para a Reforma do Estado coordenam. <\/p>\n\n\n\n

Por via deste Diploma, temos uma janela no dom\u00ednio da Reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PREA), no qual o MAPTSS tem responsabilidades a n\u00edvel do Grupo T\u00e9cnico, coordenado pela Secret\u00e1ria de Estado para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

No que toca ao PREA, existe um pacote de legisla\u00e7\u00e3o que deve ser discutido, apreciado e dado todo o tratamento necess\u00e1rio at\u00e9 a sua publica\u00e7\u00e3o. Para a materializa\u00e7\u00e3o do PREA, o Grupo T\u00e9cnico, ap\u00f3s conclus\u00e3o dos trabalhos, remete \u00e0 Casa Civil para no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Permanente para a Reforma, remeter ao Conselho de Ministros afim de ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n

 A actual organiza\u00e7\u00e3o da nossa Administra\u00e7\u00e3o e Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 a ideal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma boa pergunta. Importa relembrar que est\u00e3o em curso muitos programas e projectos estruturantes cujo resultado ter\u00e1 impacto sobre a actual organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A t\u00edtulo de exemplo, tr\u00eas roteiros: Roteiro para Reforma do Estado, aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 105\/19, de 29 de Mar\u00e7o; o Roteiro para a Reforma do Sector Empresarial P\u00fablico, aprovado peloDecreto Presidencial n.\u00ba 13\/22, de 18 de Janeiro, cujo objectivo \u00e9 de aumentar a efici\u00eancia e efic\u00e1cia das entidades p\u00fablicas de natureza empresarial; e, por \u00faltimo, o Roteiro para a Implementa\u00e7\u00e3o da Nova Arquitectura Remunerat\u00f3ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (RINAR), aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 211\/23, de 30 de Outubro.<\/p>\n\n\n\n

 Sobre o RINAR, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que quanto ao seu impacto na vida dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e das suas fam\u00edlias, at\u00e9 ao momento, foram definidos e est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o os subs\u00eddios para as zonas rec\u00f4nditas, estabelecidos pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 67\/23, de 7 de Mar\u00e7o. Estabeleceu-se um suplemento remunerat\u00f3rio equivalente a 100 por cento do vencimento-base para os professores do Ensino Superior e Investigadores Cient\u00edficos, atribuiu-se um suplemento remunerat\u00f3rio de 30 por cento a toda a Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 24\/23, de 3 de Fevereiro e, n\u00e3o menos importante, no exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2025,aumentou-se os vencimento base em 24, 28 e 32 por cento para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, cujo pagamento teve in\u00edcio no m\u00eas de Fevereiro, conforme Decreto Presidencial n.\u00ba 39\/25, de 13 de Fevereiro. Tivemos o cuidado e propositalmente citar as normas para que n\u00e3o haja d\u00favida que estamos a falar sobre os factos concretos. <\/p>\n\n\n\n

Desde a introdu\u00e7\u00e3o da medida de remo\u00e7\u00e3o do limite de idade de ingresso na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pouco se fala sobre resultados. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira quest\u00e3o \u00e9 que se retirou a barreira da idade, porque era uma norma que contundia com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, porque o direito ao trabalho \u00e9 um direito inalien\u00e1vel que se imp\u00f5e a todo o cidad\u00e3o angolano, independentemente da idade.<\/p>\n\n\n\n

Quando se refere aos resultados obtidos em fun\u00e7\u00e3o da referida idade, fico c\u00e9ptica em fun\u00e7\u00e3o ao alcance da quest\u00e3o. Na medida em que, quando elaboramos os concursos p\u00fablicos de ingresso, este factor n\u00e3o \u00e9 um requisito nem condi\u00e7\u00e3o sine qua nom do mesmo, mas vamos orientar as equipas a lan\u00e7ar m\u00e3o \u00e0 plataforma da Entidade Recrutadora \u00danica para identificar, a partir de uma data corte para c\u00e1, quais as pessoas que ingressaram na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para al\u00e9m da idade que estava estipulada, de 35 anos, bem como aqueles que apesar da idade foram regularizados porque estavam al\u00e9m da idade.<\/p>\n\n\n\n

 Quantos trabalhadores fazem parte da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devemos ter prud\u00eancia ao falar sobre os n\u00fameros de trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na medida em que este acompanha a din\u00e2mica do quadro de pessoal, com entradas (novos concursos), sa\u00eddas (reforma, cessa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo laboral, falecimento, entre outros).<\/p>\n\n\n\n

 Com esta nota pr\u00e9via, podemos compartilhar que a 31 de Dezembro de 2023, t\u00ednhamos registados cerca de 712 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos e agentes administrativos, dos quais 43 por cento estavam alocados nos \u00f3rg\u00e3os de defesa e seguran\u00e7a e 57 por cento na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Civil, sendo 12 por cento na Administra\u00e7\u00e3o Central e 45 por cento na Administra\u00e7\u00e3o Local do Estado.<\/p>\n\n\n\n

 Em termos de regime da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Civil, cerca de 25 por cento estavam no regime Geral, 62 por cento no regime Especial e 14 por cento ocupavam cargos de direc\u00e7\u00e3o e chefia. O sector da Educa\u00e7\u00e3o empregava 41 por cento da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica Civil, seguido da Sa\u00fade, com 17 por cento. <\/p>\n\n\n\n

Em termos de forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e grupo de pessoal, os T\u00e9cnicos M\u00e9dios correspondiam a 40 por cento do pessoal civil, seguidos dos t\u00e9cnicos superiores, com 25 por cento, e o pessoal n\u00e3o t\u00e9cnico, com 18 por cento. Atendendo ao facto de que os apuramentos se fazem no fim do exerc\u00edcio anual, podemos informar que em 2024, a Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no sentido lato, Civil e \u00d3rg\u00e3o de Defesa e Seguran\u00e7a, comportava sensivelmente 900 mil Funcion\u00e1rios P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

 Esta mesma Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 bastante criticada e at\u00e9 acusada de ser ineficiente. <\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 um problema dos processos de admiss\u00e3o e tamb\u00e9m dos curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de pessoas nestes servi\u00e7os?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O problema da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Angola \u00e9 conhecido, bem como todos os constrangimentos que a condicionam. Por\u00e9m, devemos reconhecer que nos \u00faltimos tempos, houve bastantes melhorias a n\u00edvel da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, designadamente, um grande trabalho \u00e0 volta da simplifica\u00e7\u00e3o dos actos administrativos e at\u00e9 a n\u00edvel do capital humano, houve uma grande e permanente intensifica\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o nos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e Agentes P\u00fablicos, quer a n\u00edvel central e local. A t\u00edtulo meramente indicativo, podemos informar que, em 2024, formou-se mais de 34 mil Funcion\u00e1rios P\u00fablicos e Agentes Administrativos. Tamb\u00e9m podemos adicionar o facto de que se intensificaram os actos referentes \u00e0 inspec\u00e7\u00e3o por via da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (IGAE), que actualmente tem a incumb\u00eancia de inspeccionar e fiscalizar todos os actos referentes aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e agentes administrativos. <\/p>\n\n\n\n

Com estes actos, temos vindo a sentir, de forma muito acentuada, uma resposta mais condizente com a Pauta Deontol\u00f3gica do Servidor P\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sem descurar que uma medida estruturante que veio trazer melhor qualidade no ingresso dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos, \u00e9 a Entidade Recrutadora \u00danica, que no seu trabalho de gerir e organizar os procedimentos concursais, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia, celeridade e a qualidade dos mesmos. <\/p>\n\n\n\n

Relativamente \u00e0 Seguran\u00e7a Social, \u00e9 sustent\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Em nosso entender, a sustentabilidade da Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria (PSO) pode ser vista como a capacidade de atender \u00e0s necessidades dos actuais pensionistas e benefici\u00e1rios atrav\u00e9s das contribui\u00e7\u00f5es dos actuais segurados e, ao mesmo tempo, n\u00e3o comprometer a possibilidade da PSO atender aos futuros pensionistas e benefici\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS) realiza regularmente estudos actuais que t\u00eam indicado que as receitas de contribui\u00e7\u00f5es t\u00eam coberto os pagamentos de benef\u00edcios, pens\u00f5es e despesas de administra\u00e7\u00e3o e, nos \u00faltimos anos, as disponibilidades em m\u00e9dia cobrem pelo menos tr\u00eas anos das despesas da Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria. Tal facto pode ser, facilmente, consultado nas Contas Gerais do Estado, que para o ano de 2023, sendo o \u00faltimo ano com as contas fechadas e aprovadas, as receitas de contribui\u00e7\u00f5es foram de 536 665 milh\u00f5es de kwanzas, as despesas com presta\u00e7\u00f5es sociais e administrativas foram de 391 533 milh\u00f5es de kwanzas. <\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, o excedente operacional que foi transferido para as reservas t\u00e9cnicas e activos da PSO foi de 145 132 milh\u00f5es de kwanzas. Por estes motivos, podemos afirmar que a Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria em Angola \u00e9 sustent\u00e1vel, e a juventude angolana, bem como o potencial de formaliza\u00e7\u00e3o da economia e das rela\u00e7\u00f5es laborais s\u00e3o garantias da sustentabilidade de m\u00e9dio prazo. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, num futuro breve, vermos uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de passagem \u00e0 reforma, j\u00e1 que, em Angola, as pessoas se aposentam ainda jovens?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por agora, o sector n\u00e3o v\u00ea oportunidade e conveni\u00eancia em rever estes limites de idade, porque entende que a n\u00edvel da Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria, deve concluir outras quest\u00f5es com maior relev\u00e2ncia, atinentes \u00e0 sua sustentabilidade e refor\u00e7os dos seus servi\u00e7os de controlo e de expans\u00e3o a todos os cidad\u00e3os. Todavia, Angola est\u00e1 a assistir a uma melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida e nos cuidados de sa\u00fade, aumentando para 63,4 anos, no ano de 2023, a m\u00e9dia de esperan\u00e7a de vida. Por outro lado, devemos considerar o impacto das altera\u00e7\u00f5es no ambiente econ\u00f3mico na Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria, bem como as recomenda\u00e7\u00f5es dos futuros estudos actuais ser\u00e3o determinantes para posicionamentos futuros. <\/p>\n\n\n\n

Como estamos em termos de Pol\u00edticas P\u00fablicas de protec\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria e por conta de outrem? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a Social assentam na sua expans\u00e3o, sustentabilidade financeira e melhoria do desempenho do sistema. A expans\u00e3o do sistema constitui-se no aumento da cobertura pessoal, com o crescimento do n\u00famero de segurados, contribuintes e pensionistas e consequente aumento da cobertura da popula\u00e7\u00e3o angolana. Estamos a trabalhar para, at\u00e9 2027, superar a meta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 4 300 000 inscritos na Seguran\u00e7a Social, com um crescimento dos Trabalhadores por Conta de Outrem e por Conta Pr\u00f3pria. Na expans\u00e3o material at\u00e9 2027, para os trabalhadores por conta de outrem e por conta pr\u00f3pria, pretendemos criar novas presta\u00e7\u00f5es sociais, como as de invalidez e doen\u00e7a, dentre outras, e refor\u00e7ar o regime das presta\u00e7\u00f5es familiares, aumentando os seus subs\u00eddios, conforme acordado na Concerta\u00e7\u00e3o Social com as entidades representativas dos Empregadores e Trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

 A sustentabilidade financeira exige que a gest\u00e3o da Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria obtenha regularmente receitas anuais de contribui\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s despesas com presta\u00e7\u00f5es e demais despesas. Da\u00ed a import\u00e2ncia do crescimento do n\u00famero de segurados e da efectividade da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social. Para isso, vamos promover, junto dos incumpridores, a regulariza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de meios de cobran\u00e7a volunt\u00e1ria, acordos de pagamento e, como \u00faltimo r\u00e1cio, a cobran\u00e7a coerciva. <\/p>\n\n\n\n

Na melhoria do desempenho do sistema, seja no refor\u00e7o da qualifica\u00e7\u00e3o do Capital Humano, seja na melhoria das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, pretende-se estar sempre mais pr\u00f3ximo dos Segurados de todos os regimes. <\/p>\n\n\n\n

O que temos, efectivamente, sobre regimes especiais e os profissionais complementares \u00e0 Seguran\u00e7a Social?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto Presidencial n.\u00ba 32\/22, de 1 de Fevereiro, que cria o regime jur\u00eddico das associa\u00e7\u00f5es mutualistas, deu-se um grande passo para o desenvolvimento de mais regimes complementares de Seguran\u00e7a Social. Em 2024, o MAPTSS tinha registado e depositado 24 Associa\u00e7\u00f5es Mutualista das quais 14 s\u00e3o de natureza p\u00fablica dentre elas 5 ligadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Local e 9 da Administra\u00e7\u00e3o Central, e as restantes 10 de natureza privada. <\/p>\n\n\n\n

Importa real\u00e7ar que a ades\u00e3o a estas mutualidades \u00e9 volunt\u00e1ria, dependendo da vontade dos empregadores e dos trabalhadores. Os Fundos de Pens\u00f5es e Caixas de Provid\u00eancia podem ser consideradas institui\u00e7\u00f5es privadas de Seguran\u00e7a Social? S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de natureza diferente. Existem, actualmente, 41 Fundos de Pens\u00f5es, que s\u00e3o patrim\u00f3nios aut\u00f3nomos, exclusivamente afectos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um ou mais planos de pens\u00f5es e ou benef\u00edcios de sa\u00fade, destinados \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o Social Complementar. Eles s\u00e3o geridos por Sociedades Gestoras de Fundos de Pens\u00f5es de natureza privada. <\/p>\n\n\n\n

As Caixas de Provid\u00eancia s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es que gerem planos de benef\u00edcios ligados \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria de organismos cuja natureza e especificidade exigem, a t\u00edtulo de exemplo, a Caixa Social das For\u00e7as Armadas Angolanas e da Pol\u00edcia Nacional. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante clarificar que todas estas institui\u00e7\u00f5es vocacionadas para a gest\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e complementar coabitam e complementam-se. Assim, podemos concluir que o sistema p\u00fablico de Seguran\u00e7a Social abrange o sistema geral e comum da Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria, gerido pelo INSS, e os sistemas especiais, geridos por institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias das for\u00e7as de seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

E o sistema privado \u00e9 composto por Fundos de Pens\u00f5es geridos por Sociedades Gestoras de Fundos de Pens\u00f5es e Planos de Benef\u00edcios ou Fundos geridos por Associa\u00e7\u00f5es Mutualistas do sector da Economia Social de natureza n\u00e3o lucrativa. <\/p>\n\n\n\n

A alta informalidade poderia ser vista como uma grande oportunidade de alargamento das actuais bases contributivas, em vez de um verdadeiro problema econ\u00f3mico? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para n\u00f3s, a informalidade consiste na aus\u00eancia ou fraca protec\u00e7\u00e3o dos agentes e unidades econ\u00f3micas. Portanto, entendemos que a formaliza\u00e7\u00e3o tem como principal objectivo o aumento da protec\u00e7\u00e3o desses agentes e unidades econ\u00f3micas. Em nosso entender, o aumento da base contributiva em sede da Seguran\u00e7a Social e do Imposto do Rendimento do Trabalho s\u00e3o apenas consequ\u00eancia do processo de formaliza\u00e7\u00e3o da economia e, consequentemente, das rela\u00e7\u00f5es laborais, o que \u00e9 uma necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Quantos inscritos temos na Seguran\u00e7a Social (contribuintes, pensionistas e segurados)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 31 de Dezembro de 2024, na Seguran\u00e7a Social, t\u00ednhamos inscritos 261 582 contribuintes, digamos entidades empregadoras com 3 028 566 segurados (trabalhadores por conta pr\u00f3pria ou de outrem) e 169 802 pensionistas. <\/p>\n\n\n\n

Que n\u00famero seria o ideal neste momento e o que projectamos para daqui a tr\u00eas ou quatro anos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As nossas metas constam nos documentos program\u00e1ticos do Governo e de gest\u00e3o do INSS. Como referido, no Plano de Desenvolvimento Nacional, prevemos atingir 4 300 000 segurados inscritos e no Plano de Actividade \u201cA Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria em Angola \u00e9 sustent\u00e1vel\u201d do INSS prevemos que, em 2027, a Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3ria atingir\u00e1 uma taxa de cobertura da popula\u00e7\u00e3o activa de 35 por cento e de presta\u00e7\u00f5es a idosos de 40 por cento.<\/p>\n\n\n\n

 Estimamos, nos termos do mesmo plano, um aumento de 20 por cento no n\u00famero de segurados inscritos e de contribuintes na PSO, essencialmente devido \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da economia e das rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n

Em que p\u00e9 est\u00e1 o Acordo sobre a Seguran\u00e7a Social na CPLP?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estado angolano est\u00e1 a analisar a oportunidade e conveni\u00eancia da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Multilateral de Seguran\u00e7a Social da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), assinada em 2015, que regulamenta a protec\u00e7\u00e3o social de cidad\u00e3os que se deslocam entre os Estados-membros da CPLP.<\/p>\n\n\n\n

Em que pa\u00edses j\u00e1 podemos gozar a reforma al\u00e9m de Angola?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste momento, encontram-se em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o as duas conven\u00e7\u00f5es bilaterais de Seguran\u00e7a Social que Angola tem com Cabo Verde e Portugal. <\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um compromisso sustent\u00e1vel a longo prazo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O compromisso da Seguran\u00e7a Social \u00e9 financeiramente e socialmente sustent\u00e1vel. Todavia, os acordos bilaterais introduzem o risco cambial nas opera\u00e7\u00f5es correntes, o que tem sido um dos principais indicadores a ponderar no processo de implementa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por que alteramos a designa\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio do Emprego para Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 A mudan\u00e7a para Minist\u00e9rio do Trabalho visou conformar e elevar a designa\u00e7\u00e3o do Departamento Ministerial conforme o seu \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o. O conceito de trabalho \u00e9 mais inclusivo, podendo ocorrer no contexto formal e informal, referindo-se a qualquer actividade que envolva esfor\u00e7o, seja f\u00edsico ou mental, e que resulta na produ\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os. Portanto, abrange uma ampla variedade de actividades, incluindo trabalho n\u00e3o remunerado, trabalho volunt\u00e1rio, tarefas dom\u00e9sticas, entre outras. <\/p>\n\n\n\n

Como estamos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es e rendimento e ao trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Podemos considerar, no geral, que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 estabilizada, consolidada pelo acordo trienal para a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores atrav\u00e9s do di\u00e1logo social, assinado no dia 28 de Maio de 2024 entre o Governo de Angola e as Centrais Sindicais. Por outro lado, o PDN prev\u00ea a revis\u00e3o da Lei da Greve, da Lei Sindical e da Negocia\u00e7\u00e3o Colectiva e estamos a avaliar a oportunidade e conveni\u00eancia de fechar este pacote legislativo, t\u00e3o logo seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO FUNEA \u00e9 a acelera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de emprego\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Como fica o INEFOP ante a ac\u00e7\u00e3o do FUNEA? Antes de mais, importa deixar claro que o INEFOP \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que, de acordo com o Decreto Presidencial n.\u00ba 133\/23, de 1 de Junho, executa as pol\u00edticas e programas no dom\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o profissional, emprego e empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n

 O INEFOP controla e gere os centros de forma\u00e7\u00e3o profissional e os centros de emprego. Atrav\u00e9s desta institui\u00e7\u00e3o, temos vindo a implementar as pol\u00edticas activas do mercado de trabalho. No entanto, um dos principais desafios para concretizar as medidas de emprego com a efectividade necess\u00e1ria \u00e9 a garantia de mecanismos financeiros robustos para que se possa, efectivamente, cumprir com a miss\u00e3o de assegurar a inser\u00e7\u00e3o dos activos no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

 O Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) \u00e9 exactamente o instrumento financeiro que o Executivo encontrou para viabilizar as medidas de emprego contidas na Agenda Nacional de Emprego. Se olharmos para os quatro pilares que sustentam a Agenda, o \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, \u00e9 a acelera\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Activas de Emprego. Por este facto, alguns programas promovidos pelo INEFOP encontram financiamento no FUNEA. \u00c9 importante clarificar que o INEFOP e o FUNEA s\u00e3o entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indirecta do Estado na forma de Institutos P\u00fablicos que concorrem para os mesmos objectivos, todavia de natureza diferente Servi\u00e7o, Estabelecimento P\u00fablico e Fundo P\u00fablico respectivamente, conforme o Decreto Legislativo Presidencial n.\u00ba 2\/20, de 19 de Fevereiro. <\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do FUNEA, foi institu\u00eddo o Observat\u00f3rio Nacional para o Emprego com o prop\u00f3sito de monitorar o mercado de trabalho e produzir informa\u00e7\u00e3o de suporte \u00e0 tomada de decis\u00e3o, neste sentido, gostar\u00edamos de referir que temos vindo a encontrar bastantes melhorias na recolha e tratamento da informa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, pelo que podemos afirmar que, em 2024, Angola gerou 225 157 postos de trabalho brutos, sendo 6 488 postos extintos, perfazendo uma gera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 218 669 postos de trabalho formais. Dito de forma mais clara, em 2024, entraram para o mercado de trabalho 218 669 cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

Tendo com isto crescido, substancialmente, com os dados referentes em 2023, que reflectiam aproximadamente 192 mil postos de trabalho l\u00edquidos. <\/p>\n\n\n\n

E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 actividade da Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (IGT), muitas ou poucas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A recente interven\u00e7\u00e3o multissectorial denominada \u201cTrabalho Digno\u201d demonstrou que existem sectores cr\u00edticos em termos de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, nomeadamente no com\u00e9rcio, protec\u00e7\u00e3o patrimonial e ind\u00fastria. O maior desafio que temos \u00e9 de refor\u00e7ar o quadro de pessoal para corresponder \u00e0s expectativas, bem como dos meios e equipamento para dar condi\u00e7\u00f5es aos inspectores, a fim de darem continuidade a este \u00e1rduo trabalho que vem exercendo, combatendo assim o incumprimento da LGT e a todos os males que se associam e s\u00e3o transversais ao tema da empregabilidade pelas empresas pouco s\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

Outra frente consiste na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho atrav\u00e9s do estabelecimento dos qualificadores ocupacionais de refer\u00eancia sectorial, nestes termos, recentemente, aprovamos o cat\u00e1logo de profiss\u00f5es do sector os Recursos Minerais, Petr\u00f3leo e G\u00e1s conforme o Decreto Executivo Conjunto n.\u00ba 13\/24, de 13 de Dezembro e, encontra-se em fase de ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica o qualificador de refer\u00eancia do sector do Turismo e Industrias similares.<\/p>\n\n\n\n

O Novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional atende aos pressupostos de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, do trabalhador e tamb\u00e9m do empregador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional segue um ritual pr\u00f3prio. A proposta inicial \u00e9 apresentada por um grupo t\u00e9cnico composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do Governo, passa pela discuss\u00e3o no Conselho Nacional de Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n

 Portanto, procura-se sempre encontrar o equil\u00edbrio entre a qualidade de vida do trabalhador e de sua fam\u00edlia e a sustentabilidade econ\u00f3mica. Importa referir que os crit\u00e9rios a considerar s\u00e3o previstos no Artigo 241 da Lei Geral do Trabalho, portanto n\u00e3o s\u00e3o subjectivos. <\/p>\n\n\n\n

O modelo encontrado foi resultante de um amplo debate com os parceiros sociais, sendo 70 000,00 (Setenta mil kwanzas) com perspectiva evolutiva para 100 000,00 (Cem mil kwanzas), conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n.\u00ba152\/24, de 17 de Julho. <\/p>\n\n\n\n

Esta medida fundamenta a Nova Arquitectura Remunerat\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Na fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, o Governo actua como regulador, enquanto na nova arquitectura remunerat\u00f3ria, o Governo posiciona-se como entidade empregadora que pretende melhorar os seus servi\u00e7os atrav\u00e9s da valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, motivando-os e retendo os melhores talentos. Isso passa por valorizar a remunera\u00e7\u00e3o, criar benef\u00edcios n\u00e3o pecuni\u00e1rios, regular as carreiras e optimizar todo o processo de gest\u00e3o do Capital Humano, mediante harmoniza\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de normais de simples compreens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m sente, com os seus coadjutores, que o FUNEA trouxe enormes expectativas ao mercado? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de responder \u00e0 sua pergunta, importa destacar que, apesar da situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho continuar a merecer toda a nossa aten\u00e7\u00e3o, ela tem verificado avan\u00e7os significativos. Entre 2018 e 2021, a m\u00e9dia anual de empregos formais l\u00edquidos gerados foi de cerca de 41,7 mil novos postos de trabalho. Entre 2022 e 2024, subiu para 192,7 mil novos postos de trabalho, culminando o ano de 2024 com 218.669 novos postos de trabalho formais gerados. <\/p>\n\n\n\n

Estes dados demonstram que a economia est\u00e1 a reagir \u00e0s pol\u00edticas econ\u00f3micas implementadas pelo Executivo. Voltando \u00e0 sua pergunta: sim, o FUNEA \u00e9 mais um destes instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f3mica, e temos consci\u00eancia das expectativas que ele gerou. Importa relembrar que o FUNEA foi aprovado como mecanismo de financiamento no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o da Agenda Nacional para o Emprego, que prev\u00ea a coordena\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es que concorrem para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e eleva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, com a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, entidades p\u00fablicas e privadas com voca\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de emprego, mediante procedimentos, podem remeter os seus projectos junto ao FUNEA.<\/p>\n\n\n\n

 Como referido, consideramos a empregabilidade como um dos principais desafios do Executivo, especialmente, tendo em conta que temos muitos jovens em situa\u00e7\u00e3o laboral prec\u00e1ria, assim como persiste a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o do capital humano de forma ajustada ao contexto econ\u00f3mico e social. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certamente neste contexto que o FUNEA gerou expectativas e, acima de tudo, estamos empenhados na materializa\u00e7\u00e3o dos eixos estruturantes da Agenda Nacional de Emprego. Importa destacar que o n\u00edvel de extens\u00e3o e profundidade do FUNEA depende do volume de capitaliza\u00e7\u00e3o. Em 2024, a capitaliza\u00e7\u00e3o foi de 41 por cento do previsto, ou seja, 11 mil milh\u00f5es de kwanzas, dos 27 mil milh\u00f5es previstos. <\/p>\n\n\n\n

Para o ano de 2025, prev\u00ea-se uma capitaliza\u00e7\u00e3o de 27 mil milh\u00f5es de kwanzas e, esperamos que a execu\u00e7\u00e3o esteja acima de 90 por cento.<\/p>\n\n\n\n

 Que n\u00fameros temos e como podemos abordar a estrat\u00e9gia de abertura dos Servi\u00e7os Integrados de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SIAC)? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A rede SIAC actualmente conta com 16 subunidades em funcionamento, distribu\u00eddas por 12 prov\u00edncias, dentre as quais, Luanda (Talatona, Cazenga, Filda, Cazenga Kalawenda e Marconi), Bengo, Icolo e Bengo (Sequele, ex-Cacuaco, Zango), Huambo, Benguela, Lunda-Sul, Moxico, Malanje, U\u00edge, Cabinda, Hu\u00edla e Cunene. Esta rede, em 2024, atendeu um total de 3 007 987 cidad\u00e3os, destacando o SIAC Talatona, na prov\u00edncia de Luanda, que registou um total de 815 847 atendimentos (27% do total), e o SIAC do Luena, que registou 60 986 atendimentos (2,02% do total). <\/p>\n\n\n\n

Importa real\u00e7ar que desde a abertura da primeira subunidade SIAC Talatona, em 11 de Setembro de 2007, at\u00e9 2024, a rede SIAC atendeu um total de 40 680 448 cidad\u00e3os. Em termos estrat\u00e9gicos, prev\u00ea-se a moderniza\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico, nomeadamente investimento em tecnologia para aumentar a efici\u00eancia e a qualidade do servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o, atrav\u00e9s da massifica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es online, que constituem um vector complementar da aproxima\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, a expans\u00e3o da rede SIAC, prevista para 2025, inclui a constru\u00e7\u00e3o de duas subunidades na prov\u00edncia de Luanda (Kilamba) e em Bi\u00e9 (Cuito), com perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de mais seis subunidades at\u00e9 2027. <\/p>\n\n\n\n

Que ac\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso sob controlo do MAPTSS para aliviar o desemprego em Angola?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desemprego em Angola deve ser encarado como um desafio multifacetado, que envolve diferentes actores, incluindo o Governo, as fam\u00edlias, as empresas e a sociedade civil. Por este motivo, foi aprovado, sob proposta do MAPTSS, o Decreto Presidencial 226\/23 de 5 de Dezembro, que aprova a Agenda Nacional para o Emprego como principal instrumento de coordena\u00e7\u00e3o entre os diversos actores p\u00fablicos e privados nas ac\u00e7\u00f5es que visam reduzir o desemprego. <\/p>\n\n\n\n

Esta iniciativa est\u00e1 assente em quatro pilares: fortalecimento da governa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho; estimula\u00e7\u00e3o da capacidade da economia nacional para gerar empregos; Eleva\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os angolanos no mercado de trabalho; Aumento da incid\u00eancia das pol\u00edticas activas do mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

No quadro da governa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, o MAPTSS passou a fazer parte da Equipa Econ\u00f3mica do Conselho de Ministro, o emprego passou a ser avaliado mensalmente de forma ordin\u00e1ria neste F\u00f3rum e extraordinariamente sempre que se justificar, institucionalizamos o Observat\u00f3rio Nacional de Emprego, \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de apoio ao MAPTSS para estudos e an\u00e1lise do mercado de Trabalho, neste momento as condi\u00e7\u00f5es de infra-estruturas est\u00e3o criadas e estamos a negociar com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do Mercado de Trabalho, e \u00e9 tamb\u00e9m neste quadro, que criamos o Fundo Nacional para o Emprego como principal mecanismo de financiamento das ac\u00e7\u00f5es do Governo, bem como os cat\u00e1logos de profiss\u00f5es acima mencionados e as ac\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No plano do aumento da incid\u00eancia das pol\u00edticas activas do mercado de trabalho, recentemente, lan\u00e7amos a medida designada JOBE Angola, que visa fomentar a empregabilidade atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o profissional, apoio ao auto-emprego e est\u00edmulo ao empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n

 Qual a realidade hoje da forma\u00e7\u00e3o profissional no pa\u00eds? como \u00e9 que est\u00e1 estruturado o Sistema? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o profissional em Angola apresenta enormes desafios. Primeiro, pela consciencializa\u00e7\u00e3o da sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social, e segundo, devido ao seu financiamento. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 16\/24 de 22 de Outubro, o Sistema Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional foi clarificado na sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, com a institucionaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de forma\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, semi-presenciais e itinerantes.<\/p>\n\n\n\n

 Em termos pr\u00e1ticos, o sector estratificou as unidades de forma\u00e7\u00e3o profissional em diferentes n\u00edveis, nomeadamente, Centros Integrados de Forma\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (CINFOTEC) que oferecem cursos de n\u00edvel 5 e 6 do sistema de qualifica\u00e7\u00f5es; Centros especializados como o Centro de Constru\u00e7\u00e3o Civil de Viana (CENFOC) e a Escola de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o de Talatona, que se dedicam a ofertas de n\u00edvel 3, 4 e 5; Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Centros Integrados de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de \u00e2mbito provincial que atendem cursos de n\u00edvel 3; Escolas Rurais de Capacita\u00e7\u00e3o e Of\u00edcios (Cidadelas Jovens de Sucesso) que atendem o n\u00edvel 2 em articula\u00e7\u00e3o com os centros de \u00e2mbito municipal e por fim e, n\u00e3o menos importante, Pavilh\u00f5es de Artes e Of\u00edcios e Unidades M\u00f3veis de Forma\u00e7\u00e3o Profissional: atendem o n\u00edvel de base ou n\u00edvel 1. <\/p>\n\n\n\n

O nosso Pa\u00eds tem uma realidade t\u00edpica que nos imp\u00f4s a dar um tratamento diferenciado, e estamos a nos referir ao grosso de pessoas iletradas e sem emprego que t\u00eam merecido de nossa parte o devido tratamento. Estas pessoas iletradas n\u00e3o est\u00e3o integradas no Sistema Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (SNFP), mas o INEFOP tem trabalhado com este grupo vulner\u00e1vel com actos formativos adequados a esta realidade fora do SNFP, reconhecendo a\u00ed o trabalho e tratando de os empoderar. <\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m dos centros tutelados pelo INEFOP, temos 36 centros de forma\u00e7\u00e3o profissional de outros organismos p\u00fablicos e 1716 centros privados, totalizando um parque no sistema de forma\u00e7\u00e3o profissional com 1915 centros. No ano de 2024, estes centros formaram 152625 cidad\u00e3os em todo o pa\u00eds, incluindo 876 formados engajados nos programas de forma\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os penitenci\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de acesso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os programas t\u00eam como alvo os jovens entre os 16 e os 40 anos, centrando-se naqueles que est\u00e3o desempregados, inactivos ou envolvidos em actividades de baixa produtividade. A selec\u00e7\u00e3o dos jovens segue uma abordagem orientada pela procura, com um processo de admiss\u00e3o em que os indiv\u00edduos manifestam interesse em interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e sectores priorit\u00e1rios identificados na Agenda Nacional para o Emprego. Especial aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada a mulheres e pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 que s\u00e3o identificados os benefici\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios devem manifestar interesse. Para isso, podem dirigir-se aos centros de emprego, inscrever-se nos programas dispon\u00edveis ou fazer a sua candidatura atrav\u00e9s dos portais do INEFOP (www.inefop.gov.ao). Em caso de dificuldade, podem contactar as administra\u00e7\u00f5es municipais para que encaminhem as suas solicita\u00e7\u00f5es aos nossos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

 Como \u00e9 que o Minist\u00e9rio avalia a efic\u00e1cia dos programas de atribui\u00e7\u00e3o de kits de emprego?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia dos programas dos kits, no \u00e2mbito do novo programa, ser\u00e1 feita com apoio do Observat\u00f3rio Nacional de Emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional e as demais partes interessadas.<\/p>\n\n\n\n

 Vou partilhar uma evid\u00eancia. Estivemos no Cubango, esta semana onde um jovem apoiado pelo Plano de Ac\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o de Empregabilidade (PAPE) em 2019, continua a desenvolver o seu neg\u00f3cio uma oficina auto que \u00e9 refer\u00eancia em Menongue, conta actualmente com mais de 16 trabalhadores e apoia o MAPTSS nos programas de est\u00e1gios e de forma\u00e7\u00e3o em contexto de trabalho, isto para dizer que em termos de efic\u00e1cia quando as iniciativas est\u00e3o bem estruturadas e se apoiam efectivamente aqueles que precisam as possibilidades de sucessos s\u00e3o altas. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, temos recomendado o refor\u00e7o do acompanhamento dos benefici\u00e1rios, e agora com a iniciativa Contratos Locais de Emprego (CLEI) no \u00e2mbito do JOBE Angola, os benefici\u00e1rios est\u00e3o a ser acompanhados, igualmente, pelas administra\u00e7\u00f5es municipais refor\u00e7ando os mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o e controlo. No contexto actual, qual \u00e9 o papel do Instituto de Qualifica\u00e7\u00f5es \u00e9 a pertin\u00eancia da sua actua\u00e7\u00e3o? Uma quest\u00e3o que muitos ainda se colocam. <\/p>\n\n\n\n

Aprovado pelo Decreto Presidencial n.\u00ba 208\/22 de 23 de Julho, a quem compete coordenar e supervisional a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es, este instituto surge no \u00e2mbito dos esfor\u00e7os do Executivo para dinamiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Profissional e o Ensino T\u00e9cnico, como se sabe estes dois sistemas e subsistemas est\u00e3o sob tutela do MAPTSS e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com este mecanismo criado, estamos em condi\u00e7\u00f5es de fazer com que os dois sistemas comuniquem, assegurando de um lado que cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional tenham reconhecimento escolar, bem como, no seu objecto principal o INQ vai assegurar que as qualifica\u00e7\u00f5es obtidas no nosso pa\u00eds possam ser reconhecidas e aceites em outros pa\u00edses, atrav\u00e9s do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo explicativo, devido ao n\u00edvel de informalidade da nossa economia, muito dos nossos concidad\u00e3os obt\u00eam compet\u00eancia de forma oral, ambiente familiar ou em unidades econ\u00f3micas informais. Digamos, pedreiros, serralheiros, mec\u00e2nicos, padeiros dentre outras. Com a institucionaliza\u00e7\u00e3o do INQ, estas compet\u00eancias ser\u00e3o reconhecidas nacional e internacionalmente. <\/p>\n\n\n\n

A sua institucionaliza\u00e7\u00e3o permitiu que Angola adoptasse o seu Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es, com o estabelecimento de 8 n\u00edveis de Qualifica\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 em curso todo um trabalho de elabora\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o prontas 17 qualifica\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o revolucionar o mercado de trabalho, visto que est\u00e3o desenhadas com base nas necessidades das industrias e permitiram que os jovens formados possam ter as compet\u00eancias aceites em todo mundo. Todas estas ac\u00e7\u00f5es fazem parte de uma vis\u00e3o maior que pode ser encontrada na Agenda Nacional para o Emprego.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Perfil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Teresa Rodrigues Dias \u00e9 licenciada em Direito, desde 16 de Mar\u00e7o de 2020 \u00e9 a Ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social. Foi Procuradora Provincial da Rep\u00fablica Adjunta, junto da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (DNIC), antes de se juntar aos quadros da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA), onde entrou como T\u00e9cnica em 1999. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foi Directora da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investimentos e Assuntos Jur\u00eddicos, na qual integrou a equipa que trabalhou nas duas (2) Arbitragens Internacionais, intentadas contra a ENDIAMA e o Estado Angolano. Foi Membro da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o da Sociedade Mineira do Camutu\u00e9 e,em 2020, saiu como Assessora do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ENDIAMA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva ao Jornal Economia e Finan\u00e7as, a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social fala sobre os desafios do sector. 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